CIRCULAR Nº 34, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 13 de 14)

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMAD DO DANO
453. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que
a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de
todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a
vigência do direito (item 8.1); o volume e o comportamento das importações do produto
objeto da medida e o impacto dessas importações sobre a indústria doméstica (item
8.2); o preço do produto objeto da revisão e o seu efeito sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); as alterações nas condições de mercado
no país exportador (item 8.4); e o efeito provável de outros fatores que não as
importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.5).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
341. O art. 108 c/c os incisos I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame
objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica
durante a vigência definitiva do direito.
454. A indústria doméstica, que já operava em prejuízo bruto em P1, manteve
cenário de prejuízo operacional, excluindo-se o resultado financeiro, em todo o período
sob análise. Em P5, voltou à situação de prejuízo bruto, período em que alcançou o
menor nível de participação no mercado brasileiro da série analisada. Reitera-se, a esse
respeito, que o mercado brasileiro registrou aumento de 14,5% durante o intervalo de
tempo de análise, sendo que a maior elevação entre períodos (18%) ocorreu de P4 para
P5. Nesse sentido, as vendas da indústria doméstica apresentaram tendência oposta ao
do mercado brasileiro.
455. Pelo exposto, constatou-se que a diminuição da participação das vendas
da indústria doméstica no mercado doméstico de P1 a P5 impactou de forma significativa
os indicadores financeiros da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os
resultados de P5 em relação a P4.
456. Tendo em vista a análise apresentada no item 7.4 deste documento,
observaram-se indícios de deterioração generalizada da situação da indústria doméstica
ao longo do período de revisão.
8.2. Do volume e do comportamento das importações do produto objeto da
medida
457. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame
objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a análise do volume das importações
do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de
comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao
consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
458. De início, frisa-se que as importações de tubos de aço inoxidável
austenítico estiveram sujeitas à medida antidumping, durante o período de análise de
dano da presente investigação, quando originárias da Malásia, da Tailândia, do Vietnã.
Ademais, encontra-se em curso investigação original acerca da prática de dumping nas
exportações de tubos originárias da Índia e de Taipé Chinês.
459. Isso posto, observou-se que o volume das importações originárias da
China cresceu durante o período de análise de continuação de dano, de P1 para P5,
alcançando aumento acumulado de 504,8%, enquanto o volume das vendas da indústria
doméstica diminuiu 29,3%, no mesmo período. Nesse sentido, ao se considerar todo o
período de análise, a participação do volume importado da China no mercado brasileiro
revelou variação positiva de [RESTRITO] .
8.3. Do preço do produto objeto da revisão e o seu efeito sobre os preços do
produto similar no mercado interno brasileiro
460. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço do produto objeto da revisão a preços de dumping e o seu efeito
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
461. Para esse fim, buscou-se avaliar o efeito das importações objeto do
direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. O efeito
das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser
avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058,
de 2013. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do
preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no
Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sujeito à medida é inferior ao preço do
produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o
preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da
indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta
ocorre quando as importações sujeitas à medida impedem, de forma relevante, o
aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais
importações.
462. A fim de se comparar o preço dos tubos de aço inoxidável importados
da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no
mercado brasileiro.
463. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
a partir dos dados das vendas líquidas reportadas na petição, calculados para cada
código de identificação de produto (CODIP). O preço da indústria doméstica, para efeito
de justa comparação com o preço do produto importado, foi ponderado pela
participação de cada CODIP em relação ao volume total importado da China. Nesse
ponto, cumpre ressaltar que essa ponderação se ateve à característica do CODIP
referente ao grau do aço (304 ou 316), dado ser essa a única passível de identificação
na maioria das operações de importação constantes dos dados da RFB. Não foi possível
identificar essa característica do produto para 1% do volume total de importações do
produto sujeito à medida de P1 a P5. Nesses casos, foram considerados os preços
médios da indústria doméstica observados nos respectivos períodos.
464. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil da
origem sujeita à medida, foram considerados os valores totais de importação do produto
objeto da revisão, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de
importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de
Importação (II), (11,2% sobre o valor CIF), considerando-se os valores efetivamente
recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); c)
o direito antidumping efetivamente recolhido; e d) as despesas de internação, aplicando-
se o percentual de 2,2% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação
constantes dos dados da RFB. Esse percentual, a propósito, obtido conforme considerado
na Portaria SECINT nº 506, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito
antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável
originárias da China.
465. Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi calculado aplicando-se
o percentual de 25% sobre o frete marítimo das operações desembaraçadas até o dia 6
de janeiro de 2022 e, a partir de 7 de janeiro de 2022, o percentual de 8%, por força
da Lei nº 14.301/2022. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM
não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do
regime especial de drawback.
466. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total
de importações sujeitas à medida, a fim de se obter o valor por unidade de cada uma
dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF
internado das importações sujeitas à medida.
467. Os preços internados do produto da origem sujeita à medida, assim
obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se
obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria
doméstica.
468. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida,
em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de
dano, levando-se em conta a característica determinada pelo CODIP (grau do aço). O
referido preço foi ponderado pela participação dos diferentes tipos do produto em
relação ao volume total importado da China.
469. Para fins de apuração da quantidade vendida líquida de devoluções, bem
como o respectivo faturamento, utilizou-se rateio para fins de atribuição do valor e da
quantidade devolvidas das vendas no mercado interno do produto similar fabricado pela
indústria doméstica. Os critérios utilizados basearam-se na participação da quantidade
devolvida sobre a quantidade vendida total e no valor unitário das devoluções em cada
período. Os percentuais auferidos de cada período foram aplicados às quantidades
vendidas de cada transação, a fim de se obter a quantidade das devoluções. As
quantidades encontradas foram então multiplicadas pelo valor unitário das devoluções de
cada período. Os resultados encontrados foram abatidos do volume de vendas e do
faturamento líquido, resultando, finalmente, na receita líquida e na quantidade líquida de
vendas do produto similar.
470. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de análise do dano, considerando-se os preços
médios de importação e o preço médio da indústria doméstica, bem como a
característica do produto relativo ao grau do aço, considerando o direito antidumping
efetivamente cobrado dos importadores.
Preço médio CIF internado e subcotação - China (com direito antidumping) - em
número-índice
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .116,7 .148,7 .189,7 157,5
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .111,9 .148,1 .164,7 120,3
.AFRMM (R$/t) .100,0 .153,7 .794,1 .538,7 90,3
.Direito antidumping (R$/t) .100,0 .71,4 .86,1 .82,9 78,7
.Despesas de Internação (R$/t) .100,0 .116,7 .148,7 .189,7 157,5
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .108,3 .140,1 .169,8 139,7
.CIF Internado (R$ atualizados/t) .100,0 .100,3 .96,1 .101,4 85,4
.Preço Ind. Doméstica
[Ponderado]
(R$ atualizados/t)
.100,0 .100,0 .108,4 .131,5 106,7
.Subcotação [Ponderada]
(R$ atualizados/t)
.-100,0 .-103,6 .69,7 .304,8 202,7
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
471. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto
importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço médio
ponderado da indústria doméstica nos três últimos períodos sob análise (de P3 a P5),
mesmo com a cobrança do direito antidumping.
472. Já na tabela a seguir, são demonstrados os cálculos efetuados para a
China e os valores de subcotação para cada período de investigação de
continuação/retomada do dano para fins de início da revisão, sem considerar a incidência
do direito antidumping em vigor.
Preço médio CIF internado e subcotação - China (sem direito antidumping) - em
número-índice
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF (R$/t) .100,0 .116,7 .148,7 .189,7 157,5
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .111,9 .148,1 .164,7 120,3
.AFRMM (R$/t) .100,0 .153,7 .794,1 .538,7 90,3
.Despesas de Internação (R$/t) .100,0 .116,7 .148,7 .189,7 157,5
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .116,3 .151,7 .188,4 152,7
.CIF Internado (R$ atualizados/t) .100,0 .107,6 .104,0 .112,5 93,4
.Preço Ind. Doméstica [Ponderado]
(R$ atualizados/t)
.100,0 .100,0 .108,4 .131,5 106,7
.Subcotação [Ponderada]
(R$ atualizados/t)
.100,0 .41,9 .141,7 .277,0 209,2
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
473. Pelos dados da tabela acima, quando não considerado o direito
antidumping sobre o produto sujeito à medida, observa-se que o preço médio CIF
internado no Brasil do produto importado da China estaria subcotado em relação ao
preço do produto similar da indústria doméstica subcotação em todos os períodos.
474. Sobre o comportamento do preço ponderado da indústria doméstica, de
P1 para P2 foi verificada estabilidade no preço praticado pela Aperam Tubos, períodos
em que não foi constatada subcotação do preço do produto importado da China, em
decorrência da aplicação do direito antidumping. A partir de P3, foi constatado que o
produto sujeito à medida passou a acessar o mercado brasileiro a preços subcotados,
ainda com a incidência do direito antidumping, o que ocasionou o aumento dos volumes
dessas importações.
475. Paralelamente, observou-se que a indústria doméstica buscou a melhoria
de seus indicadores financeiros a partir do aumento de seu preço ponderado: 8,4%, de
P2 para P3, e 21,3%, de P3 para P4. De P4 para P5, observou-se a ocorrência de
depressão dos preços da indústria doméstica, a despeito da elevação daquele preço em
6,7%, quando se consideram os extremos da série (P1 para P5). Considerando os preços
médios praticados pela indústria doméstica (item 7.2.1), observou-se sua redução, em
15,1%, ao comparar os preços praticados entre P4 e P5, ao passo que ao longo dos
períodos (P1 a P5) foi constatado seu aumento em 8,7%.
476. Ademais, deve-se considerar que a persistência de subcotação de P3
para P5 contribuiu para se pressionarem os resultados financeiros da indústria
doméstica. A despeito de se terem diminuído os custos de produção no mesmo
interregno para o qual se observou a redução de preço ponderado pelo mix importado
(de P4 para P5), sua redução foi ainda superior ao do custo de produção, indicando uma
piora na relação custo/preço nesse período. Como já apresentado, o preço médio
praticado pela indústria doméstica no mercado interno reduziu-se de P4 para P5 em
18,8%. Considerando que no mesmo comparativo houve uma redução de 12,6% no custo
de produção, a piora na relação/custo preço também foi constatada na análise do preço
médio da indústria doméstica. Observou-se, no entanto, para fins de início, ausência de
supressão dos preços praticados pela indústria doméstica visto que nos períodos em que
foram observados aumento do custo de produção, os aumentos nos preços da indústria
doméstica foram superiores.
477. Assim, a pressão constante dos produtos importados sobre o produto
similar nacional fez com que a indústria doméstica rebaixasse seu preço de P4 para P5
na tentativa de competir no mercado brasileiro com importações subcotadas e a preços
com indícios de continuação de dumping, originárias da China. A indústria doméstica,
que operou com resultados operacionais negativos em todos os períodos, à exceção de
P4 para o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas, se viu
compelida a sacrificar ainda mais sua rentabilidade no último período. A subcotação em
nível constante, mas em patamar elevado, nos últimos três períodos de análise coadunou
para que em P5 a Aperam apresentasse as segundas piores margens e resultados da
série, ficando atrás apenas de P1.
8.4. Do impacto das importações sujeitas à medida antidumping sobre a
indústria doméstica
478. De P1 para P2, observou-se aumento de 14% no volume das
importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico originárias da China,
acompanhada de redução no preço dessas transações de 8,9%, considerando-se a
condição CIF. Constatou-se que tais importações acessaram o mercado brasileiro sem
subcotação, ou seja, a preços superiores ao preço médio ponderado da indústria
doméstica.
479. Simultaneamente, o volume das vendas da Aperam destinadas ao
mercado doméstico perdeu participação de [RESTRITO] p.p. tanto no mercado brasileiro
quanto no CNA, ao mesmo tempo em que tais vendas diminuíram 5,7% de P1 para P2.
Constataram-se, nesse mesmo período, retrações no volume de produção de tubos de
aço inoxidável austenítico da Aperam (-4,3%) e na receita líquida das vendas destinadas
ao mercado interno (-4,5%).
480. Em se tratando de indicadores financeiros, notou-se aumento no preço
(1,3%), associado à redução no custo de produção unitário (-1,3%), o que culminou na
melhoria da relação custo/preço, quando foi observada variação negativa de
[CONFIDENCIAL].
481. Nesse contexto, de P1 para P2, observou-se melhoria nos indicadores
financeiros da Aperam: 123,0% no resultado bruto; 92,7% no resultado operacional;
63,8% no resultado operacional, exceto o resultado financeiro; e 61,2% no resultado
operacional, excluindo-se o resultado financeiro e as outras receitas/despesas. Não
obstante, constatou-se reversão do resultado negativo apenas em relação ao resultado
bruto, pois os demais indicadores de resultado financeiro continuaram negativos.
482. No interregno seguinte (de P2 para P3), constatou-se aumento de
174,6% no volume importado do produto sujeito à medida. Tal volume adentrou o
mercado brasileiro com preço CIF 15,7% mais elevado do que o preço que havia sido
identificado em P2. Constatou-se que tais importações acessaram o mercado brasileiro
sem subcotação, ou seja, a preços superiores ao preço médio ponderado da indústria
doméstica. Ainda assim, as importações chinesas aumentaram em [RESTRITO] p.p. a
participação tanto no mercado brasileiro quanto no CNA.
483. Nessa conjuntura, a indústria doméstica também aumentou o preço
(2,9%), mas não logrou aumentar o volume de suas vendas internas (redução de 7,1%),
que continuou a tendência de redução que havia sido observada desde o início do
período, e enfrentou nova redução na receita líquida da empresa, na ordem de 4,4%.
484. Em relação aos indicadores financeiros, observou-se aumento de 221,7%
do resultado bruto da empresa e de deterioração do resultado operacional (-23,0%).
Contudo, ao ser desconsiderado o resultado financeiro do resultado operacional notou-
se melhoria de 56,8% nesse indicador, que foi acompanhada de incremento no resultado
operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas (99,0%). Novamente,
pontua-se que os resultados alcançados nesses indicadores não foram suficientes para
reverter a situação de prejuízo operacional da empresa em P3.
485. Destaca-se que o volume apurado para o mercado brasileiro atingiu o
ápice em P3 ([RESTRITO] toneladas). Nesse período, as importações sob análise passaram
a ser internalizadas no Brasil a preços subcotados, a despeito da cobrança do direito
antidumping, de forma que a Aperam perdeu participação [RESTRITO] p.p. tanto no
mercado brasileiro como no CNA.
486. No interregno de P3 a P4, identificou-se aumento no preço do produto
objeto no percentual de 28,9%. Tal aumento se deu em contexto de expansão de 44,6%
no volume das importações da China em relação a P3, o que gerou aumento na
participação dessas importações tanto no mercado brasileiro (14,8%) quanto no CNA
(14,7%). Ao serem observados os dados de vendas da indústria doméstica no mercado
interno, observou-se que de P3 para P4 o volume das vendas da Aperam diminuiu
novamente (4,0%).
487. Considerando-se o aumento do preço do produto similar doméstico, de
P3 para P4, em proporção maior do que o aumento identificado no custo de produção
desse produto, constatou-se incremento de 18,0% na receita líquida da Aperam nas
vendas destinadas ao mercado brasileiro. Observaram-se também melhorias no demais
indicadores: 42,4% no resultado operacional; 87,2% no resultado operacional
desconsiderado o resultado financeiro; e 2.089,2% no resultado operacional
desconsiderados o resultado financeiro e as outras despesas/receitas.
488. Dessa forma, infere-se que houve relativa melhoria na situação
econômico-financeira da indústria doméstica de P3 para P4, a despeito do aumento do
volume das importações sujeitas à medida.
489. Por fim, considerando-se P5 em relação a P4, constatou-se que o volume
das importações da China cresceu 33,5%, sendo que o preço dessas transações diminuiu
13,9%. Ao comparar o preço CIF dessas importações, em P5, ao preço da indústria
doméstica, apurou-se que tais volumes chegaram ao mercado brasileiro a preços
subcotados. Considerando-se esse cenário, o volume das importações do produto objeto
da presente revisão recuperou [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e
[RESTRITO] p.p. no CNA.
490. Por seu turno, as vendas do produto similar da indústria doméstica
destinadas ao mercado brasileiro contraíram 16,0%, em P5, ainda que a Aperam tenha
praticado preço 15,1% inferior ao preço praticado em P4. Aliado a essa situação, o
volume das vendas internas da indústria doméstica perdeu participação de [RESTRITO]
p.p., tanto no mercado brasileiro quanto no CNA.
491. A redução do preço do produto em intensidade maior do que a
diminuição no custo de produção, aliadas às deteriorações do volume das vendas
destinadas ao mercado interno e da participação no mercado brasileiro/CNA, ocasionaram
a piora nos indicadores financeiros da empresa. De P4 para P5, a receita líquida diminuiu
28,7% e o resultado bruto diminuiu 123,6%. Nesse período, observou-se que a empresa
voltou a operar com todas as margens de rentabilidade apuradas negativas, inclusive a
margem bruta [CONFIDENCIAL]([CONFIDENCIAL]%). A margem operacional alcançou
[CONFIDENCIAL]%, a margem operacional exceto resultado financeiro atingiu
[CONFIDENCIAL]% e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras
despesas/receitas totalizou [CONFIDENCIAL]%.
492. Considerando-se as análises efetuadas neste documento, infere-se que a
indústria doméstica já apresentava deterioração expressiva de seus indicadores financeiros
em P1, período em que operava em situação de prejuízo bruto. A partir de P1, a fim de
recuperar seus indicadores financeiros, observou-se aumento do preço do produto similar
até P4. Contudo, o aumento das importações do produto sujeito à medida, a preços
subcotados a partir de P3, contribuiu para a deterioração dos indicadores de volume da
indústria doméstica (vendas, produção e participação no mercado/CNA) e culminou com
o retorno à situação de prejuízo bruto em P5, período em que as importações sob análise
alcançaram o ápice do volume observado no período de análise de indícios de dano.
493. Ressalta-se que se encontra em curso investigação original de prática de
dumping sobre as importações brasileiras de tubos de aço inox originários da Índia e de
Taipé Chinês. O início da referida investigação teve por fundamento a existência de
indícios de dano material decorrente das importações das origens citadas, de forma que
seus efeitos devem ser devidamente separados dos efeitos decorrentes das importações
chinesas. A esse respeito, remeta-se ao item 8.6.1 deste documento.
494. Isso posto, considerando-se o comportamento crescente das importações
sujeitas à medida, a preços subcotados a partir de P3, mesmo com a cobrança de direito
antidumping, considera-se haver indícios de que estas contribuíram para o dano
experimentado pela indústria doméstica ao longo do período de revisão.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
495. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser
examinada alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em
razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
496. Conforme apontado no item 5.3, não foram identificadas alterações nas
condições de mercado que pudessem influenciar na probabilidade de
continuação/retomada da prática de dumping e do dano dela decorrente.
497. No item 5.4, foi destacado que se encontram em vigor medidas
antidumping (ADP) ou compensatórias (CVD) aplicadas por Brasil (ADP), Canadá (ADP), Índia
(CVD), África do Sul (ADP), Tailândia (ADP), Turquia (ADP) e Estados Unidos da América
(ADP e CVD) contra as importações originárias da China de produtos classificados na
subposição 7306.40 ou 7306.90 do SH. No período em questão, Colômbia e Rússia iniciaram
investigações para fins de aplicação de medidas antidumping que estão em curso.
8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios
de continuação de dumping sobre a indústria doméstica
498. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de
continuação de dumping sobre a indústria doméstica, tais como:
8.6.1. Do volume e preço e importações não sujeitas ao direito antidumping
499. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de tubos de
aço inoxidável, que as importações oriundas das demais origens aumentaram em todos os
períodos sob análise, com exceção de P3 para P4, quando decaíram 45,8%. Nos demais
períodos, houve incremento dos volumes importados das demais origens não sujeitas à
presente medida: 45,6%, de P1 para P2; 21,8%, de P2 para P3; e 55,2%, de P4 para P5.
Ao observar os extremos do período sob análise, observou-se incremento de 49,4% no
volume total importado das outras origens, com destaque para os volumes importados do
Taipé Chinês e da Índia, que são objeto de investigação original em curso.
500. Nesse sentido, após realizadas essas considerações, buscou-se verificar o
impacto das importações oriundas das outras origens em eventual dano causado à
indústria doméstica mesmo após a constatação de que o preço CIF do produto originário
dessas outras origens superou o preço da China em todos os períodos sob análise.
501. O quadro seguinte compara os preços das demais origens, na condição CIF,
internados no Brasil nos termos indicados no item 8.3 deste documento, considerando a
incidência do direito antidumping, aos preços da indústria doméstica ponderados pela
participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das outras origens. Frise-
se que 99,4% das importações das demais origens foi passível de identificação do grau do aço
e foi este o volume utilizado para fins da ponderação do preço da indústria doméstica.
Preço médio CIF internado e subcotação - Origens não investigadas - em número-índice
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF (R$/t) .100,0 .105,8 .132,8 .210,9 165,2
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .109,4 .138,0 .189,7 134,3
.AFRMM (R$/t) .100,0 .136,8 .461,8 .554,0 117,1
.Direito antidumping (R$/t) .100,0 .6,5 .- .0,4 3,7
.Despesas de Internação (R$/t) .100,0 .105,8 .132,8 .210,9 165,2
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .104,1 .131,7 .205,2 157,9
.CIF Internado (R$ atualizados/t) .100,0 .96,3 .90,4 .122,5 96,5
.Preço Ind. Doméstica [Ponderado]
(R$ atualizados/t)
.100,0 .99,1 .106,9 .132,9 107,7
.Subcotação [Ponderada]
(R$ atualizados/t)
.-100,0 .157,6 .1453,5 .838,5 947,1
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
502. Dos dados apresentados, observou-se que houve subcotação dos preços
das importações das demais origens em relação ao preço ponderado da indústria
doméstica em quase todos os períodos sob análise, com exceção de P1. Esclarece-se que
os cálculos apresentados consideram o direito antidumping incidente sobre as
importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
503. Destaque-se que o volume das importações da China apresentou
aumento acumulado de 504,8% ao longo dos cinco períodos, tendo alcançado [RESTRITO]
t em P5. Já o volume oriundo das outras origens cresceu 49,4% nesse mesmo interstício,
tendo alcançado [RESTRITO] t em P5. Em P1, as importações das outras origens
correspondiam a [RESTRITO] % das importações totais, passando a representar, em P5,
[RESTRITO] %, redução de [RESTRITO] p.p.