PORTARIA Nº 3.766, DE 19 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.766, DE 19 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALEKSANDRA LIUBOMIROVA - F839316-U, natural da Rússia, nascido(a) em 14
de outubro de 2020, filho(a) de Anton Liubomirov e de Nina Koshkina, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0397685/2023);
CHESCA LOUIS - G062656-Y, natural de Haiti, nascido(a) em 29 de outubro de
2007, filho(a) de Dorval Louis e de Adyne Iclophat, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0398051/2023);
ELIZABETTA LAZO EKATERINCHEVA - F717796-l, natural da Rússia, nascido(a) em
30 de dezembro de 2018, filho(a) de Rafael Eduardo Lazo Cruz e de Kristina Ekaterincheva,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0400748/2023);
EUNICE ALBERTO MARCELINO - F519503-R, natural da Angola, nascido(a) em 28
de dezembro de 2012, filho(a) de Benevildes Cabral Marcelino e de Catarina Calesso
Alberto Marcelino, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0400423/2023);
JOEL PIERRE - G236582-L, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de janeiro de 2010,
filho(a) de Maurel Pierre e de Solianne Exumé, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0402869/2023);
KENLEY JEAN - G308136-8, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de julho de 2008,
filho(a) de Crisnel Jean e de Marie Leccimene Merilus Ilus, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0399447/2023);
LINDA MOHAMMED NASR ALQAMOUDI - B0400000, natural da Líbia, nascido(a)
em 30 de abril de 2021, filho(a) de Mohammed Nasr Abu Altayib Alqamoudi e de Rowida
Emhemmed Mabrouk Alzrgani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0488010/2024);
MARIANGEL MARENCO - V984351-0, natural de Venezuela, nascido(a) em 9 de
junho de 2011, filho(a) de Armando Miguel Marenco Pertuz e de Ivonne de Elba Pardo
Hernandez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0403451/2023);
NELSON ROCHE - F077541-S, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de setembro de
2016, filho(a) de Fritznel Roche e de Myrlene St-Vilus, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0398183/2023);
VICTORIA SOPHIA LA CRUZ ALTUVE - G452961-7, natural da Venezuela,
nascido(a) em 16 de junho de 2014, filho(a) de Rodolfo Eduardo La Cruz Garcia e de
Barbara Liliana Altuve Sanchez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0399230/2023);
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Código: 457.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403695/2023.
Interessado: NATHALY NAVARRO PI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução e legalização do atestado de antecedentes criminais do país
de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 457.371
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403509/2023.
Interessado: MOSTAFA MAGDY ABBAS AHMED ALY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui mais residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não apresentou a
certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 455.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402216/2023.
Interessado: JEAN WESNY ULYSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto
9.199 de 2017.
Código: 455.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401867/2023.
Interessado: GESSICA BIEN AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou a situação cadastral do CPF, certidão da Justiça Estadual e Federal e a
cópia completa do passaporte, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos
II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 455.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401820/2023.
Interessado: NATALY ANDREA PIMIENTO QUIROGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 454.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401600/2023.
Interessado: VARINIA MARCELA FERRERO BORBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
tendo em vista que, mesmo devidamente notificada, a requerente deixou de apresentar
o apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem.
Código: 454.632
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401351/2023.
Interessado: JUAN CARLOS ORTIZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 453.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400498/2023.
Interessado: EMMANUEL CHUKWUJINDU EZIORAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em
pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal ficou constatado que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, uma vez que na
ocasião em que foi feito o seu registro por prazo indeterminado o requerente já possuía
mais de dez anos, razão pela qual houve o encaminhamento deste processo pela Polícia
Federal com sugestão de indeferimento e sem ter sido colhido os dados biométricos do
interessado.
Código: 451.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399295/2023.
Interessado: BENJAMIN GERARD RENE CHEVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 450.154
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398134/2023.
Interessado: PRINCE BUKURU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual da 4° região, que não foi apresentada até
a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 449.909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397894/2023.
Interessado: ANTONY JOSE VELASQUEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.884
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397874/2023.
Interessado: JANAISE GONÇALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397581/2023.
Interessado: SEBASTIAN DANIEL MUNOZ MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 449.477
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397578/2023.
Interessado: RENA ANGELICA ESPINAL MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397504/2023.
Interessado: MD MASUD RANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente se ausentou do Brasil por 15 meses no período imediatamente anterior a
apresentação do pedido, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 448.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397128/2023.
Interessado: DYLAN POTOSI POTOSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396426/2023.
Interessado: LAI CHIEN HUNG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou original do antecedente criminal do País de origem, certidão
de antecedente criminal emitido pela justiça estadual e federal e comprovante de
residência dos últimos 15 anos, portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 443.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392912/2023.
Interessado: NDIAME TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.387
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389524/2023.
Interessado: LUIS ALFONZO MARTINEZ PASCOLETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e
V, art. 234, do Decreto 9199/17.
Código: 434.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385825/2023.
Interessado: WISLINE JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
cópia integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, via
original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, bem como, comprovante de situação cadastral no Cadastro de
Pessoas Físicas, e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 434.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385443/2023.
Interessado: HÉCTOR GUANUCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou antecedente criminal do país de origem sem o apostilamento e
tradução realizada por tradutor público juramentado, bem como não apresentou certidão
de antecedente criminal emitido pela justiça Estadual e Federal, comprovante da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, cópia completa do documento de
viagem internacional e comprovante de residência dos últimos 4 anos, portanto, não
atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384155/2023.
Interessado: YOANKA AVERHOFF GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizado
e legalizado, bem como, a cópia integral do documento de viagem internacional, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 432.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383723/2023.
Interessado: GUILDA MATAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documentos que comprovem a residência pelo período de 15
(quinze) anos, bem como o antecedentes criminais do país de origem e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382848/2023.
Interessado: JUAN CARLOS TRUJILLO NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de
legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de
29 de janeiro de 2016, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, Comprovante de residência dos últimos 15 anos e
Cópia completa do documento de viagem internacional, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 429.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381180/2023.
Interessado: EMILIA ROSZIVAL LISBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
apostilado e traduzido, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal, cópia
completa do passaporte e comprovante de residência e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.963
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380968/2023.
Interessado: YANNELLYS JOSE RAMIREZ SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380742/2023.
Interessado: ERNESTO CAMILO BATISTA ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a
certidão da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.642
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373441/2023.
Interessado: EMANUEL CAETANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373143/2023.
Interessado: TEIXEIRA CARDOSO DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 419.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373090/2023.
Interessado: ERNESTO ENRIQUE HERNANDEZ PASCUAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por aproximadamente 215 dias do Brasil em um período de 12 meses, e
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art.
238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 408.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364242/2023.
Interessado: LAURE ABEDI MPATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 408.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364154/2023.
Interessado: HABIBUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 408.149
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363960/2023.
Interessado: GERMAN GARIBAY PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363742/2023.
Interessado: MARIE MAGALITA INNOCENT.