ARESTO N° 1.648, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 7)

CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739039/2023-66
Expediente: 1419705/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 848/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738980/2023-62
Expediente: 1420033/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 849/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738979/2023-38
Expediente: 1419315/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 850/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738839/2023-60
Expediente: 1420034/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 851/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738838/2023-15
Expediente: 1418918/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 852/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUNDO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 09.492.311/0001-90
Número do Processo: 25351.129102/2023-51
Expediente: 0304898/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 518/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0045-14
Número do Processo: 25351.416978/2023-35
Expediente: 0858620/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 519/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VILLAS BOAS RADIOFÁRMACOS BRASIL S.A.
CNPJ: 08.944.601/0001-64
Número do Processo: 25351.600811/2017-11
Expediente: 1022099/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 520/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.504021/2023-45
Expediente: 1047407/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 521/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 60.889.243/0001-54
Número do Processo: 25351.565778/2023-13
Expediente: 1201009/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 523/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 09.089.882/0001-88
Número do Processo: 25351.193297/2023-93
Expediente: 1154432/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 524/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS S.A.
CNPJ: 73.297.509/0001-11
Número do Processo: 25351.670138/2017-78
Expediente: 1228345/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 526/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTE SALINEIRA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL
CNPJ: 08.249.021/0011-29
Número do Processo: 25351.227720/2023-66
Expediente: 1250036/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 527/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS
HOSPITALARES
CNPJ: 30.963.700/0001-42
Número do Processo: 25351.044657/2022-43
Expediente: 1382149/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 529/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARA
CNPJ: 04.933.552/0009-60
Número do Processo: 25760.000088/2005-10
Expediente: 462145/11-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 934/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARA
CNPJ: 04.933.552/0009-60
Número do Processo: 25760.000088/2005-10
Expediente: 462138/11-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 934/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS
LTDA.
CNPJ: 07.139.218/0001-70
Número do Processo: 25759.712889/2013-01
Expediente: 0178049/17-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 936/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.
CNPJ: 80.276.314/0001-50
Número do Processo: 25743.764549/2010-62
Expediente: 1547585/17-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 937/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA.
CNPJ: 08.247.312/0001-06
Número do Processo: 25763.127342/2013-16
Expediente: 0295524/17-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA.
CNPJ: 08.247.312/0001-06
Número do Processo: 25763.127342/2013-16
Expediente: 0153396/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA.
CNPJ: 08.247.312/0001-06
Número do Processo: 25763.127342/2013-16
Expediente: 0153404/20-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.445205/2011-96
Expediente: 1399684/16-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 940/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.555201/2012-17
Expediente: 2291970/16-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 941/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GFG COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 55.572.044/0001-88
Número do Processo: 25351.348555/2011-28
Expediente: 1357671/16-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 938/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA.
CNPJ: 29.346.301/0001-53
Número do Processo: 25351.026651/2010-61
Expediente: 0376713/15-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 943/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA -
APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Número do Processo: 25743.453467/2014-51
Expediente: 1683239/16-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 933/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A.
CNPJ: 76.490.184/0030-11
Número do Processo: 25351.153814/2024-72
Expediente: 0628386/24-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 907/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VEXER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.051.083/0001-12
Número do Processo: 25023.025556/2009-69
Expediente: 5091273/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0953711/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.127907/2016-29
Expediente: 0989911/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0968636/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMATTANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS
LTDA.
CNPJ: 05.215.792/0046-37
Número do Processo: 25351.576710/2022-71
Expediente: 5096666/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0961971/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANA PAULA DE AZEVEDO BALBI FARMACIA
CNPJ: 08.798.328/0003-79
Número do Processo: 25351.560052/2022-03
Expediente: 5097470/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0827644/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE EDUARDO DA SILVA DIAS LTDA.
CNPJ: 13.496.038/0001-49
Número do Processo: 25351.492800/2022-18
Expediente: 5097433/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962614/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BEM ESTAR DO POVO LTDA.
CNPJ: 42.161.558/0001-07
Número do Processo: 25351.538281/2022-33
Expediente: 5096641/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0827746/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA VITAL LTDA.
CNPJ: 46.444.480/0001-80
Número do Processo: 25351.576691/2022-82
Expediente: 5100372/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0827854/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAVC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.551.088/0001-01
Número do Processo: 25351.463924/2022-88
Expediente: 5100705/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0968725/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA MULTI MAIS LTDA.
CNPJ: 18.867.785/0001-60
Número do Processo: 25351.714465/2019-19
Expediente: 0000066/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0827896/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C. DE A. LINHARES LTDA.
CNPJ: 00.553.870/0001-98
Número do Processo: 25351.386710/2022-81
Expediente: 0829485/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0836606/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS QUEIROZ E SILVA LTDA. - ME
CNPJ: 26.914.470/0001-54
Número do Processo: 25351.253395/2017-49
Expediente: 0834451/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0837004/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 4Y COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 26.602.754/0001-05
Número do Processo: 25351.387738/2023-16
Expediente: 0839743/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0968964/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VOTORANTIM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 45.944.368/0001-46
Número do Processo: 25351.422892/2023-41
Expediente: 0842344/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0962826/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GABRIELLI E BERNARDI LTDA. ME
CNPJ: 13.851.070/0001-03
Número do Processo: 25351.394647/2023-37
Expediente: 0850200/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0963513/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 13.469.249/0001-92
Número do Processo: 25351.387465/2023-18
Expediente: 0869509/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0970516/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P. COSTA JACO LTDA.
CNPJ: 31.870.230/0001-35
Número do Processo: 25351.481493/2019-36
Expediente: 0913726/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0961940/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROGERIO SANCHES TOSTA - ME
CNPJ: 04.038.370/0001-79
Número do Processo: 25351.548447/2015-09
Expediente: 0969784/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0850066/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.024106/2015-81
Expediente: 0989897/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0850680/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO 2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 01.559.403/0001-38
Número do Processo: 25759.547086/2015-88
Expediente: 0768903/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2538/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.072.393/0001-33
Número do Processo: 25351.032856/2016-60
Expediente: 3499407/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2540/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.338633/2016-71
Expediente: 0760433/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2531/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA.