PORTARIA FUNAG Nº 83, DE 19 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAG Nº 83, DE 19 DE JULHO DE 2024
Aprova o regulamento dos Cadernos de Política
Exterior do Instituto de Pesquisa de Relações
Internacionais (IPRI).
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24
de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar o regulamento do periódico "Cadernos de Política Exterior" do
Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), com as seguintes disposições.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Os Cadernos de Política Exterior do IPRI publicam artigos sobre os
seguintes temas: relações internacionais e política externa brasileira.
CAPÍTULO II
MISSÕES E OBJETIVOS
Art. 3° A missão dos Cadernos de Política Exterior do IPRI é contribuir para a
construção inclusiva do pensamento sobre política externa a partir da visão de diplomatas,
acadêmicos e especialistas, com vistas a enriquecer a discussão no espaço público e
estímulo à reflexão e ao debate.
Art. 4° Os Cadernos de Política Exterior do IPRI têm como objetivos:
I- promover, incentivar e abrigar a pesquisa e a divulgação de trabalhos sobre
temas relevantes para as relações internacionais e a política externa do Brasil; e
II- contribuir para o aprofundamento do debate público sobre temas ligados às
relações internacionais e à política externa brasileira.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURAL EDITORIAL
Art. 5º A estrutura editorial dos "Cadernos de Política Exterior" do IPRI é composta por:
I- Editor-Chefe;
II- Editores-Adjuntos;
III- Conselho Editorial;
IV- Corpo Editorial Científico;
V- Consultores Ad Hoc.
SEÇÃO I
DO CONSELHO EDITORIAL
Art.6° O Conselho Editorial é composto pelo Editor-Chefe dos Cadernos de
Política Exterior e por pesquisadores e/ou profissionais nas áreas de conhecimento das
relações internacionais, política exterior e política externa brasileira, de origem nacional
ou internacional.
§ 1° Os membros do Conselho Editorial deverão atender aos seguintes
requisitos: apresentar titulação mínima de doutor e produção reconhecida ou possuir
notório saber e experiência profissional nessas áreas de conhecimento.
§ 2° A escolha dos membros dos Cadernos de Política Exterior será realizada
por indicação de nomes pelo Editor-Chefe e aprovação pelo Presidente da FUNAG.
§ 3° A composição do Conselho Editorial será revista a cada três anos ou,
antes deste prazo, caso o Editor-Chefe julgue necessário para a manutenção da missão e
objetivos dos Cadernos de Política Exterior.
§ 4° Na revisão da composição do Conselho Editorial, os membros poderão ser reconduzidos.
Art.7° Ao Conselho Editorial compete:
I- opinar sobre decisões relativas à política editorial dos Cadernos de Política Exterior do IPRI;
II- zelar pelo cumprimento das atribuições dos editores; e
III- auxiliar na divulgação dos Cadernos de Política Exterior do IPRI e na prospecção de artigos.
SEÇÃO II
DA EDITORIA-CHEFE
Art. 8° O Editor-Chefe conduzirá o processo editorial de publicação dos trabalhos
submetidos aos Cadernos de Política Exterior do IPRI, atuando junto aos autores e consultores ad hoc.
§ 1° O Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI)
exercerá o cargo de Editor-Chefe dos Cadernos de Política Exterior do IPRI.
§ 2° Ao Editor-Chefe compete:
I- selecionar, avaliar e indicar candidatos a consultores ad hoc para decisão do
Presidente da FUNAG;
II- coordenar a equipe de funcionários envolvidos com o periódico, incluindo os
Editores Adjuntos;
III- indicar avaliadores para os artigos submetidos à publicação para decisão do
Presidente da FUNAG;
IV- propor números especiais com temáticas pré-definidas;
V- realizar a revisão de admissão (desk review) de artigos submetidos ao
periódico, assistido pelos Editores Adjuntos;
VI- recomendar alterações em conteúdos de artigos submetidos, podendo
delegar essa responsabilidade a um integrante do Corpo Editorial Científico;
VII- zelar pelo cumprimento dos prazos de emissão de pareceres e de revisões
e alterações dos artigos;
VIII- promover a celeridade do processo editorial e a resposta tempestiva aos
autores em processo de submissão;
IX- orientar os autores, sobretudo quanto a expectativas e recomendações de
caráter editorial em relação aos artigos submetidos para publicação;
X- comprometer-se com a melhoria contínua do periódico e de seus processos
de gestão;
XI- buscar a indexação dos Cadernos de Política Exterior em indexadores de
elevada reputação científica.
SEÇÃO III
DO CORPO EDITORIAL CIENTÍFICO
Art. 9° O Corpo Editorial Científico será designado pelo Editor-Chefe, que o
presidirá e indicará até 8 (oito) membros, para aprovação do Presidente da FUNAG.
§ 1° O Corpo Editorial Científico deverá ser composto por membros que
apresentem:
I- titulação mínima de doutor ou possuam notório saber e experiência
profissional nas áreas de conhecimento dos Cadernos de Política Exterior; e
II- diversidade de filiação institucional e regional.
§ 2° Compete ao Corpo Editorial Científico:
I- acompanhar a implementação da política editorial dos Cadernos de Política
Exterior;
II- participar do processo de desk review, conforme previsto no inciso II do art.
16 deste regulamento;
III- assessorar o Editor-Chefe na identificação de consultores ad hoc para
avaliação de trabalhos submetidos; e
IV- propor temas para chamada de trabalhos com vistas à publicação nos
Cadernos de Política Exterior.
SEÇÃO IV
DO EDITOR-ADJUNTO
Art. 10. O Coordenador-Geral de Pesquisa do IPRI exercerá o cargo de Editor-
Adjunto.
Parágrafo Único. Poderá ser nomeado mais de um Editor-Adjunto.
Art. 11. São atribuições do Editor-Adjunto:
I- manter a base de dados de consultores ad hoc atualizada;
II- avaliar o desempenho dos consultores ad hoc quanto à qualidade dos
pareceres e cumprimento de prazos;
III- manter atualizado o registro das avaliações dos consultores ad hoc;
IV- assessorar o Editor-Chefe na avaliação dos aspectos objetivos do processo
da avaliação dos trabalhos submetidos aos Cadernos de Política Exterior;
V- gerir o processo de revisão de textos;
VI- gerir o processo de adequação dos textos às normas de publicação;
VII- gerir o fluxo de trabalhos no processo editorial, garantindo o cumprimento de prazos;
VIII- gerir os processos relativos à editoração do periódico;
IX- auxiliar o Editor-Chefe em suas diferentes atribuições;
X- substituir o Editor-Chefe em caso de ausência ou impedimento.
Parágrafo único. O Editor-Chefe deverá designar, entre os Editores-Adjuntos,
quem será o seu substituto em caso de ausência ou impedimento.
SEÇÃO V
DOS CONSULTORES AD HOC
Art. 12. Os consultores ad hoc, também denominados pareceristas, serão
responsáveis pelo processo de análise duplo cego (blind review) dos artigos recebidos
pelos Cadernos de Política Exterior, depois de aceitos pela revisão de admissão (desk
review).
§ 1° Os Cadernos de Política Exterior manterão um banco de pareceristas
organizado por tema, instituição de filiação e áreas de interesse/atuação e demais dados
constantes do currículo Lattes.
§ 2° O banco de pareceristas poderá ser ampliado mediante chamadas públicas
ou convites, em caso de necessidade.
§ 3° A escolha dos pareceristas levará em consideração os temas dos artigos
submetidos e o alinhamento destes com suas respectivas áreas de formação e atuação.
§ 4° Os pareceristas serão avaliados, principalmente, em relação à
fundamentação clara e consistente dos pareceres emitidos, cumprimento de prazos e
postura condizente com as orientações do Capítulo VI deste regulamento.
§ 5° Os pareceristas deverão informar potenciais conflitos de interesses na
avaliação dos artigos que lhes forem designados.
CAPÍTULO IV
PERIODICIDADE
Art. 13. Os Cadernos de Política Exterior serão publicados semestralmente
(abril/jun., e out./dez.).
Parágrafo único. Poderá haver publicação de números extras a cada ano.
CAPÍTULO V
FORMATO E INDEXAÇÃO
Art. 14. Os Cadernos de Política Exterior estarão disponíveis em meio digital e impresso.
Art. 15. Os Cadernos de Política Exterior serão indexados ao portal de
periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e,
quando possível, em indexadores de elevada reputação científica.
CAPÍTULO VI
DO PROCESSO EDITORIAL
Art. 16. O processo de submissão de cada artigo encaminhado aos Cadernos
de Política Exterior deverá obedecer ao seguinte fluxo:
I- análise prévia para verificar a adequação aos critérios de submissão dos
Cadernos de Política Exterior, conforme divulgado no sítio dos Cadernos de Política
Exterior;
II- revisão de admissão (desk review), que deverá ocorrer no prazo de 30 dias
após a submissão do artigo original, a ser realizada pelo Editor-Chefe com o auxílio de
membros do Corpo Editorial Científico, para definição sobre a aceitação e subsequente
encaminhamento à avaliação pelo sistema blind review;
III- encaminhamento dos artigos aprovados no desk review para pareceristas
sob supervisão dos Editores-Adjuntos;
IV- elaboração do parecer pelos pareceristas, que deve ocorrer no prazo de 30
dias contado do recebimento do artigo;
V- após o recebimento dos pareceres, o Editor-Adjunto os encaminhará para a
análise do Editor-Chefe para formular o parecer a ser enviado ao autor;
VI- envio dos pareceres para o autor;
VII- devolução do artigo pelo autor com as reformulações ou ajustes solicitados nos pareceres,
devendo o autor ajustar ou reformular o artigo em até 30 dias após o recebimento dos pareceres;
VIII- encaminhamento do artigo reformulado ou ajustado para nova avaliação do
parecerista, caso este tenha solicitado, que deverá retornar a nova versão do artigo no prazo de 15 dias;
IX- definição da edição dos Cadernos de Política Exterior na qual o artigo será
publicado e comunicação ao autor;
X- envio do artigo aprovado para revisão ortográfica e editoração;
XI- aprovação do texto no formato final, diagramado para publicação.
Parágrafo Único. Os prazos mencionados nos incisos II, IV, VII e VIII poderão
ser alterados por decisão do Editor-Chefe e Editores-Adjuntos tendo em vista a
manutenção do bom fluxo editorial do periódico.
Art.17. O Manual de Redação da FUNAG balizará a revisão dos artigos pelo
corpo técnico do IPRI/FUNAG. Disponível em:
<<http://funag.gov.br/manual/index.php?title=Manual_de_revis%C3%A3o_da_FUNAG>>
CAPÍTULO VII
DAS NORMAS DE SUBMISSÃO
Art. 18. Os Cadernos de Política Exterior publicarão artigos inéditos, previamente
submetidos à revisão de admissão (desk review) e posterior avaliação de dois a três pareceristas
por sistema duplo cego (blind review), o qual assegura o anonimato para autores e revisores.
Parágrafo único. As regras para submissão de artigos constarão do sítio
eletrônico dos Cadernos de Política Exterior.
Art. 19. Mediante convite a diplomatas e especialistas, os Cadernos de Política Exterior
publicarão artigos inéditos, previamente submetidos à revisão de admissão (desk review).
CAPÍTULO VIII
DAS DIRETRIZES ÉTICAS
Art. 20. Os Cadernos de Política Exterior pautam-se pela transparência e
idoneidade na condução dos trabalhos de produção científica e adotam as condutas éticas
dispostas nos regulamentos do Committee on Publication Ethics - COPE e do Publishing
Ethics Resource Kit - PERK/Elsevier, que orientam para a identificação de plágio, más
práticas, fraudes ou possíveis desvios éticos, observado o estabelecido na Lei nº 9.610, de
19 de fevereiro de 1998, que regulamenta e consolida a legislação sobre direitos autorais
no Brasil.
Art. 21. Para os efeitos desta Portaria, considera-se:
I- plágio: o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer
natureza contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os
créditos para o autor original;
II- duplicidade: apresentar uma obra intelectual que já tenha sido publicada
anteriormente em livros ou revistas, em formato físico ou eletrônico, exceto em anais de
congressos;
III- fraude na pesquisa: omissão ou manipulação de dados de modo a induzir
os resultados da pesquisa; erro de cálculo; erro experimental; e
IV- retratação: são casos de retratação de um artigo a evidência de fraude,
quer seja por manipulação de dados ou por erro não intencional; ocorrência comprovada
de plágio ou duplicidade; e quando se tratar de pesquisa antiética.
a) A retratação é um instrumento público para registrar e/ou corrigir
problemas de um artigo publicado ou comunicar o seu cancelamento.
b) Os avisos de retratação deverão mencionar os motivos para a retratação,
além de especificar quem está retratando o artigo. Os avisos deverão ser publicados nas
versões eletrônica e impressa da revista e deverão incluir o título do artigo e os
respectivos autores.
c) O artigo retratado não é excluído do veículo onde foi publicado
originalmente. Na versão html / xml ficará publicada somente a mensagem com a
justificativa encaminhada pelo editor. O PDF original é mantido, mas com o texto da
retratação agregado antes do texto completo original. O arquivo conterá tarjas de marca
d'água que inviabilizarão a utilização dificultando a leitura.
V- conflito de interesse - haverá conflito de interesse se o revisor conhecer ou
reconhecer a identidade do autor. Nesse caso, o editor deverá ser informado para garantir
a validade do processo de revisão em double blind review.
§1º Os editores avaliarão os trabalhos submetidos aos Cadernos de Política
Exterior com software antiplágio durante as etapas do processo editorial (da submissão ao
resultado final), a fim de identificar situações de plágio e duplicidade.
§2º Durante o processo editorial, se for identificada situação de plágio,
duplicidade ou fraude, caberá à equipe editorial analisar o caso e notificar o(s) autor(es).
A depender do caso, também serão notificados a instituição em que a pesquisa foi
realizada e a agência de fomento (se houver). A equipe editorial poderá solicitar as
alterações necessárias ou excluir o trabalho do processo editorial.
§3º Após a publicação do trabalho, se houver a denúncia de que a obra
contém plágio, duplicidade ou fraude, caberá à equipe editorial analisar a denúncia e,
uma vez confirmada, deverá solicitar aos autores retratação.
Art. 22. As diretrizes éticas constarão do sítio eletrônico dos Cadernos de
Política Exterior.
Art. 23. Os autores garantem que os trabalhos não contêm nenhuma violação
a quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiro(s), nos termos da Lei nº 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998 e no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. Os Cadernos de Política Exterior adotam a licença Creative Commons
(CC) do tipo Atribuição - Uso Não-Comercial (BY-NC).
§ 1° A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada,
sendo proibido o uso com fins comerciais.
§ 2° As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem
ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob
os mesmos termos desta licença.
§ 3° O artigo publicado nos Cadernos de Política Exterior não poderá ser
divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
§ 4° Quando da submissão, o(s) autor(es) deve(m) aceitar a Declaração de
Responsabilidade e Direitos Autorais cujo conteúdo estará publicado no sítio da revista e
cujo texto (em português e em inglês) se encontra no Anexo.
Art. 25. Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
MÁRCIA LOUREIRO