PORTARIA Nº 664, DE 18 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Recredenciamento da Faculdades Batista do Paraná (FABAPAR), com sede no município de
Curitiba, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº
11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, da Faculdades Batista do Paraná (FABAPAR), com sede na Avenida Silva
Jardim, nº 1.859, bairro Água Verde, no município de Curitiba, no estado do Paraná,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº
1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201930681 Parecer: CNE/CES 210/2024 Relator: Aristides Cimadon
Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - Florianópolis/SC Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Senac Concórdia, com sede no município de Concórdia, no
estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da
Faculdade Senac Concórdia, com sede na Rua João Zanardi, nº 330, bairro Nossa Senhora da
Salete, no município de Concórdia, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo
de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201931558 Parecer: CNE/CES 211/2024 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: Uninter Educacional S/A - Curitiba/PR Assunto: Recredenciamento do Centro
Universitário Internacional (Uninter), com sede no município de Curitiba, no estado do
Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário
Internacional (Uninter), com sede na Rua do Rosário, nº 147, Centro, no município de
Curitiba, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201905104 Parecer: CNE/CES 228/2024 Relator: José Barroso Filho
Interessada: Associação Cristã de Moços de Sorocaba - Sorocaba/SP Assunto:
Recredenciamento da Faculdade de Educação Física da Associação Cristã de Moços de
Sorocaba (FEFISO), com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo Voto do
Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Educação Física da
Associação Cristã de Moços de Sorocaba (FEFISO), com sede na Rua da Penha, nº 680, Centro,
no município de Sorocaba, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201929624 Parecer: CNE/CES 230/2024 Relator: José Barroso Filho
Interessada: Unisepe União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda. - Amparo/SP
Assunto: Recredenciamento da Faculdades Integradas Asmec, com sede no município do Ouro
Fino, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento
da Faculdades Integradas Asmec, com sede na Avenida Prof. Dr. Antônio Eufrásio de Toledo, nº
100, bairro Jardim dos Ipês, no município de Ouro Fino, no estado de Minas Gerais,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº
1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.039480/2023-07 Parecer: CNE/CES 265/2024 Relatora: Elizabeth
Regina Nunes Guedes Interessada: Faculdade Flamingo - São Paulo/SP Assunto: Convalidação
de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Logiìstica, ministrado pela Faculdade
Flamingo, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto
favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Adriana Tavares Damaceno, no
curso superior de tecnologia em Logística, no período de 2019 a 2020, ministrado pela
Faculdade Flamingo, com sede no município de SaÞo Paulo, no estado de SaÞo Paulo Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000104/2024-95 Parecer: CNE/CES 270/2024 Relator: José
Barroso Filho Interessada: Raquel Barbosa da Silva - Mogi das Cruzes/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado
pelo Centro Universitário Braz Cubas, com sede no município de Mogi das Cruzes, no estado
de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados
por Raquel Barbosa da Silva, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2009
a 2013, ministrado pelo Centro Universitário Braz Cubas, com sede no município de Mogi
das Cruzes, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.014908/2023-09 Parecer: CNE/CES 311/2024 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Rio de
Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 64, de 6 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), em 10 de abril de 2023, deferiu parcialmente o pedido de
aumento de 65 (sessenta e cinco) para 118 (cento e dezoito) vagas totais anuais no curso
superior de Medicina, ofertado pela Faculdade Estácio de Alagoinhas, com sede no município
de Alagoinhas, no estado da Bahia Voto do Relator: Nos termos do artigo 7º, da Portaria MEC
nº 523, de 1º de junho de 2018, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento,
reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES),
expressa na Portaria nº 64, de 6 de abril de 2023, para autorizar o aumento de 65 (sessenta e
cinco) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado
pela Faculdade Estácio de Alagoinhas, com sede na Avenida Linha Verde, s/n, bairro Alagoinhas
Velha, no município de Alagoinhas, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por
maioria.
Processo: 23001.000702/2023-83 Parecer: CNE/CES 312/2024 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessada: Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social Franciscana -
Bragança Paulista/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 263, de 28 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de julho de 2023, indeferiu o pedido
de aumento de 145 (cento e quarenta e cinco) para 275 (duzentas e setenta e cinco) vagas
totais anuais do curso superior de Medicina, ofertado pela Universidade São Francisco (USF),
com sede no município de Bragança Paulista, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos
termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito,
dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 263, de 28 de julho de 2023, para autorizar
o aumento de 145 (cento e quarenta e cinco) para 275 (duzentas e setenta e cinco) vagas totais
anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Universidade São Francisco (USF), com
sede na Avenida São Francisco de Assis, nº 218, Campus Universitário, bairro Jardim São José,
no município de Bragança Paulista, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por
maioria.
Processo: 23001.000780/2023-88 Parecer: CNE/CES 318/2024 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessado: Alex dos Santos Silva - Governador Valadares/MG
Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu
o pedido de revalidação simplificada do diploma do curso superior de Medicina, obtido na
Universidad Privada Abierta Latinoamericana (UPAL), em Cochabamba, na Bolívia Voto do
Relator: Não conheço do recurso, haja vista não estarem presentes os requisitos de
admissibilidade previstos na Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000313/2022-77 Parecer: CNE/CES 328/2024 Relator: Henrique
Sartori de Almeida Prado Interessada: Associação Educacional de Ensino Superior - São José
do Rio Preto/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria SERES nº 638, de 29 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de maio de 2022, indeferiu o pedido
de aumento de 100 (cem) para 200 (duzentas) vagas totais anuais do curso superior de
Medicina, ofertado pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGOS), com sede no
município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do
artigo 7º da Instrução Normativa SERES nº 2, de 26 de dezembro de 2018, do § 2º do artigo
52 da Portaria Normativa MEC nº 23 e do § 4º do artigo 24 da Portaria Normativa MEC nº
20, de 21 de dezembro de 2012, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento
parcial, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES), expressa na Portaria nº 638, de 29 de abril de 2022, para autorizar o
aumento de 100 (cem) para 197 (cento e noventa e sete) vagas totais anuais no curso
superior de Medicina, ofertado pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO),
com sede na Rua Eduardo Nielsen, nº 960, bairro Jardim Aeroporto, no município de São
José do Rio Preto, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os
interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de
publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no
Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria
Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados
no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília-DF, 19 de julho de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000443/2024-71 Parecer: CNE/CES 421/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) -
Brasília/DF Assunto: Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Educação Superior (IES) Voto do Relator:
Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e voto favoravelmente à fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e
desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Educação Superior (IES), com manutenção dos dados das Planilhas de Fusões e Desativações de forma integral da
publicação no Diário Oficial da União (DOU) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000431/2024-47 Parecer: CNE/CES 422/2024 Relator: José Barroso Filho Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) -
Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Superior (CS) da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas reuniões realizadas em 28 de agosto de 2023, 5 de outubro de
2023, 9 de novembro de 2023, 18 de dezembro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, respectivamente (86ª, 87ª, 88ª, 89ª e 90ª Reuniões) Voto do Relator: Acolho as recomendações da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos
de Mestrado e Doutorado relacionados nas planilhas anexas ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Superior (CS), em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas
reuniões realizadas em 28 de agosto de 2023, 5 de outubro de 2023, 9 de novembro de 2023, 18 de dezembro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, respectivamente (86ª, 87ª, 88ª, 89ª
e 90ª Reuniões) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000986/2023-16 Parecer: CNE/CES 438/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) - São
Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que indeferiu o recurso administrativo da avaliação do Mestrado
Profissional em Direito, Justiça e Impactos na Economia apresentado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), para o período da Avaliação Quadrienal (2017-2020) Voto
do Relator: Nos termos do artigo 4º, § 4º, da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para majorar de 3 (três) para 4 (quatro) o conceito final do Mestrado Profissional em Direito Justiça e Impactos na
Economia do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.
Processo: 23001.001008/2023-83 Parecer: CNE/CES 452/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior - Belo Horizonte/MG Assunto:
Recurso contra a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que indeferiu o recurso referente ao programa de Mestrado em Administração
apresentado pelo Centro Universitário Unihorizontes, para o período da Avaliação Quadrienal (2017-2020) Voto do Relator: Nos termos do artigo 4º, § 4º, da Resolução CNE/CES nº 7, de
11 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que
indeferiu o recurso referente ao programa de Mestrado em Administração para o período da Avaliação Quadrienal (2017-2020) do Centro Universitário Unihorizontes, com sede no município
de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data
de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no
Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 19 de julho de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo