RESOLUÇÃO Nº 752, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 752, DE 11 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre as regras eleitorais das eleições do
triênio 2024-2027 do Conselho Nacional de Saúde.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima
Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de julho de 2024, e
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho
de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, da legislação brasileira correlata, resolve:
Aprovar o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de
Saúde do mandato do triênio 2024/2027.
FERNANDO ZASSO PIGATTO
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024, nos termos nos
termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra de Estado da Saúde