RESOLUÇÃO-RE Nº 2.728, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
AUCOBRE GESTÃO DE RESIDUOS LTDA / 10.418.979/0004-19
25351.377644/2024-10 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1002550246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
FOI SOLICITADA AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS DE PETIÇÃO DE
CADASTRAMENTO DE FILIAL VINCULADA À MATRIZ, EM DESACORDO COM O ARTIGO 5°,
DO ANEXO I, DA RDC N° 345/02.
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DF AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA / 17.810.745/0001-19
25351.941423/2024-16 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0089456246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0271378/24-1 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART 2º DA RDC 345/02 E ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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EXALAR CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E COMERCIO LTDA / 29.227.711/0001-85
25351.378042/2024-80 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO
EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 1009394240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO FOI ANEXADO O FORMULÁRIO DE PETIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA EM
PORTOS, AEROPORTOS, POSTO DE FRONTEIRA E RECINTOS ALFANDEGADOS, EXIGIDO NO
ITEM 01 DO ANEXO III DA RDC N° 345/02, DESCUMPRINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 2º DA RDC 345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA