ARESTO N° 1.648, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/07/2024

ANEXO
Recorrente: MAIS MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 17.854.549/0001-46
Número do Processo: 25351.083623/2024-36
Expediente: 0420805/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 766/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MGM FARMA LTDA.
CNPJ: 02.476.399/0001-07
Número do Processo: 25351.253402/2017-11
Expediente: 0431333/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 870/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRABALHADORES NA
INDUSTRIA DA ALIMENTACAO DE FRANCISCO BELTRAO
CNPJ: 52.368.606/0001-88
Número do Processo: 25351.131202/2024-29
Expediente: 0433353/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 871/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 12.117.414/0010-75
Número do Processo: 25351.076525/2024-42
Expediente: 0436286/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 872/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMERCADO P&F EIRELI
CNPJ: 03.619.330/0001-58
Número do Processo: 25351.069398/2024-25
Expediente: 0436547/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 873/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MADRI EXPRESS LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 05.882.643/0001-20
Número do Processo: 25351.111255/2024-23
Expediente: 0439951/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 874/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIANA C M DE SA - DROGARIA
CNPJ: 42.949.110/0001-44
Número do Processo: 25351.016515/2024-58
Expediente: 0440192/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 875/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 26.525.845/0001-94
Número do Processo: 25351.125604/2024-94
Expediente: 0450279/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 877/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NECTINS DISTRIBUIDORA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 23.956.104/0001-70
Número do Processo: 25351.107209/2024-20
Expediente: 0452741/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 878/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALDI FARMA LTDA.
CNPJ: 11.447.652/0001-95
Número do Processo: 25351.065657/2022-87
Expediente: 0455170/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 879/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
CNPJ: 84.683.481/0299-06
Número do Processo: 25351.009289/2013-04
Expediente: 0455916/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 880/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUNAV ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
CNPJ: 00.202.369/0001-87
Número do Processo: 25351.083578/2024-10
Expediente: 0461902/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 881/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 15.066.184/0006-74
Número do Processo: 25351.083522/2024-65
Expediente: 0464170/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 882/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LE PET SANTE LTDA.
CNPJ: 52.796.201/0001-40
Número do Processo: 25351.152346/2024-19
Expediente: 0465903/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 883/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F CLEILSON DE OLIVEIRA
CNPJ: 53.824.232/0001-20
Número do Processo: 25351.087432/2024-43
Expediente: 0467072/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 884/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAFIX LTDA.
CNPJ: 34.978.265/0001-80
Número do Processo: 25351.087697/2024-41
Expediente: 0470725/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 885/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRM COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 22.774.865/0001-48
Número do Processo: 25351.143915/2024-35
Expediente: 0474600/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 886/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIME SAUDE LTDA.
CNPJ: 39.571.172/0001-50
Número do Processo: 25351.156924/2024-96
Expediente: 0475599/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 887/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEG FARMA COM DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.577.414/0004-97
Número do Processo: 25351.156927/2024-20
Expediente: 0481741/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 888/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GS COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA.
CNPJ: 22.061.190/0001-90
Número do Processo: 25351.168491/2024-11
Expediente: 0489195/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 889/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIAS BECKER LTDA.
CNPJ: 02.216.104/0001-63
Número do Processo: 25351.436221/2005-86
Expediente: 0508541/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 890/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOBO E GOMES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
CNPJ: 52.902.626/0001-97
Número do Processo: 25351.168482/2024-21
Expediente: 0509864/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 891/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FSL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 28.414.567/0002-04
Número do Processo: 25351.072436/2024-27
Expediente: 0570881/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 893/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.
CNPJ: 88.212.113/0492-90
Número do Processo: 25351.508798/2016-50
Expediente: 0534085/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 892/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 12.117.414/0010-75
Número do Processo: 25351.142326/2024-30
Expediente: 0582132/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 894/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F R SILVA MEDICAMENTOS
CNPJ: 52.116.179/0001-40
Número do Processo: 25351.224859/2024-39
Expediente: 0638590/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 895/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHYNAINN SANTOS BARCELLOS FERRAZ
CNPJ: 30.737.251/0001-14
Número do Processo: 25351.228469/2024-38
Expediente: 0645097/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 896/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.015639/2024-16
Expediente: 0370427/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 828/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.015639/2024-16
Expediente: 0553715/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 829/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738790/2023-45
Expediente: 1421533/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 830/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738789/2023-11
Expediente: 1421463/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 831/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738785/2023-32
Expediente: 1425145/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 832/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738742/2023-57
Expediente: 1422872/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 833/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738684/2023-61
Expediente: 1423221/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 834/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738678/2023-12
Expediente: 1422917/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 835/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739838/2023-32
Expediente: 1419816/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 836/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739836/2023-43
Expediente: 1420230/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 837/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739836/2023-43
Expediente: 1420159/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 838/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739821/2023-85
Expediente: 1420160/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 839/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739375/2023-17
Expediente: 1419313/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 840/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739356/2023-82
Expediente: 1419843/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 841/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739087/2023-54
Expediente: 1420327/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 842/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739081/2023-87
Expediente: 1419080/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 843/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739080/2023-32
Expediente: 1419498/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 844/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739055/2023-59
Expediente: 1419532/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 845/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739054/2023-12
Expediente: 1419409/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 846/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739039/2023-66
Expediente: 1419745/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 847/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.