PORTARIA Nº 3.757, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.757, DE 17 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e Certificar aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HENRIQUE CAMELO QUENINO, V498782-l natural de Portugal, nascido em 08 de
maio de 2002, filho de João Henrique Cristo Quenino, e de Maria José Gião Fadista Grenha
Camelo Quenino, residente em Brasília /DF (Processo nº 08000.018913/2024-70);
JORGE MANUEL MENESES FERREIRA COELHO- V457653-L, natural de Portugal,
nascido em 09 de novembro de 1962, filho de Maria Quiteria e de Manuel Ferreira Coelho,
residente no Estado do Pernambuco/PE (Processo nº 08400.003372/2024-72);
JORGE MIGUEL DIAS CARDOSO MARGALHO PIRES - W157567-R, natural de
Portugal, nascido em 10 de abril de 1973, filho de João Antonio Margalho Pires e de Irene
Dias Cardoso Margalho Pires, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.032974/2024-51); e
PEDRO MIGUEL DE OLIVEIRA BATISTA - W540306-V, natural de Moçambique,
nascido em 23 de dezembro de 1975, filho de Carlos Manuel Marcelino Batista e de Maria
Isabel Quintão de Oliveira Batista, residente no Estado do Paraná/PR (Processo nº
08018.027140/2024-23).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Nº146/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.012494/2024-73
INTERESSADA: VISLENE FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de VISLENE FERREIRA DE
SOUZA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº181/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Extinção de pedido
Processo MJSP nº: 08018.028986/2024-81
Interessado(a): Laura Leticia Cappiello
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.028986/2024-81, referente ao Pedido de
Revogação de Perda da Nacionalidade de LAURA LETICIA CAPPIELLO, tendo em vista a
desistência da interessada, nos termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999.
Nº186/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.027204/2024-96
INTERESSADO: JHONNY-VAM VIANA NASCIMENTO
ASSUNTO Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JHONNY-VAM VIANA
NASCIMENTO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº187/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.030396/2024-18
INTERESSADO: KAUAN FALERO MAIETTINI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de KAUAN FALERO MAIETTINI,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº188/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.014267/2024-71
INTERESSADO: WILLIAN MASSAYSUKI FUJII
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de WILLIAN MASSAYSUKI FUJII,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº189/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08084.003163/2024-59
INTERESSADO: Matheus Soares de Souza Blomdal
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de Matheus Soares de Souza
Blomdal, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº190/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08084.002754/2024-17
INTERESSADO: JOSEPH MAGNO MOGRAY
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JOSEPH MAGNO MOGRAY,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº191/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.032507/2024-21
INTERESSADA: JULIANA BARROS MAIA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JULIANA BARROS MAIA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº192/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.033708/2024-45
INTERESSADO: WILLIAM CARVALHO CORREIA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de WILLIAM CARVALHO
CORREIA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº193/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.028204/2024-11
INTERESSADO: FABIO HENRIQUE PINHEIRO FAVARIN
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de FABIO HENRIQUE PINHEIRO
FAVARIN, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº195/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.027374/2024-71
INTERESSADO: VICTOR AGOSTINHO MELO DUARTE
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de VICTOR AGOSTINHO MELO
DUARTE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº196/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.013775/2024-43
INTERESSADO: RAPHAEL SOUZA RODRIGUES
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAPHAEL SOUZA
RODRIGUES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 17 DE JULHO DE 2024
Código: 411.162
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366421/2023.
Interessado: CARLOS MANUEL FERNANDES PLACIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período
anterior a apresentação do pedido a/o requerente não possuía 1 ano de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 411.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366381/2023.
Interessado: CLEAVENS ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366110/2023.
Interessado: CHEIKH DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 410.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366069/2023.
Interessado: MARIA CECILIA VALLONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e
traduzida, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de residência, passaporte
completo e comprovante de situação cadastral do CPF. Portanto, não atende à exigência
contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365820/2023.
Interessado: RABIH ALI MOUSLIMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 2855 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 410.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365787/2023.
Interessado: BALLA MBOUP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 410.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365770/2023.
Interessado: DEOLINDA NZINGA NKAMBA PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365714/2023.
Interessado: LILIANA LOPES JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, cópia integral do documento
de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365681/2023.
Interessado: ODRIGUE MONDESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, assim como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia
do passaporte, portanto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 410.313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365650/2023.
Interessado: ALFRED MILH TOM MAFUTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365600/2023.
Interessado: CRISTIAN JOSE CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, documentos que
comprovem residência pelo período de quatro anos, comprovante de situação cadastral no
Cadastro de Pessoas Físicas, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365456/2023.
Interessado: ORIANNYS LICELYZ ESCOBAR ABARULLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 410.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365388/2023.
Interessado: SANFLORE MAROUJHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 409.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365313/2023.
Interessado: EVELYNE ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da
Lei 13.445/2017, tendo em vista que a interessada não comprovou sua residência no Brasil
no ano imediatamente anterior ao pedido de naturalização; não demonstrou sua
capacidade de comunicação em língua portuguesa, bem como não anexou as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, a tradução pública juramentada do
atestado de antecedentes criminais emitidos pelo país de origem, feita por tradutor
público juramentado no Brasil e cópia integral do passaporte, inclusive das páginas em
branco.
Código: 409.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365303/2023.
Interessado: AMIRA CHEBLI NAJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365256/2023.
Interessado: DASNIER TAMAYO PUPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, e tendo em vista
que o requerente apresentou o documento fora do prazo de validade e não apresentou a
certidão da Justiça Federal, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 409.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365224/2023.
Interessado: CORNEILLE CHOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso I, art. 7,
da Portaria nº 623/2020.
Código: 409.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365212/2023.
Interessado: MAUDELINE ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e não apresentou situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais
da justiça estadual e federal dos estados onde residiu nos últimos 4 anos, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, cópia do passaporte com
todas as páginas e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365062/2023.
Interessado: MICHELENE ANTOINE CHOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V,
art. 234 do Decreto 9199.
Código: 409.583
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365049/2023.
Interessado: SIMY PINEDO MAGIN NASCIMENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365014/2023.
Interessado: MANUEL ALEJANDRO TORRES ESCALONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365003/2023.
Interessado: JOSUE LIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,
tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364946/2023.
Interessado: JOAQUIN DE JESUS VIVAS FEIJOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, apostila da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.