RESOLUÇÃO-RE Nº 2.620, DE 16 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
AREAL FARMA LTDA / 15.330.609/0001-04
25351.356631/2024-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0823863247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.64940-4, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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ADRIANA NUNES DA SILVA FARMACIA / 52.233.775/0001-00
25351.358346/2024-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0839952244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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JOAO RIBEIRO FARMACIA E DROGARIA / 20.750.641/0001-70
25351.358331/2024-62 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0839791241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.07242-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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J RICARDO FARMA LTDA / 54.332.486/0001-94
25351.356681/2024-94 / 5106123
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0824238249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RETIFICAÇÃO(*)
Na Resolução - RE N.º 2.265, de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da
União n° 128, de 07 de julho de 2008, Seção 01 Pag. 79, Suplemento Anvisa Pags. 43 e 46.
Onde se lê:
EMPRESA: F. A. S. SOUZA
ENDEREÇO: AVENIDA ABSOLON MOREIRA, N. 61
BAIRRO: CENTRO CEP: 69980000 - CRUZEIRO DO SUL/AC
CNPJ: 04.512.141/0001-44
PROCESSO: 25351.075422/2008-45 AUTORIZ/MS: 0.53070.8
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
Leia-se:
EMPRESA: F. A. S. SOUZA
ENDEREÇO: AV RODRIGUES ALVES, 60
BAIRRO: CENTRO CEP: 69980000 - CRUZEIRO DO SUL/AC
CNPJ: 04.512.141/0001-44
PROCESSO: 25351.075422/2008-45 AUTORIZ/MS: 0.53070.8
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 16/7/2024, Seção 1, página 56,
com incorreção.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II
do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas
abaixo:
. . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .1 .F ALVES DE ARAUJO JUNIOR, . AGENTE DE CRÉDITO .55.819.583/0001-79 .19980.278966/2024-78
. .2 .A. JORGE DA SILVA OLIVEIRA CONSULTORIA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.40.607.067/0001-03 .19980.277357/2024-00
. .3 .F. W. DE OLIVEIRA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.663.927/0001-01 .19980.276908/2024-18
. .4 .JESSICA ALBUQUERQUE DA SILVA SERVICOS DE CREDITOS . AGENTE DE CRÉDITO .54.977.515/0001-75 .19980.276903/2024-87
. .5 .MARCIO CLEITON DE SOUZA NASCIMENTO, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.27.361.961/0001-88 .19980.258766/2024-07
. .6 .C. L. FREITAS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.632.980/0001-37 .19980.276148/2024-31
. .7 .INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.08.281.073/0001-00 .19980.276106/2024-08
. .8 .IVONEZIO SOLUCOES DE CRÉDITO LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .51.323.925/0001-04 .19980.275166/2024-03
. .9 .BL INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.380.753/0001-61 .19980.274673/2024-11
. .10 .GIRO INVESTIMENTOS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.541.067/0001-25 .19980.274215/2024-82
. .11 .EMERSON SOUZA DOS SANTOS . AGENTE DE CRÉDITO .55.512.953/0001-20 .19980.274214/2024-38
. .12 .AGROTOP CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.41.092.490/0001-80 .19980.274066/2024-51
. .13 .ANDERSON SANTANA SERVICOS FINANCEIROS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .51.023.277/0001-70 .19980.274209/2024-25
. .14 .JARDEL ROBERTO DA SILVA, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.45.098.157/0001-30 .19980.267543/2024-22
. .15 .AN PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.35.218.467/0001-97 .19980.262188/2024-03
. .16 .VN SERVICOS FINANCEIROS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.026.171/0001-81 .19980.255544/2024-24
. .17 .EDSON MARCOS BEZERRA DAS NEVES JUNIOR LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .54.915.110/0001-02 .19980.252691/2024-42
. .18 .ANTONIO LIBERALINO SOBRINHO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.09.329.044/0001-34 .19980.234230/2024-98
. .19 .AMIGOS DO CAMPO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.12.013.646/0001-92 .19980.256222/2024-01
. .20 .JESSICA H DIAS C SANTOS . AGENTE DE CRÉDITO .55.572.828/0001-06 .19980.276639/2024-81
. .21 .RUBIA K M MAIA CONSULTORIA E PROJETOS AGRICOLAS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.52.263.986/0001-96 .19980.276601/2024-17
. .22 .AGROFORT CORREIA SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA . PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.38.611.303/0001-13 .19980.277259/2024-64
. .23 .R. M. A. LOIOLA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.606.754/0001-81 .19980.277403/2024-62
. .24 .CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL . AGENTE DE CRÉDITO .55.756.558/0001-93 .19980.278325/2024-13
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor