PORTARIA Nº 3.757, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Código: 409.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364933/2023.
Interessado: GERALDINE DHYNIA BRESIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a residência, bem como o verso da RNM,
situação cadastral do CPF, certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem válido, legalizado e traduzido, comprovante de capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364826/2023.
Interessado: AHMED ABDOU MOHAMED KHALEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364715/2023.
Interessado: DIANA ANAIS VELASQUEZ BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários, foi notificada a anexar os documentos e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364691/2023.
Interessado: DAVILMAR MERLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V,
art. 234, do Decreto 9199/17 e art. 5 da Portaria nº 623/2020.
Código: 408.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364552/2023.
Interessado: JEAN JOSEPH DIOH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do
Decreto 9199/17.
Código: 408.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364546/2023.
Interessado: DANIEL DAVID JERONIMO ESTRADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364541/2023.
Interessado: GEORDANY SIBON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa previsto na Portaria 623/2020, bem como, a tradução da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364495/2023.
Interessado: MEINCA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não
apresentou as certidões da justiça estadual e federal e comprovante de residência e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 408.773
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364444/2023.
Interessado: RADWAN ABDELZAHER MOUSTAFA MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 408.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364434/2023.
Interessado: ULISES ESTRADA CHACON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 408.591
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364327/2023.
Interessado: CAMILA DE FREITAS FONTENELLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 408.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364261/2023.
Interessado: LEONARDO MARTINEZ BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e não apresentou a certidão da Justiça Federal, portanto não atende à
exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PLENÁRIO
RETIFICAÇÃO
Tendo em vista a ATA DA 310ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO, publicada
na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2024 página 42, RETIFICO
a referida Ata de Distribuição, para que conste nos seguintes termos:
Onde se lê: "1. Consulta: 08700.004133/2024-55 Requerentes: LARA CENTRAL
DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA"
Leia-se: "1. Consulta: 08700.004130/2024-11 Requerentes: LARA CENTRAL DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
JERUZA HUCKEMBECK PARDO
Secretária do Plenário
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