PORTARIA Nº 690, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 690, DE 17 DE JULHO DE 2024
Detalha a nomenclatura e as atribuições das subunidades da Subsecretaria de Fomento e
Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o art. 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o constante dos autos do processo nº 50000.017379/2024-41, resolve:
Art. 1º Aprovar o detalhamento da nomenclatura e das atribuições das subunidades da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança do Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento, código FCE 1.10, para a
Coordenação-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes.
Art. 3º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador da Política Nacional de Transportes da Subsecretaria de Fomento e Planejamento, código FCE 1.10, para a
Coordenação-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes.
Art. 4º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Instrumentos de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento, código FCE 1.10, para a
Coordenação-Geral de Instrumentos de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes.
Art. 5º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança da Informação da Subsecretaria de Fomento e Planejamento, código FCE 1.10, para a Coordenação-
Geral de Governança da Informação da Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes.
Art. 6º As realocações de função decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério dos
Transportes, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
GEORGE SANTORO