RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.097, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 8)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.097, DE 9 DE JULHO DE 2024
Altera o anexo do Módulo 1 - Glossário e Módulo 5 - Acesso ao Sistema, das Regras de serviços de
Transmissão de energia elétrica, publicado pela Resolução Normativa nº 1.068, de 25 de julho de 2023
e Resolução Normativa nº 1.069, de 29 de agosto de 2023".
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei Complementar nº 95, de 26
de fevereiro de 1998, na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos nº 48500.001662/2022-14 e 48500.001280/2022-82, resolve:
Art. 1º Alterar a versão do Módulo 1 - Glossário das Regras de Transmissão publicada pela Resolução Normativa nº 1.068, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 1º de agosto de
2023, seção 1, p. 33, v. 161, n. 145.
Art. 2º Alterar a versão do Módulo 5 - Acesso ao Sistema das Regras de Transmissão publicada pela Resolução Normativa nº 1.069, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 1º de
setembro de 2023, seção 1, p. 68, v. 161, n. 168.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA 1_MME_15_001
1_MME_15_002
1_MME_15_003
1_MME_15_004
1_MME_15_005
1_MME_15_006
1_MME_15_007
1_MME_15_008
1_MME_15_009
1_MME_15_010
1_MME_15_011
1_MME_15_012
1_MME_15_013
1_MME_15_014
1_MME_15_015
1_MME_15_016
1_MME_15_017
1_MME_15_018
1_MME_15_019
1_MME_15_020
1_MME_15_021
1_MME_15_022
1_MME_15_023
1_MME_15_024
1_MME_15_025
1_MME_15_026
1_MME_15_027
1_MME_15_028
1_MME_15_029
1_MME_15_030
1_MME_15_031
1_MME_15_032
1_MME_15_033
1_MME_15_034
1_MME_15_035
1_MME_15_036
1_MME_15_037
1_MME_15_038
Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica
Módulo 1 – Glossário
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO
OBJETIVO
1.1 Apresentar glossário com as definições de termos empregados na regulamentação do setor de transmissão de energia elétrica.
ABRANGÊNCIA
2.1 Os termos e as respectivas definições colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que compõem as Regras de Transmissão.
CONTEÚDO
3.1 O módulo é composto de duas seções:
Seção 1.0 – INTRODUÇÃO; e
Seção 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO.
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO
4.1 A presente versão complementa o documento anterior com os aprimoramentos regulatórios relacionados ao compartilhamento de instalações de transmissão.
REFERÊNCIAS
Não há referências nesta seção.
ANEXOS
Não há anexos nesta seção.
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO
OBJETIVO
1.1 Estabelecer as definições de siglas, termos e expressões utilizados nas Regras de Transmissão.
ASPECTOS GERAIS
2.1 O Glossário de Termos Técnicos das Regras de Transmissão é um documento para consulta dos usuários das Regras de Transmissão. Ele apresenta a lista de siglas, termos e expressões
que são utilizados nos módulos das Regras de Transmissão, com as suas respectivas definições, de maneira a uniformizar os entendimentos e dirimir dúvidas e ambiguidades.
GLOSSÁRIO
3.1 A Tabela a seguir apresenta os termos, siglas, expressões e suas respectivas definições, bem como os módulos em que se encontram nas Regras de Transmissão.
Tabela 1 – Glossário das Regras de Transmissão
Termo Sigla Definição Módulos
ACESSANTE ----
DISTRIBUIDORA, GERADOR, autorizada de importação e/ou exportação de energia
elétrica, bem como o CONSUMIDOR.
3, 4, 5, 6
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE ACL
Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia
elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e
procedimentos de comercialização específicos.
5
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA ACR
Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia
elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação,
ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de
comercialização específicos.
5
AMPLIAÇÃO ----
Implantação de novas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, incluindo linhas de transmissão
e subestações, determinadas pelo poder concedente, resultantes de uma nova
concessão de transmissão.
3, 4, 5
ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA SUBESTAÇÃO ADS
Área circular, com 2 km de raio medido a partir do centro geométrico ao redor de uma
subestação de transmissão integrante da REDE BÁSICA ou DEMAIS INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO - DIT, na qual não poderão ser construídas CENTRAIS GERADORAS.
3, 5
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO ---
Período de indisponibilidade compreendido entre a zero hora do dia seguinte ao
estabelecido para entrada em operação comercial de uma nova FUNÇÃO TRANSMISSÃO
(FT) e o início de sua operação comercial.
4, 5
AUTOPRODUTOR ----
Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou
autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo, podendo,
mediante autorização da ANEEL, comercializar seus excedentes de energia.
5, 6
AVISO DE CRÉDITO AVC
Documento disponibilizado na página do ONS na internet informando a cada
TRANSMISSORA e ao ONS os montantes que deverão ser faturados a cada USUÁRIO,
respectivamente, pela prestação dos serviços de transmissão e pela prestação dos
serviços de coordenação e controle da operação do SIN e de administração dos serviços
de transmissão prestados pelas TRANSMISSORAS.
6
AVISO DE DÉBITO AVD
Documento disponibilizado na página do ONS na internet informando a cada USUÁRIO
os montantes que esse deverá pagar a cada TRANSMISSORA e ao ONS, respectivamente,
pela prestação dos serviços detransmissão epela prestação dos serviços decoordenação
e controle da operação do SIN e de administração dos serviços de transmissão prestados
pelas TRANSMISSORAS.
6
BASE DE DADOS DAS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
BDIT
Conjunto estruturado de dados geográficos, técnicos, contábeis e de receita das
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de energia elétrica.
6
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder
Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, segundo a convenção de
comercialização, possuindo a atribuição de celebrar os contratos associados à energia de
2, 5, 6
Termo Sigla Definição Módulos
reserva, nos termos do Decreto nº 5.177, de 2004, com redação dada pelo Decreto nº
6.353, de 2008.
CAPACIDADE OPERATIVA ----
Capacidade de transmissão de energia elétrica de uma FT em condições de operação
normal e de emergência.
3, 4
CAPACIDADE OPERATIVA DE CR ----
Corresponde ao valor nominal da corrente estabelecida no projeto de um equipamento
de controle de reativo (CR).
4
CAPACIDADE OPERATIVA DE CURTA DURAÇÃO ----
Capacidade de transmissão de energia elétrica de uma FT em condição de operação de
emergência.
4
CAPACIDADE OPERATIVA DE CURTA DURAÇÃO DE LT ----
Valor da corrente que uma linha de transmissão (LT) pode transportar em condições de
emergência, em conformidade com a Norma Técnica ABNT NBR 5422:1985.
4
CAPACIDADE OPERATIVA DE CURTA DURAÇÃO DE TR ----
Corresponde ao ciclo de carregamento de um transformador de potência (TR) em
condições de emergência de longa duração, em conformidade com a Norma Técnica
ABNT NBR5356-7:2017.
4
CAPACIDADE OPERATIVA DE LONGA DURAÇÃO ----
Capacidade de transmissão de energia elétrica de uma FT em condição de operação
normal.
4, 5
CAPACIDADE OPERATIVA DE LONGA DURAÇÃO DE LT ----
Valor especificado em projeto, para a corrente de uma linha de transmissão (LT) em
condições normais de operação, em conformidade com a Norma Técnica ABNT NBR
5422:1985.
4
CAPACIDADE OPERATIVA DE LONGA DURAÇÃO DE TR ----
Corresponde ao ciclo de carregamento de um transformador de potência (TR) em
condições normais de operação, em conformidade com a Norma Técnica ABNT
NBR5356-7:2017.
4
CAPACIDADE OPERATIVA SAZONAL DE LT ----
Valor especificado em projeto, para a corrente de uma linha de transmissão (LT) nas
condições de operação verão-dia, verão-noite, inverno-dia e inverno-noite.
4
CENTRAIS GERADORAS ASSOCIADAS ----
Duas ou mais instalações, com a finalidade de produção de energia elétrica com
diferentes TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO, com outorgas e medições distintas, que
compartilham fisicamente e contratualmente a infraestrutura de conexão e uso do
sistema de transmissão.
5
CENTRAL GERADORA ----
Instalação específica com a finalidade da produção de energia elétrica (geração pura) ou
esta combinada com outra utilidade (cogeração), cujo ambiente não se confunde com o
processo ao qual está eventualmente conectada.
2, 5, 6
CENTRAL GERADORA HÍBRIDA UGH
Instalação de produção de energia elétrica a partir da combinação de diferentes
TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO, com medições distintas por TECNOLOGIA DE GERAÇÃO ou
não, objeto de outorga única.
5
CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA ----
Aquela decorrente do desligamento de uma FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) por motivo de
contingência no sistema.
4
CONSUMIDOR ---- Titular de UNIDADE CONSUMIDORA. 5
CONSUMIDOR LIVRE ----
CONSUMIDOR atendido em qualquer tensão, que tenha exercido a opção de compra de
energia elétrica, conforme as condições estabelecidas na legislação.
3
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES
DE TRANSMISSÃO
CCI
Contrato a ser celebrado entre duas ou mais TRANSMISSORAS, estabelecendo os
procedimentos, direitos e responsabilidades para o uso compartilhado de INSTALAÇÕES
DE TRANSMISSÃO.
2, 3
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE
DISTRIBUIÇÃO
CCD
Contrato celebrado entre a DISTRIBUIDORA e um ACESSANTE, ou entre
DISTRIBUIDORAS, no ponto de acesso, estabelecendo as responsabilidades pela
implantação, operação e manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e respectivos
encargos, bem como as condições técnicas e comerciais para a conexão à rede de
distribuição.
5
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO
CCT
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a TRANSMISSORA estabelecendo as
responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das INSTALAÇÕES DE
CONEXÃO e os respectivos ENCARGOS DE CONEXÃO, bem como as condições comerciais,
nos pontos de conexão.
2, 3, 4, 5
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
TRANSMISSÃO
CPST
Contrato a ser celebrado entre o ONS e as TRANSMISSORAS, que estabelece os termos e
as condições para prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica aos
usuários, por uma concessionária detentora de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
pertencentes à REDE BÁSICA, sob administração e coordenação do ONS.
2, 3, 4, 5
CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO CUSD
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a DISTRIBUIDORA, que estabelece os termos e
condições para o uso do sistema de distribuição e os correspondentes direitos,
obrigações e exigências operacionais das partes.
5
CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO CUST
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e o ONS, estabelecendo as condições técnicas e
as obrigações relativas ao uso das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, integrantes da REDE
BÁSICA incluindo a prestação de serviços de transmissão, sob supervisão do ONS, assim
como a de serviços de coordenação e controle da operação do SISTEMA INTERLIGADO
NACIONAL - SIN, pelo ONS.
2, 3, 5, 6
DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DIT
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não classificadas como REDE BÁSICA, definida segundo
critérios estabelecidos no Módulo 2.
2, 3, 4, 5
DESLIGAMENTO PROGRAMADO ----
indisponibilidade de FT, programada antecipadamente em conformidade com o
estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE.
4
DISTRIBUIDORA ----
Concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica,
e empresa designada para prestação do serviço público de distribuição de energia
elétrica, nos termos da legislação.
3, 5, 6
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA
----
Ponderação da DURAÇÃO REAL DA INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA pela
redução da capacidade de transmissão de potência decorrente da INDISPONIBILIDADE
NA FT – CONVERSORA.
4
DURAÇÃO REAL DA INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA
---- Tempo entre o início e o término de uma INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA. 4
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EPE
Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, que tem por finalidade
prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o Planejamento
do Setor Energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados,
carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.
3, 5
ENCARGO DE CONEXÃO ----
Montantes financeiros definidos e homologados pela ANEEL relativos ao uso das
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e/ou PONTOS DE CONEXÃO, devidos pelo ACESSANTE ao
agente conectado.
5
ENCARGO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO EUST
Valores mensais devidos pelos usuários às concessionárias de transmissão, pela
prestação dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo pagamento dos serviços prestados,
calculados em função das tarifas e dos montantes de uso do sistema de transmissão
contratados, em conformidade com a regulamentação definida pela ANEEL.
5, 6
FAIXA DE POTÊNCIA ----
Faixa de valores de potência compreendida entre a soma das potências elétricas ativas
nominais da TECNOLOGIA DE GERAÇÃO de maior participação na CENTRAL GERADORA
HÍBRIDA ou CENTRAIS GERADORAS ASSOCIADAS, e a soma das potências elétricas ativas
nominais de todas as TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO.
5
FAMÍLIA DE FT ---
Conjunto de FT, que apresenta homogeneidade nos indicadores característicos de
desempenho e que cumpre função análoga no sistema elétrico, conforme identificado
no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras de Transmissão.
4
Termo Sigla Definição Módulos
FATOR LIMITANTE ----
Condição que impede uma FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) de garantir plenamente as
CAPACIDADES OPERATIVAS estabelecidas nos termos das Regras de Transmissão.
4
FUNÇÃO TRANSMISSÃO FT
Conjunto de instalações funcionalmente dependentes, considerado de forma solidária
para fins de apuração da prestação de serviços de transmissão, compreendendo o
equipamento principal e os complementares, conforme disposto no Anexo I da Seção 4.1
do Módulo 4 das Regras de Transmissão.
3, 4
GERADOR ---- Titular de outorga ou registro de geração de energia elétrica nos termos da legislação. 3
GRUPO DE FT ----
Conjunto de FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT definido no contrato de concessão ou ato
autorizativo, cuja entrada em operação comercial deve ocorrer na mesma data.
3
HORAS EQUIVALENTES ----
Somatório, em horas decimais, da DURAÇÃO EQUIVALENTE DAS INDISPONIBILIDADES
NA FT CONVERSORA ocorridas em um período.
4
IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE ENERGIA ----
Titular de autorização federal para importar/exportar energia elétrica, nos termos da
legislação.
3, 5
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO IAT
Composto pelos índices utilizados no reajuste das RAP das concessionárias de
transmissão, na proporção das receitas das instalações em operação a cada ciclo
tarifário.
5
INDISPONIBILIDADE DE URGÊNCIA NA FT – CONVERSORA ----
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA solicitada em regime de urgência e aprovada
pelo ONS, em conformidade com o estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE;
4
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA ----
Condição interna à FT – Conversora em que haja redução da capacidade de transmissão
de potência ou impossibilidade de utilização de seus equipamentos para manobra ou
operação.
4
INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT –
CONVERSORA
----
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA solicitada antecipadamente e aprovada pelo
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – ONS, em conformidade com o
estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE.
4
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE INTERESSE
EXCLUSIVO DE CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA CONEXÃO
COMPARTILHADA
ICG
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, não integrantes da REDE BÁSICA, destinadas ao acesso
de centrais de geração em caráter compartilhado à REDE BÁSICA, definida segundo
critérios estabelecidos no Módulo 2.
2, 5
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO ----
Instalações e equipamentos com a finalidade de interligar as instalações do ACESSANTE
às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.
5
INSTALAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO ----
Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou conjunto de ACESSANTES que os
interligam até as INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.
2, 5
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ----
Instalações objeto de contrato de concessão para prestação do serviço público de
transmissão de energia elétrica, acrescidas das autorizadas por resolução específica da
ANEEL e das que tenham sido cedidas, doadas ou transferidas a TRANSMISSORA.
2, 3, 4, 5, 6
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS
ITI
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a interligações internacionais, definida
segundo critérios estabelecidos no Módulo 2.
2, 3, 5
INTERVENÇÃO DE URGÊNCIA ----
Intervenção solicitada com antecedência inferior a 24 (vinte e quatro) horas, com relação
ao horário do desligamento, ou com antecedência entre 24 (vinte e quatro) horas e 48
(quarenta eoito) horas, com relação ao horário do desligamento e sem que seja possível
ao OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – ONS programar as condições
operativas do Sistema Interligado Nacional (SIN).
4
MANUAL DE CONTROLE PATRIMONIAL DO SETOR
ELÉTRICO
MCPSE
Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de padronizar os procedimentos de controle
patrimonial adotados no setor elétrico.
3
MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA MRE
Mecanismo de compartilhamento dos riscos hidrológicos associados à otimização eletro-
energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, no que concerne ao despacho
centralizado das unidades de geração de energia elétrica.
5
MELHORIA ----
É o investimento, conforme Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE,
relacionado à substituição ou reforma de ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
existentes no ativo imobilizado em serviço da transmissora visando manter a prestação
de serviço adequado de transmissão de energia elétrica, conforme disposto na Lei n°
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
3, 4, 5
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA MME
Órgão do Poder Executivo responsável pelos assuntos de geologia, recursos minerais e
energéticos, regime hidrológico e fonte de energia hidráulica, mineração e metalurgia,
indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear.