ANEXO DROGARIA FREITAS & FREITAS LTDA / 51.299.658/0001-87 25351.361690/2024-05 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0869001248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.86700-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- preco justo farma comercioltda / 55.078.296/0001-55 25351.360945/2024-12 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0861478240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- Viviane Gonçalves de Carvalho Drogaria Me / 08.939.086/0001-24 25351.360900/2024-30 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0860872246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.678, DE 22 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/07/2024