RESOLUÇÃO ANP Nº 973, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Art. 21. A Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................................
I - a autorização da prática da atividade de comercialização de gás natural,
inclusive o gás natural liquefeito (GNL) e o gás natural comprimido (GNC), dentro da esfera
de competência da União;
II - ...........................................................................................................................;
III - ................................................................................................................." (NR)
Art. 22. Ficam revogadas:
I - a Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007; e
II - a Resolução ANP nº 18, de 15 de junho de 2010.
Art. 23.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral