PORTARIA GM/MMA Nº 1.109, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DESPACHO Nº XXXX/2024-SFB
À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DIPLAN,
Assunto: Requerimento de adesão ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Senhora Diretora,
Em observância ao disposto na Portaria SFB nº 138, de 13 de julho de 2023 (SEI nº XXXXX), que estabelece os procedimentos para instituição do Programa de Gestão no âmbito
do Serviço Florestal Brasileiro, solicito a adesão do(a) servidor(a) (Nome do servidor/a), lotado(a) nesta (Nome da unidade), ao referido Programa na modalidade teletrabalho, no regime
de execução parcial, conforme os seguintes documentos: Plano de Trabalho (SEI nº XXXXXX), Termo de Ciência e Responsabilidade do Participante (SEI nº XXXXXX), e Termo de Ciência e
Responsabilidade da Chefia (SEI nº XXXXXX).
Respeitosamente,
(Nome - Chefia Imediata)
(Cargo - Chefia Imediata)
ANEXO II
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
. .Nome do(a) Servidor(a): .
. .Matrícula SIAPE: .
. .Cargo/Função: .
. .Unidade Exercício: .
. .Celular Institucional: .
. .Celular Pessoal: .
. .E-mail Institucional: .
. .E-mail Pessoal: .
. .Portaria Unidade: .
. .Modalidade de Execução: .
. .Regime Execução: .
. .Nome Chefia Imediata: .
. .Cargo Chefia Imediata: .
. .Ramal da Chefia: .
DECLARO, para participação no Programa de Gestão e Desempenho da unidade a qual estou vinculado(a), que tenho ciência que:
I - devo atender às condições para participação no Programa de Gestão e Desempenho, conforme o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e à Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023;
II - devo assinar e cumprir o plano de trabalho e o TCR, registrando ambos no sistema informatizado apropriado;
III - devo atender às convocações para comparecimento presencial, nos termos do art. 11 da Instrução Normativa Conjunta SEGESSGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e
da Portaria de instituição do PGD da unidade a qual estou vinculado(a);
IV - devo estar disponível para ser contatado no horário de funcionamento do órgão ou da entidade, pelos meios de comunicação usados pela equipe como e-mail institucional,
o aplicativo de mensagens institucional (Microsoft Teams) e/ou o celular pessoal;
V - devo informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade,
dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos;
VI - devo executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho
na modalidade pactuada.
VII - a participação no Programa de Gestão e Desempenho não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas;
VIII - é da minha responsabilidade custear e manter a estrutura necessária, física e tecnológica, para o exercício de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança
da informação, para o desempenho do teletrabalho;
IX - as instalações e equipamentos a serem utilizados deverão seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas pelo MMA;
X - devo zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada nos termos do art. 16 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº
24, de 28 de julho de 2023;
XI - é vedado o pagamento ao participante do PGD na modalidade teletrabalho em regime de execução integral de:
a) adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante; e
b) gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas;
XII - é vedada a utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;
XIII - devo observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), no que couber;
XIV - devo observar das orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo
Federal; e
XV - devo seguir a modalidade e o regime de execução informado no plano de trabalho pactuado.
. .Brasília/DF, dia de mês de ano.
. .OBSERVAÇÃO: Este documento deve ser assinado pelo SERVIDOR e sua CHEFIA IMEDIATA
ANEXO III
PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A)
. .Nome: .
. .Matrícula SIAPE: .
. .Unidade em Exercício: .
2. DESCRIÇÃO/PLANEJAMENTO
Regime de Execução:
( ) Presencial Total
( ) Teletrabalho Parcial
( ) Teletrabalho Integral Servidor(a) tem redução de carga horária? ( ) Sim ( ) Não
Compensação de horas autorizada ( ) Sim ( ) Não
Data Prevista de início do plano de trabalho:
Data Prevista de término do plano de trabalho:
3. ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE TRABALHO
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DAS ATIVIDADES: Informar, no formato de tabela, as atividades a serem executadas no período de vigência do presente Plano de Trabalho
conforme a Tabela de Atividades anexa à Portaria que dispõe sobre os procedimentos para instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Unidade (excluir estas instruções
antes de assinar o documento).
. .Grupo de Atividade .Atividade plano de
trabalho
.Complexidade / Esforço .Carga Horária .Detalhamento .Situação .Opções
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. . . . . . . .
. .Carga horária total . . . .
4. CRONOGRAMA DO REGIME DE EXECUÇÃO PARCIAL (SE FOR O CASO)
. .Segunda-feira .Terça-feira .Quarta-feira .Quinta-feira .Sexta-feira
. . . . . .
5. TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR
DECLARO, para participação no Programa de Gestão e Desempenho da unidade a qual estou vinculado(a), que tenho ciência que:
I - devo atender às condições para participação no Programa de Gestão e Desempenho, conforme o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e à Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023;
II - devo assinar e cumprir o plano de trabalho e o TCR, registrando ambos no sistema informatizado apropriado;
II - devo atender às convocações para comparecimento presencial, nos termos do art. 11 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,
e da Portaria de instituição do PGD da unidade a qual estou vinculado(a);
III - devo estar disponível para ser contatado no horário de funcionamento do órgão ou da entidade, pelos meios de comunicação usados pela equipe como e-mail institucional,
o aplicativo de mensagens institucional (Microsoft Teams) e/ou o celular pessoal; IV - devo informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a ocorrência de afastamentos,
licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos;
V - devo executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho
na modalidade pactuada;
VI - a participação no Programa de Gestão e Desempenho não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas;
VII - é da minha responsabilidade custear e manter a estrutura necessária, física e tecnológica, para o exercício de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança
da informação para o desempenho do teletrabalho;
VIII - as instalações e equipamentos a serem utilizados deverão seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas pelo MMA;
IX - devo zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada nos termos do art. 16 da Instrução Normativa Conjunta SEGESSGPRT/MGI nº
24, de 28 de julho de 2023;
X - é vedado o pagamento ao participante do PGD na modalidade teletrabalho em regime de execução integral de:
a) adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante; e
b) gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas.
XI - é vedada a utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;
XII - devo observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), no que couber;
XIII - devo observar das orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo
Federal; e
XIV - devo seguir a modalidade e o regime de execução informado no plano de trabalho pactuado.
6. APROVAÇÃO
Submeto o presente Plano de Trabalho para aprovação da chefia imediata.
Nome do servidor(a)
Cargo do servidor(a)
Aprovo o Plano de Trabalho.
Nome do servidor(a) - Chefia imediata
Nome do servidor(a) - Chefia imediata
ANEXO IV
PLANO DE ENTREGAS
. .Serviço Florestal Brasileiro - SFB
Programa de Gestão e Desempenho - PGD
Plano de Entregas
. .Unidade Organizacional .
. .Dirigente da Unidade .
. .Item .Plano de Entrega
. . .Processo de
Trabalho
.Atividade do
Processo
.Complexidade .Título da
Entrega
.Subtarefas
da entrega
.Meta .Prazo .Demandante .Destinatário .Avaliação .Justificativa
. .1 . . . . . . . . . . .
. .2 . . . . . . . . . . .
. .3 . . . . . . . . . . .
. .4 . . . . . . . . . . .
ANEXO V
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADES DA CHEFIA (AVALIADOR)
. .Nome da Chefia: .
. .Cargo Chefia: da .
. .Ramal Chefia: da .
. .Unidade: .
. .Matrícula SIAPE Chefia: da .
. .Cargo/Função da Chefia: .
. .Unidade Exercício: de .
. .Portaria da Unidade: .
. .Nome do Participante .
. .Modalidade de Execução: .
. .Regime Execução: de .
Por este TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE, DECLARO que, de acordo com o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI
nº 24, de 28 de julho de 2023, e com a Portaria de instituição do Programa de Gestão e Desempenho na unidade acima mencionada, tenho ciência de que estão entre minhas atribuições
e responsabilidades: 1. Pactuar, monitorar e avaliar a execução do plano de trabalho em comum acordo com o(a) servidor(a) participante conforme necessidade do serviço; 2. Registrar,
no sistema de controle de frequência, os códigos de participação em PGD e os casos de licenças e afastamentos relativos ao(à) servidor(a); 3. Promover a integração e o engajamento do(a)
servidor(a) com os demais membros da equipe; 4. Dar ciência à unidade de gestão de pessoas do seu órgão ou entidade quando não for possível se comunicar com o participante por meio
dos canais previstos no TCR e no escritório digital; 5. Utilizar o sistema informatizado apropriado como ferramenta de apoio tecnológico para acompanhamento e controle do cumprimento
de metas e o alcance de resultados do PGD; 6. Assinar o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade do(a) participante; 7. Acompanhar a qualidade e a adaptação dos
participantes do Programa de Gestão; 8. Manter contato permanente com o(a) servidor(a) participante no PGD para 9. Dar ciência ao dirigente da unidade sobre a evolução do PGD,
dificuldades encontradas e quaisquer outras situações ocorridas, para fins de consolidação dos relatórios; e 10. Registrar a evolução das atividades do Programa de Gestão nos relatórios
periodicamente. 11. Aferir o cumprimento das metas estabelecidas bem como avaliar a qualidade das entregas: a) dentro do prazo estipulado para o interregno entre a data de conclusão
de um Plano de Trabalho e a data de início de execução de um novo Plano de Trabalho, mediante análise fundamentada quanto ao atingimento ou não das metas estipuladas, valorando-
as de 0 a 10, onde 0 é a menor nota e 10 a maior nota, sendo 5 a nota mínima para aceitação de cumprimento; b) concedendo oportunidade para que o(a) servidor(a) conheça
expressamente os motivos caso a sua entrega não for aceita, tendo obtido na avaliação nota igual ou inferior a 4; c) acatando reparos na entrega não aceita, se ainda tempestiva, e mediante
reprogramação no Plano de Trabalho sem aumento da carga horária total; e d) dando ciência formal ao(à) dirigente da Unidade da entrega não aceita, mesmo após reparada; 12. Incluir
o(a) servidor(a), em comum acordo, em ações de capacitação; 13. Dar ciência ao(à) dirigente da Unidade sobre a evolução do PGD, dificuldades encontradas e quaisquer outras situações
ocorridas, para fins de consolidação dos relatórios; e 14. Registrar periodicamente a evolução das atividades do PGD nos relatórios.
. .Brasília/DF, dia de mês de ano.
. .OBSERVAÇÃO: Este documento deve ser assinado pela CHEFIA do(a) SERVIDOR(A) PARTICIPANTE. Em caso de alteração de chefia, deve ser providenciado novo Termo de Ciência e
Responsabilidade