CIRCULAR Nº 34, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 14)

III.a. Formação: transformação das fitas planas em tubos, por processo contínuo
por meio de rolos conformadores. A máquina, normalmente denominada perfiladeira, é
composta por um conjunto de rolos formadores que tem a função de dobrar o material
plano e transformá-lo em circular. Na sequência, há o conjunto de rolos fin-pass que
conformam o material de modo a ficar o mais redondo possível, mantendo o arranjo das
duas extremidades da fita em posição para soldagem.
III.b. Soldagem: utilizam-se, comumente, os processos de soldagem por solda
TIG, Plasma ou Laser. O conjunto é composto por pares de rolos e o cabeçote de
soldagem, no qual é aplicada quantidade de energia suficiente para o aquecimento das
bordas das fitas e, consequentemente, a fusão das mesmas.
III.c. Laminação do cordão de solda: realizada no caso de tubos de aço
inoxidável que atendam às normas A-249 e A-270, podendo, também, ser solicitadas
esporadicamente por clientes no caso das normas A-269 e A-312. Por esse processo, o tubo
é prensado entre mandril interno e rolo externo para homogeneização da espessura.
IV. Recozimento: tratamento térmico realizado a partir do aquecimento dos
tubos até a temperatura definida por norma para homogeneização dos tamanhos dos
grãos da estrutura do aço, que foram alterados em função da conformação e da soldagem.
Esse processo pode ser feito por forno de recozimento contínuo, chamado processo
secundário, ou em linha, denominado Bright Annealing. Os tubos de aço inoxidável são
aquecidos a temperatura acima de 1.040ºC e resfriados rapidamente em água, no caso
forno de recozimento contínuo, ou pela passagem do tubo em câmara com hidrogênio, no
caso do processo Bright Annealing.
IV.a. Após o recozimento contínuo: realização dos seguintes processos:
IV.a.i. Endireitamento: realizado em equipamento com conjuntos de rolos
desalinhados propositadamente para que os tubos, após passarem pela máquina, estejam
dentro das medidas de tolerância quanto ao empenamento longitudinal;
IV.a.ii. Decapagem química: utilização de ácidos nítrico e fluorídrico para a
remoção dos óxidos formados pelo aumento da temperatura durante o tratamento
térmico. Os tubos são imersos na solução ácida e mantidos durante tempo pré-
determinado. Retirados dos tanques de decapagem, são colocados em tanque para a
neutralização da superfície dos tubos, feita com solução de água e soda cáustica e,
posteriormente, lavados com água desmineralizada.
IV.b. Após Bright Annealing: normalmente são dispensáveis as operações de
endireitamento e de decapagem química, embora o cliente possa solicitar a decapagem
química mesmo nesses casos.
O impacto mais relevante na rota produtiva é no lead time de produção, pois,
no caso do Bright Annealing, o material pode ficar pronto na linha de conformação e
soldagem, enquanto no recozimento sem atmosfera controlada (off line ou não), o
material deve passar por outra etapa de produção. Também é possível a configuração de
tratamento térmico em linha, porém sem a proteção de atmosfera, de forma que o tubo
sai da linha tratado e reto, necessitando apenas de decapagem.
V. Escovamento em linha: se necessário, após o processo de recozimento é
utilizado um escovamento em linha com o uso de escovas rotativas.
VI. Inspeção dos tubos: feita normalmente pelo processo eddy-current
(equipamento que detecta problemas de porosidade, trincas e furos tanto no metal base
quanto na solda), permitindo a detecção de problemas de furos passantes, defeitos
internos e defeitos externos.
VII. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta. No caso de
tubos com acabamento polido, a marcação não ocorre, passando o tubo, em vez disso,
pelo processo de polimento.
VIII. Escovamento adicional ou polimento: quando o grau de acabamento
(grana) requerido pelo cliente é superior ao realizado diretamente no processo de formação
conforme descrito, um processo adicional é realizado em máquina dedicada (polidora). Este
equipamento conta com um sistema de escovas e aplicação química (massa) para dar brilho
ao produto. Uma vez realizado o polimento, o tubo é embalado de forma individual em
plásticos e posteriormente com amarração com cintas é formado um fardo.
IX. Embalagem: com formato padrão em sextavados, com a colocação de cintas
de amarração e etiqueta de identificação do produto com os dados principais do pedido,
norma, dimensões e quantidades do amarrado.
46. A peticionária informou desconhecer a existência de outra rota de
produção dos tubos de aço inoxidável objeto desta revisão.
47. De acordo com a Aperam, o produto objeto da revisão seria vendido por
intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para indústrias e
consumidores finais ou, por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuários finais.
3.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
48. O produto objeto da revisão é normalmente classificado no subitem
tarifário 7306.40.00 da NCM, que, embora se refira exclusivamente a tubos de seção
circular, inclui produtos de outros graus de aço inoxidável que não os dos grupos 304 e
316, estando, portanto, excluídos do escopo da revisão.
49. Além disso, esse subitem inclui tubos de graus 304 e 316, com diâmetro
externo inferior a 6 mm (1/4 polegadas) ou superior a 2.032 mm (80 polegadas) e/ou que
possuam espessura inferior a 0,40 mm ou superior a 12,70 mm, igualmente excluídos do
escopo da revisão.
50. Constou da petição que o produto objeto da revisão pode ser classificado
no subitem e 7306.90.20 da NCM, que se refere a outros tubos de aço inoxidável.
51. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00
e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº
94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%,
em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro
de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº
353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta
causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
52. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º
de setembro de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269,
de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da
Resolução GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2 %, até
31 de dezembro de 2023.
Tabela: TEC
.NCM .DESCRIÇÃO TEC
a partir de maio de 2022
até dezembro de 2023
.73.06 .Outros tubos e perfis ocos (por exemplo,
soldados, rebitados, grampeados ou com as
bordas simplesmente aproximadas), de
ferro ou aço
.7306.40.00 .-Outros, soldados, de seção circular, de
aço inoxidável
11,2%
.7306.90 .Outros
.7306.90.20 .De aço inoxidável 11,2%
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Elaboração: DECOM
53. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subposição 7306.40 da NCM
.País
beneficiado
.Acordo Preferência
.Argentina .ACE14 - Brasil-Argentina Dentro do limite do flex*: 100%
Fora do limite do flex*: 25%
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100%
.Chile .AAP.CE35- Mercosul-Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
60%
.Cuba .ACE 62 - Mercosul-Cuba 60%
.Egito .Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador 69%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-
Paraguai
100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil-Uruguai 100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
*Importações sujeitas a monitoramento ('flex'); redução da preferência de 100% a 25%
em caso de o valor importado global superar o limite estabelecido.
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
Preferências tarifárias - Subposição 7306.90 da NCM
.País
beneficiado
.Acordo Preferência
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100%
.Chile .AAP.CE35- Mercosul-Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
60%
100%
.Cuba .ACE 62 - Mercosul-Cuba 60%
.Egito .Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador 69%
.Israel .ALC Mercosul-Israel 100%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE02 - Brasil-Uruguai
ACE18 -Mercosul
100%
100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
3.2. Do produto fabricado no Brasil
54. As características físicas, as normas utilizadas, os usos e aplicações e os
canais de distribuição do produto similar são os mesmos do produto sujeito ao direito
antidumping, detalhado no item 3.1.
55. A Aperam produz tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus
304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4
polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a
0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm.
56. O processo produtivo da empresa envolve etapas semelhantes àquelas
descritas no item 3.1.
3.3. Da similaridade
57. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
58. O produto objeto da revisão e o produto similar produzido no Brasil são,
em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, vez que a definição do aço a
ser utilizado na fabricação dos tubos de aço inoxidável está relacionada às características
do tubo. Com efeito, tanto o aço utilizado na fabricação quanto os próprios tubos estão
sujeitos a normas e a especificações técnicas, de forma que, em ambos os processos
produtivos, importado e nacional, são utilizadas as mesmas matérias-primas.
59. Conforme demanda dos clientes, tanto o produto objeto da revisão como
o produto fabricado no Brasil seguem as mesmas normas internacionais.
60. O processo de produção do produto similar doméstico é o mesmo da
maioria dos produtores identificados da origem sujeita à medida, conforme informações
constantes da petição e observado em processos anteriores. As normas internacionais
abrangem certas etapas do processo, em especial no que diz respeito aos processos de
soldagem, de modo que não há diferenças significativas entre o processo produtivo na
origem sujeita à medida e no Brasil.
61. No que se refere aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável, não
há diferenças entre o produto objeto da revisão e aquele fabricado no Brasil, sendo
ambos destinados às finalidades detalhadas no item 3.1.
62. Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da revisão quanto o
produto fabricado no Brasil estarem sujeitos a normas técnicas que definem suas
principais características, há elevado grau de substituição entre esses produtos.
63. Por fim, conforme consta nos itens 3.1 e 3.2 e segundo as informações
apuradas nas investigações do mesmo produto, mas para outras origens, o produto objeto
da revisão seria vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto
fabricado no Brasil, quais sejam: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais
ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final.
64. Desta sorte, as informações apresentadas na petição corroboram as
conclusões sobre similaridade alcançadas nas investigações anteriores e em outras
investigações de dumping do mesmo produto (Índia, Malásia, Tailândia, Taipé Chinês e
Vietnã). Assim, considerou-se, para fins de início da revisão, que o produto fabricado no
Brasil é similar ao importado da origem sujeita à medida (China), nos termos do art. 9º
do Decreto nº 8.058, de 2013.
3.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
65. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste
documento, conclui-se que, para fins de início da revisão, os tubos de aço inoxidável
austenítico são o produto objeto da revisão, quando originários da China, observadas as
exclusões expressas no sobredito tópico.
66. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao
produto objeto da revisão, conforme descrição apresentada no item 3.2 deste
documento.
67. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº
8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto
que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas as do produto objeto da revisão, concluiu-se, para fins de início da revisão, que
o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
68. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido
como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
69. A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba,
segundo consta da petição inicial, as empresas Marcegaglia do Brasil Ltda., Krominox Group,
CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço. Destaca-se que a peticionária
apresentou carta de apoio da empresa Marcegaglia do Brasil Ltda. informando seus volumes
de produção e de venda no mercado interno. Além disso, a peticionária apresentou
estimativa de produção e de vendas das demais produtoras nacionais.
70. Ao ser questionada sobre a metodologia que utilizou para estimar os
volumes produzido e vendido do produto similar pelas empresas produtoras Krominox
Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço, a peticionária
informou que a estimativa foi baseada em informações de mercado, obtida pela equipe
de inteligência de mercado da Aperam Tubos.
71. Buscando confirmar tais informações, o DECOM enviou, em 7 de fevereiro
de 2024, os ofícios relacionados abaixo, solicitando informações relativas às quantidades
produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de tubos de aço inoxidável
austenítico, bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores
nacionais deste produto.
.Ofício SEI/MDIC nº Destinatário
.842/2024 Associação Brasileira, da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal
- ABITAM
.844/2024 Associação Brasileira do Aço Inoxidável - ABINOX
.846/2024 Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços
Inoxidáveis - APRODINOX
.847/2024 Krominox Group
.848/2024 CSM Tube do Brasil Ltda.
.849/2024 Neolider Tubos e Conexões de Aço
.850/2024 Partners Indústria e Comércio de Tubos de Aço Inox e Metais
Ltda.
.851/2024 Tubevia Tubos e Produtos Em Aços Especiais
.853/2024 Cavsteel Welding Ltda.
.858/2024 Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço - INDA
Fonte: Petição inicial (Aperam Tubos)
Elaboração: DECOM
72. As empresas notificadas não apresentaram resposta à solicitação de
informações do Departamento. A Abitam, por sua vez, indicou que a Aperam Inox Tubos
Brasil Ltda., a Marcegaglia do Brasil Ltda, a Krominox, a Neolider Tubos e Conexões de Aço
e a CSM Tube seriam produtoras dos tubos objeto da presente investigação. Ainda, a
Aprodinox apontou não haver empresas associadas, em seu respectivo quadro, que
fossem produtoras de tubos de aço inoxidável austenítico com as especificações técnicas
do produto objeto da investigação.
73. Frisa-se que a peticionária informou que a empresa Krominox adquiriu a
empresa Maxitubos e outros pequenos produtores de tubos, tal como a empresa Kronitubos.
74. Confirmou-se, nos dados de importação obtidos junto à RFB e depurados
conforme indicado no item 6 deste documento, que as empresas produtoras nacionais de
tubos de aço inoxidável austenítico não importaram o referido produto da China durante
o período de análise de indícios de continuação/retomada dano.
75. De toda sorte, após o início do processo, o questionário de outro produtor
nacional será enviado às empresas indicadas na petição e, caso haja respostas julgadas
válidas, poderão ser consideradas como partes integrantes da indústria nacional.
76. Dessa forma, para fins de início da presente revisão, definiu-se como
indústria doméstica as linhas de produção de tubos de aço inoxidável da empresa Aperam
Inox Tubos do Brasil Ltda., que representou [RESTRITO] da produção nacional do produto
similar doméstico, em P5, conforme quadro a seguir.
Produção de tubos de aço inoxidável austenítico no Brasil - P5
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Produtor .Volume de produção (t) Representatividade
.Aperam .[REST.] [REST.]
.CSM Tube do Brasil Ltda .[CONF.] [CONF.]
.Krominox Group .[CONF.] [CONF.]
.Marcegaglia . .[CONF.] [CONF.]
.Neolider Tubos e Conexões de
Aço
.[CONF.] [CONF.]
.TOTAL .[REST.] 100,0%
Fonte: Petição inicial
Elaboração: DECOM
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DUMPING
5.1 Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito para
fins de início
77. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
78. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); o
desempenho do produtor ou exportador (item 5.2); alterações nas condições de mercado,
tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3) e a aplicação de medidas de
defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade
de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
79. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro
de 2023, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou
retomada de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável
austenítico originários da China.
80. Ressalte-se que as importações de tubos de aço inoxidável originárias da
China alcançaram o volume de [RESTRITO] t entre outubro de 2022 a setembro de 2023.
Esse volume representou [RESTRITO] % das importações brasileiras totais de tubos de aço
inoxidável e [RESTRITO] % do mercado brasileiro do produto no mesmo período. Dessa
forma, considerou-se que as importações sujeitas à medida foram realizadas em
quantidades representativas, tendo sido analisada a probabilidade de continuação da
prática de dumping.
5.1.1. Do tratamento da China para fins de apuração do valor normal na
determinação de dumping para fins do início da revisão
5.1.1.1. Das manifestações da peticionária sobre o tratamento da China para
apuração do valor normal na determinação de dumping para fins de início
81. Em sede de petição, a Aperam Tubos apresentou elementos de prova no
sentido de demonstrar a não prevalência de condições de economia de mercado no setor
siderúrgico chinês, do qual fazem parte os tubos de aço inoxidável austenístico. Nesse
sentido, a peticionária, a partir do estudo encomendado pelo Instituto Aço Brasil (IABr)
intitulado "China como não economia de mercado e a indústria do aço", de junho de
2018, elaborado pelas Consultorias Barral MJorge e Oxford, destacou que foram obtidas
diversas informações que comprovariam esse entendimento.
82. A abrangência do estudo, doravante também chamado de estudo sobre a
economia da China, compreendeu a indústria siderúrgica chinesa na sua totalidade,
cobrindo os códigos alfandegários de 720610 até 730690. Assim, a peticionária pontuou
que o citado estudo teria abrangido os itens tarifários em que se classificam os tubos de
aço inoxidável com costura objeto da revisão (7306.40 e 7306.90). Ademais, o trabalho
também abordou empresas específicas ligadas ao setor: i) China BaoWu Steel Group,
empresa estatal federal produtora de aços planos não revestidos, planos revestidos,
planos ligados/especiais, aço carbono longos ligados/especiais, tubos com costura, entre
outros produtos. O referido grupo é controlador da Baosteel Iron & Steel Co. Ltd, cuja
controlada Yantai Baosteel Pipe Co., Ltd é parte interessada da presente revisão; ii) Benxi
Steel, empresa estatal provincial atuante no mercado de planos não revestidos, planos
revestidos e planos ligados/especiais; iii) Shagang Group, empresa privada que atua no
mercado de planos não revestidos, planos revestidos, longos ao carbono, aços longos
ligados/especiais e tubos sem costura; iv) Dongbei Special, empresa estatal provincial
resultado de joint-venture privada/estatal e que atua no mercado de longos
ligados/especiais; e v) Tiajin Pipe Corporation (TPCO), empresa estatal provincial, atuante
no mercado de tubos sem costura e tubos com costura.
83. Segundo o estudo, um dos fatores que caracterizam se um determinado
país é (ou não) uma economia de mercado diria respeito ao fato de a política industrial
ser guiada por metas de desenvolvimento vinculadas à promoção de setores ou empresas
específicas. Considerando esta premissa, detalhou-se os últimos três Planos Quinquenais
(11º, 12º e 13º), os quais cobriram o período de 2005 a 2020, com ênfase no setor
siderúrgico. Neste ponto, indica-se a existência do 14º Plano Quinquenal (2021 a 2025),
que foi abordado pela peticionária ao analisar o documento Comission Staff Working
Document on Significant Distortions in the Economy of the Peoples Republic of China for
the Purposes of Trade Defense Investigations, de 10 de abril de 2024, elaborado pela
Comissão da União Europeia (UE).
84. Quanto ao 11º Plano Quinquenal (2006-2010), segundo Kuijs et alii (2008),
as prioridades seriam alterar o padrão de crescimento da economia chinesa, passando de
um modelo baseado em elevados investimentos e expressiva ampliação da indústria
manufatureira para outro capitaneado pelo setor de serviços e pela demanda doméstica.
85. No que se refere ao aço, as principais orientações poderiam ser resumidas
em: a) crescimento moderado da produção; b) eliminação da capacidade defasada
tecnologicamente; c) consolidação (maior concentração da estrutura de mercado); d)
melhoria de eficiências ambiental e energética. A participação de mercado das maiores
empresas siderúrgicas deveria aumentar, a fim de se apropriar mais intensamente das
economias de escala, bem como proporcionar melhorias ambientais e energéticas.
86. Em julho de 2005, o governo chinês anunciou uma política mais específica
chamada "Política de Desenvolvimento da Indústria Siderúrgica da China" (PDISC), que
apresentou diretrizes detalhadas para o setor.
87. A PDISC foi resumida pelos autores como tendo o objetivo de que a
produção da indústria crescesse lentamente, mas com ganhos qualitativos, buscando
melhorias substanciais em relação à estrutura do mercado (consolidação), estrutura
produtiva (fabricação de produtos de maior valor agregado), eficiência (energética e
ambiental), estrutura do comércio internacional (redução das exportações de insumos e
produtos siderúrgicos de menor valor agregado), restrição ao recebimento de
investimento direto estrangeiro (IDE) na siderurgia, mas com estímulo aos investimentos
chineses no exterior visando ao controle dos insumos siderúrgicos.
88. Em março de 2009, foi divulgado um novo plano específico chamado
"Plano para o Ajuste e Revitalização da Indústria Siderúrgica" (PARIS), emitido pelo
Escritório Geral do Conselho de Estado. O PARIS foi elaborado na esteira da crise
econômico-financeira global de 2008-2009. Os problemas identificados no PARIS em 2009
eram basicamente os mesmos daqueles enfatizados pelo PDISC em 2005, mas pode-se
afirmar que o problema do excesso de capacidade instalada acabou se ampliando entre
os dois Planos (a capacidade de produção de aço bruto excedente (frente à demanda)
seria de aproximadamente 100 Mt). Estabeleceu-se meta de redução de produção (8% já
em 2009) e maior ênfase foi dada aos objetivos de redução da capacidade instalada (-97
Mt de ferro primário e aciaria) e da concentração de mercado (cinco maiores empresas
deveriam possuir 45% do da produção).
89. O estudo afirmou ainda que ""ambos os planos representaram
explicitamente o norteamento de uma política industrial setorial que claramente
influenciou as estratégias empresariais (de companhias estatais e privadas)". Em alguns
casos, inclusive, as companhias teriam feito referência direta aos planos governamentais ao
abordarem suas estratégias de negócio. Além disso, fusões que aconteceram na indústria
após 2009 teriam coincidido nominalmente com empresas mencionadas no PARIS. Tratar-
se-ia, portanto, na visão dos autores, de um elevado grau de direcionamento.