PORTARIA GM/MDIC Nº 217, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TABELA 1 - ÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS PARA 10 OU MAIS PASSAGEIROS
. . NCM 4 dígitos . NCM 8 dígitos . Descrição . Regra de origem
. . 8504 . . Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução .
. . . 85044010 . Carregadores de acumuladores (conversores estáticos) . Código CFI
. . 8507 . . Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular .
. . . 85076000 . Acumuladores de ion delétricose lítio . Código CFI
. . 8702 . . Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o condutor .
. . . 87023000 . Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico
. Código CFI
. . . 87024010 . Trólebus . Código CFI
. . . 87024090 . Outros veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão . Código CFI
. . . 87022000 . Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de
ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico
. Código CFI
. . . 87029000 . Outros veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista . Código CFI
. . . 87021000 . Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) . Código CFI
. . 8706 . . Chassis, com motor, para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 .
. . . 87060010 . Chassis com motor para veículos automóveis transporte pessoas >= 10 . Código CFI
. . . 87060090 . Outros chassis com motor, para automóveis de passageiros/mercadorias . Código CFI
. . 8707 . . Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas .
. . . 87079090 . Carrocerias para veículos automóveis com capacidade de transporte => 10 pessoas, ou para carga . Código CFI
ANEXO II
TABELA 2 - SISTEMAS METROFERROVIÁRIOS
. . NCM 4 dígitos . NCM 8 dígitos . Descrição . Regra de origem
. . 8601 . . Locomotivas e locotractores, de fonte externa de electricidade ou de acumuladores elétricos .
. . . 86011000 . Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade . Código CFI
. . . 86012000 . Locomotivas e locotratores, de acumuladores elétricos . Código CFI
. . 8602 . . Outras locomotivas e locotractores; tênderes .
. . . 86021000 . Locomotivas diesel-elétricas . Código CFI
. . . 86029000 . Outras locomotivas e locotratores, e tênderes . Código CFI
. . 8603 . . Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604 .
. . . 86031000 . Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade . Código CFI
. . . 86039000 . Outras litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04 . Código CFI
. . 8604 . . Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsores .
. . . 86040010 . Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas . Código CFI
. . . 86040090 . Outros veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes . Código CFI
. . 8606 . . Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas .
. . . 86061000 . Vagões-tanques e semelhantes, para transporte de mercadorias sobre vias férreas . Código CFI
. . . 86069100 . Vagões cobertos e fechados, para transporte de mercadorias sobre vias férreas . Código CFI
. . . 86069200 . Vagões abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm, para transporte de mercadorias sobre vias férreas . Código CFI
. . . 86069900 . Outros vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas . Código CFI
. . 8607 . . Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes .
. . . 86071110 . Bogies de tração de veículos para vias férreas . Código CFI
. . 8608 . . Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos de sinalização, segurança, controle ou comando para vias férreas, rodoviárias ou fluviais .
. . . 86080012 . Aparelhos eletromecânicos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou
parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos
. Código CFI
. . 9032 . . Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos .
. . . 90328930 . Equipamento digital automático para controle de veículos férreos . Código CFI