ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 450824 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ------------------------------------------ MEGH INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 57.109.241/0001-90 CERA DE CANA DE AÇÚCAR 25351.067577/2021-85 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 4938399/21-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/07/2024