PORTARIA SECEX Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 23 de julho de 2024, página 19. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 23/07/2024

ANEXO ÚNICO
COTA PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 605, DE 13 DE JUNHO DE 2024, PUBLICADA
NO DOU EM 14 DE JUNHO DE 2024, RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 612, DE 26 DE JUNHO DE 2024,
PUBLICADA NO DOU EM 27 DE JUNHO DE 2024
. .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR
EMPRESA
.VIGÊNCIA
. 4805.92.90 .Outros 2% 39.960 toneladas 2.000 toneladas 01/08/2024 a 31/07/2025
. . .Ex 001 - Papéis próprios para
fabricação de placas de gesso
acartonado, em rolo.
. . . .