RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 22)

Período Volume de Produção
(kg)
Volume de Aquisições/Importações
(kg)
P1 [REST.] [CONF.]
P2 [REST.] [CONF.]
P3 [REST.] [CONF.]
P4 [REST.] [CONF.]
P5 [REST.] [CONF.]
Fonte: Grupo Gold
Elaboração: DECOM
1.11. Das verificações in loco
118. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da JAS, no período de 19 a 23 de junho de 2023, com
o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas por essa
empresa no curso da investigação.
119. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na
petição e em suas informações complementares.
120. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao
longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da
indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação
in loco na JAS.
121. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos
do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.
122. Ademais, foi também realizado procedimento de verificação in loco das
informações prestadas pelo Grupo Gold, nas instalações de Pouso Alegre - MG, no período
de 4 a 6 de setembro de 2023, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento
das informações prestadas pelo referido grupo no curso da investigação.
123. Os documentos comprobatórios da verificação in loco foram recebidos em
bases confidenciais.
124. Em conformidade com o § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013,
os governos da China, da Colômbia e do Peru foram notificados da realização de
verificações in loco nas empresas produtoras/exportadoras.
125. No quadro abaixo, estão relacionadas as informações acerca dos locais e
das datas das verificações in loco efetuadas com o objetivo de confirmar e de obter mais
detalhamento das informações prestadas pelas produtoras/exportadoras:
Verificações in loco - produtores/exportadores
Empresa Local Período (2023)
Grupo Klaus S.A.C. Lima (Peru) 16 a 20 de outubro
Silca South America S.A. Tocancipá - Cundinamarca (Colômbia) 23 a 27 de outubro
Haining Shuanglian Hardware Products Co., Ltd. ("SL Keys") Haining (China) 27 a 29 de novembro
Yiwu Golden Greatwall Lock Co., Ltd. ("Sanjin") Yiwu (China) 30 de novembro a 1º de
dezembro
Yiwu Faxing Lock Co., Ltd. ("Oscar") Yiwu (China) 4 e 5 de dezembro
Jinhua Golden Liu Lock Co., Ltd. ("Golden Liu") Jinhua (China) 6 e 7 de dezembro
Jinhua Rivers2Sea Import & Export Co., Ltd. ("Rivers2Sea") Jinhua (China) 8 a 11 de dezembro
Elaboração: DECOM
Fonte: DECOM
126. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação,
encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas
respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados dos
produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os resultados
dessas verificações in loco.
127. As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos
restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases
confidenciais.
128. Por meio dos Ofícios SEI nºs 449, 450, 451 e 452/2024, todos de 25 de
janeiro de 2024, as produtoras SL Keys, Sanjin, Oscar e Golden Liu, respectivamente,
foram notificadas das considerações da autoridade investigadora acerca da utilização dos
fatos disponíveis, tendo em conta os resultados das respectivas verificações in loco. Nos
mencionados ofícios foi notificado o prazo para protocolo de novas explicações, não sendo
recebida nenhuma manifestação das empresas ao término de tal prazo.
1.11.1. Das manifestações sobre as verificações in loco
129. Em manifestação protocolada em 29 de setembro de 2023, a JAS apresentou
argumentos referentes aos temas que haviam sido listados, em 15 de agosto de 2023, pelo
Grupo Gold e pelo Grupo Klaus para serem tratados na audiência pública marcada para 11 de
outubro de 2023. Dentre os temas listados para a audiência constava o item: "incorreções
apontadas no relatório de verificação in loco" realizada na peticionária.
130. Na referida manifestação, a JAS destacou que a equipe do DECOM, conforme
consta do relatório de verificação, concluiu que as correções/alterações apresentadas "não
modificavam de forma substancial a petição de abertura e informações complementares já
apresentadas."
131. Em seguida, a JAS apresentou esclarecimentos acerca do tratamento
dispensado ao chamado "bônus de chave", afirmando que as referidas bonificações foram
informadas desde a petição, bem como por ocasião da resposta ao ofício de informações
complementares, especificamente no Apêndice IX, "tendo sido informado o volume
relativo às saídas (bonificações) de produto similar". Destacou, ainda, que durante a
verificação in loco apresentou informações relativas a todas as notas fiscais emitidas pela
empresa, tendo a equipe do DECOM acesso a todas as informações relacionadas a essas
bonificações (número da nota fiscal, CODIP, data da emissão, CFOP, quantidades, valores
etc.).
132. Segundo a peticionária, "[a] s quantidades de chaves bonificadas eram
negociadas junto com a venda, caso a caso. Para concessão das bonificações eram considerados
a quantidade adquirida e o preço, com o objetivo de concluir a venda. O custo das bonificações
foi contabilizado no CPV juntamente com o custo dos produtos vendidos, e o ICMS destacado
nas Notas Fiscais de bonificação foi lançado na conta de ICMS redutora da receita de vendas. Em
síntese, desde a petição, a autoridade investigadora conta com todas as informações necessárias
para avaliar a matéria. Além disso, a JAS ressalta que tais bonificações, desde a petição, foram
informadas na coluna H3 do Apêndice IX, verão restrita, e, desde P2, foram praticamente
insignificantes em comparação com o volume de produção."
133. A Klaus e a Silca, em manifestação apresentada conjuntamente em 20 de
outubro de 2023 e referente à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023,
abordaram o item "incorreções apontadas no relatório de verificação in loco na JAS".
Especificamente acerca das "chaves-bônus", as exportadoras registraram entendimento de
que o envio de produto adicional para cliente que alcançou determinado volume de compras
não seria mera saída de produto, mas uma efetiva concessão de desconto na forma de
produto, cabendo ao DECOM tratar as "chaves-bônus" como descontos de vendas e realizar
o ajuste adequado nos dados de vendas da indústria doméstica, especialmente no que tange
aos preços praticados.
134. Por sua vez, em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2024,
a JAS destacou que as verificações in loco realizadas pela equipe do DECOM nas empresas
chinesas demonstraram enormes discrepâncias nos dados apresentados pelas empresas
chinesas, e que o Departamento deveria utilizar os fatos disponíveis para apurar a
margem de dumping das referidas empresas.
135. Na mesma manifestação, a JAS destacou, com relação à verificação in loco
no Grupo Gold, as diferenças entre os dados de produção e vendas, elemento que fora
por diversas vezes destacado pelo próprio Grupo Gold ao longo da instrução processual
relação às outras produtoras nacionais. Na manifestação a JAS chamou a atenção para as
significativas correções nos dados de volume de produção e vendas do próprio Grupo
Gold após a verificação in loco conduzida pela equipe do DECOM, o que poderia indicar
que o Grupo estivesse inflando os próprios números relativos à produção e vendas no
mercado interno de produto de fabricação própria, especialmente de P3 para P5. Além
disso, a JAS registrou também que demonstraria que o Grupo Gold teria feito confusão
com a definição do produto similar, dada a alteração de sua lista de produtos.
136. Finalmente, em relação às correções de dados havidas na verificação in
loco do Grupo Gold, as quais considerou bastante significativas, a JAS se manifestou no
sentido de aguardar a edição de Nota Técnica de fatos essenciais para, caso entenda
necessário, se manifestar acerca da matéria. Reiterou, de qualquer forma, o entendimento
pela exclusão do Grupo Gold do conceito de indústria doméstica.
1.11.2. Dos comentários do DECOM a respeito das manifestações sobre as verificações in loco
137. Com relação à manifestação conjunta da Klaus e da Silca acerca de alterações
de dados identificadas na verificação in loco da empresa JAS, o relatório da verificação in loco
já discorreu sobre as correções/alterações e a equipe de verificação considerou as alterações
havidas a título de pequenas correções como não modificadoras de forma substancial da
petição e informações complementares à petição apresentadas pela empresa.
138. Já com relação às bonificações de chaves, também registradas no mencionado
relatório, cumpre reforçar que, para o acumulado de P1 a P5, os produtos remetidos a título de
bonificação (notas fiscais de CFOP 6910) representaram aproximadamente 1,8% da quantidade
total do produto similar comercializado pela JAS. Levando em consideração que as bonificações
foram cada vez menos significativas em relação ao total comercializado (7,9% em P1, 0,0022%
em P2, 0,0006% em P3, 0,0152% em P4 e 0,0176% em P5), pode-se concluir que eventual,
inexpressivo, impacto causado pelas bonificações não afastaria o dano causado pelas
importações das origens investigadas.
139. No que concerne à menção da JAS às significativas correções nos dados de
volume de produção e vendas do próprio Grupo Gold após a verificação in loco, com efeito,
há de se concordar com a peticionária que, a despeito da indignação seletiva do referido
grupo no tocante às alterações nos volumes de produção apresentados pela Land e Dovale,
o próprio Grupo Gold alterou, em diversas oportunidades e em montantes expressivos, os
seus próprios dados.
140. Quanto à manifestação da JAS acerca das discrepâncias detectadas nas
verificações in loco das produtoras/exportadoras chinesas, cumpre mencionar não terem
sido apresentadas novas explicações por tais empresas dentro do prazo fixado nos Ofícios
SEI nº 449, 450, 451 e 452/2024, expedidos em 25 de janeiro de 2024, pelos quais o
DECOM as notificou das considerações acerca da utilização da melhor informação
disponível, tendo em conta os resultados das verificações in loco realizadas. Conforme
registrado nos relatórios das verificações in loco, concluiu-se que as empresas Golden Liu,
Oscar, Sanjin e SL Keys não lograram comprovar os dados relativos à totalidade das
vendas, à capacidade instalada, aos estoques e volume de produção, às despesas de
vendas reportadas no Apêndice VII e à verificação das notas fiscais negativas.
141. Dessa maneira, nos termos do art. 50, § 3º e art. 179 do Decreto nº
8.058, de 2013, a determinação final levará em conta as melhores informações disponíveis
quanto ao cálculo da margem de dumping das produtoras/exportadoras chinesas.
1.12. Da solicitação de aplicação de medida antidumping provisória
142. Registre-se que a peticionária solicitou, em comunicação protocolada no
dia 11 de agosto de 2023, aplicação de direito antidumping provisório às importações
brasileiras de chaves de latão e originárias da China, Colômbia e Peru, sob a justificativa
de que o dano material se tornaria ainda maior ao longo da investigação.
143. Conforme exposto no item 1.17 deste documento, no entanto, quando da
determinação preliminar, considerando impactos de eventual aplicação sem o esclarecimento
das dúvidas relativas ao escopo do produto objeto da investigação, não houve aplicação de
direitos provisórios.
1.13. Da audiência
144. O Grupo Gold, a Silca e a Klaus apresentaram, tempestivamente, no dia
15 de agosto de 2023, pedido para realização de audiência, elencando os seguintes temas
a serem tratados:
1. Definição do produto objeto (Grupo Gold, Silca e Klaus):
(i) dificuldades à limitação do produto objeto às chaves destinadas ao mercado
de reposição (Silca e Klaus);
(ii) ausência de justificativas para exclusão de outras matérias-primas (Silca e Klaus); e
(iii) efeitos sobre as análises de dano e nexo causal (Grupo Gold).
2. Indicadores de desempenho da indústria doméstica e sua insuficiência para
caracterizar dano material (Grupo Gold);
3. Ausência de nexo de causalidade (Grupo Gold, Silca e Klaus):
(i) existência de outros fatores de dano (Silca e Klaus);
(ii) impossibilidade de atribuir nexo de causalidade entre o suposto dano e as
importações de algumas das origens investigadas (Silca e Klaus);
(iii) existência de outros fatores conhecidos que interferiram e interferem no
desempenho da peticionária, entre os quais o comportamento dos demais produtores
nacionais (Grupo Gold);
(iv) comportamento das importações investigadas e o suposto dano à indústria
doméstica (Grupo Gold);
4. Fatores a serem considerados no cálculo da margem de dumping (Grupo Gold);
5. Incorreções apontadas no relatório de verificação in loco da JAS (Silca e Klaus):
(i) revisão dos custos;
(ii) tratamento dispensado ao chamado "bônus de chave".
145. Em 23 de agosto de 2023, a autoridade investigadora notificou todas as
partes interessadas dos pedidos de audiência, dos temas propostos e do agendamento da
audiência para 11 de outubro de 2023, de forma a conceder-lhes ampla oportunidade para
defesa de seus interesses. As partes foram igualmente informadas de que o comparecimento
à audiência não seria obrigatório e de que o não comparecimento de qualquer parte não
seria utilizado em prejuízo de seus interesses.
146. Dessa forma, no dia 11 de outubro de 2023 realizou-se audiência para
discussão dos temas anteriormente listados, estando presentes representantes de membros
do Comitê de Defesa Comercial (CDC) da CAMEX, do governo do Peru e das seguintes
empresas: Aliança Metalúrgica, K2 Chaves Ltda., Global Comércio de Ferragens EIRELI, JAS,
Grupo Gold, Grupo Klaus e Silca.
147. As partes interessadas JAS, Grupo Gold, Grupo Klaus e Silca reduziram
suas manifestações a termo tempestivamente. Dessa forma, as referidas manifestações
foram devidamente incorporadas neste documento e são apresentadas de acordo com o
tema abordado.
1.14. Da prorrogação
148. Considerando o previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013,
prorrogou-se o prazo de conclusão da investigação para até 18 meses de seu início, por
meio da Circular SECEX nº 40, de 4 de outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de
outubro de 2023.
1.15. Da determinação preliminar
149. Em 5 de outubro de 2023, foi publicada, por meio da Circular SECEX nº
40, de 4 de outubro de 2023, determinação preliminar, com base no Parecer SEI nº
888/2023/MDIC, de 2 de outubro de 2023, elaborado pelo DECOM.
150. A partir das análises desenvolvidas, concluiu-se, preliminarmente, pela
prática de dumping nas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil, bem
como pela existência de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
151. No entanto, tendo considerado os elementos de prova trazidos aos autos pelas
partes, emergiram dúvidas com relação ao escopo do produto objeto da investigação.
Considerando impactos de eventual aplicação de direitos antidumping provisórios sem o
esclarecimento das dúvidas relativas ao escopo do produto objeto da investigação, recomendou-
se o prosseguimento da investigação, porém sem a aplicação de direitos provisórios.
1.16. Dos prazos e do cronograma da investigação
152. Conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro
Antidumping, são apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os
artigos 59 a 63 do mencionado regulamento, os quais constaram da Circular SECEX nº 40,
de 4 de outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023.
Disposição legal
Decreto nº 8.058/2013
Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação. 30/01/2024
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos.
19/02/2024
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em
análise e que serão considerados na determinação final.
20/03/2024
Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas
partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.
09/04/2024
Art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final. 29/04/2024
153. Salienta-se que, considerando a data de divulgação da presente nota
técnica e em consonância com o que estabelece o art. 62 do Regulamento Brasileiro, o
prazo para apresentação de manifestação final pelas partes fica alterado para o dia 24 de
junho de 2024.
1.17. Do encerramento da fase de instrução
1.17.1. Do encerramento da fase probatória e de manifestações sobre os
elementos constantes dos autos
154. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº
8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 30 de janeiro de 2024,
ou seja, 30 dias após a publicação da Circular SECEX nº 40, de 2023, que tornou públicos
os novos prazos da revisão. Apresentaram manifestações dentro desse prazo o Grupo
Gold, a Klaus e a Silca; a importadora K2 apenas solicitou sua exclusão da presente
investigação. Observa-se que essas manifestações foram alocadas ao longo deste
documento, de acordo com cada tema tratado.
155. Em 19 de fevereiro de 2024, encerrou-se, por seu turno, a fase de
manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art.
60 do Decreto nº 8.058, de 2013, ocasião em que o Grupo Gold, a Klaus e a Silca, bem
como a peticionária, encaminharam considerações. Essas manifestações também foram
alocadas ao longo deste documento, de acordo com cada tema tratado.
1.17.2. Do encerramento da fase de instrução
156. Em conformidade com o disposto no caput do art. 62 do Decreto nº
8.058, de 2013, a fase de instrução da investigação encerrou-se em 24 de junho de 2024.
Nessa data também se encerrou o prazo para apresentação de manifestações finais pelas
partes interessadas.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
157. O produto objeto da investigação são chaves de latão, sem segredo, do
tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, utilizadas para abertura
de sistemas de cilindros, como em cadeados e outras fechaduras, considerados tais
cilindros como de uso geral, também denominadas "key blank".
158. Segundo a petição, o latão utilizado para fabricação das chaves é uma liga
metálica composta de cobre e zinco. As chaves objeto da investigação são fabricadas em
latão e posteriormente niqueladas, pois esse processo protege o metal e confere o
acabamento cromado que as chaves originais têm.
159. A depender do modelo, pode ser utilizado plástico ou silicone na cabeça
das chaves.
160. As chaves objeto da investigação são utilizadas, basicamente, em
cadeados e fechaduras de um modo geral (residenciais, para móveis etc.), e se destinam,
basicamente, ao mercado de reposição.
161. Segundo a peticionária, o processo produtivo do produto objeto da
investigação é fundamentalmente o mesmo ao redor do mundo, iniciando-se pela colocação
da bobina de latão em uma desbobinadeira, equipamento no qual a bobina é desenrolada,
em seguida passando por prensas, fresas, cunho (no caso de chaves Yale) e tornos, e
montagem (no caso de chaves Tetra).
162. As chaves estampadas pelas prensas compreendem a entrada da bobina
de latão e a saída dos blanks. Na estampagem, a prensa bate com uma ferramenta
(estampo) na tira de latão e recorta a peça no formato de chave.
163. Em seguida, os blanks seguem para as fresas para elaborar o canal, que
consiste na ranhura no corpo das chaves. Posteriormente, as chaves seguem para a
cunhagem, que consiste na estampagem do logo tipo da empresa, e para a codificação,
uma em cada lado do cunho (cabeça).
164. Na sequência, as chaves são niqueladas, o que faz com que assumam um
aspecto cromado, e algumas chaves podem levar uma resina plástica colorida aplicada
manualmente sobre o cunho, tratando-se de acabamento com finalidade estética.
165. No caso das chaves Yale, na prensa, são recortadas as tiras de latão,
formando o blank na sua primeira etapa. Nas fresas, o blank é usinado, formando uma
ranhura no seu corpo, que permitirá o encaixe da chave no cilindro da fechadura. No
cunho, é estampado o logotipo na cabeça da chave (local onde se pega a chave) e o
código da chave. Finalmente, essas chaves seguem para embalagem.
166. No caso das chaves Tetra, o vergalhão de latão é usinado, a fim de
confeccionar o perfil cilíndrico da chave Tetra. Em seguida, o perfil passa por fresas, para
usinar as quatro ranhuras (ou canais) no corpo da chave e usinar o encaixe da cabeça. Na
sequência, a chave Tetra é montada, processo que consiste em prender o corpo
manualmente, numa prensa pneumática, fixando a cabeça. Nessa etapa, a cabeça já foi
estampada na prensa e, na cunha, foram estampados o logotipo e o código da chave, no local
de encaixe no corpo da chave. Finalmente, as chaves Tetra seguem para embalagem.
167. Após consulta do DECOM, a peticionária informou que os seguintes
produtos estão excluídos do escopo da presente investigação:
- chaves multiponto (ou chaves de segurança);
- chaves do tipo Gorje (chaves fundidas); e
- chaves para fechadura de banheiro (que não necessitam de posterior
inclusão de segredo).
168. Por outro lado, destaque-se que o produto objeto da investigação também
inclui as chaves de latão que necessitarem passar por etapas posteriores de processamento,
incluindo, mas não se limitando, a revestimentos, pinturas, cortes, perfurações, soldagens ou
qualquer outro processamento, prévio e diverso de qualquer forma de inclusão de segredo.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
169. As chaves objeto da investigação são normalmente classificadas no
subitem 8301.70.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e apresentam-se as
descrições do item tarifário mencionado acima pertencente à NCM/SH:
Código, Descrição e Alíquota dos Subitens da NCM
Código NCM Descrição TEC (%)
8301 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e
armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais
comuns.
-
8301.70 Chaves apresentadas isoladamente. -
8301.70.00 Chaves apresentadas isoladamente 16
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM
170. A alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário se manteve
em 16% durante todo o período de investigação de dano.
171. Durante este mesmo período, foram identificadas as seguintes
preferências tarifárias aplicáveis às importações da NCM 8301.70.00.
Preferências Tarifárias
NCM 8301.70.00
País Base Legal Preferência
Argentina ACE 14 - Mercosul (Automotivo) 25% (dentro do limite do flex) ou 100% (além
do limite do flex)
Bolívia AAP.CE 36 - Bolívia 100%
Chile AAP.CE 35 - Chile 100%
Colômbia ACE 72 100%
Egito ALC Mercosul-Egito 40% em 01/09/2020
50% em 01/09/2021
Equador ACE 59 100%
Israel ALC Mercosul-Israel 100%
Paraguai ACE 74 - Mercosul (Automotivo) 100%
Peru ACE 58 100%
Uruguai ACE 02 - Mercosul (Automotivo) 100%
Venezuela ACE 69 100%
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM
172. Além das chaves objeto da investigação, classificam-se no subitem
tarifário 8301.70.00 chaves para ignição, chaves com segredo, destinadas a diversos usos,
chaves fabricadas com outras matérias-primas que não o latão, tais como aço comum, aço
inoxidável e zamac, e outras chaves (ferramentas).
2.2. Do produto fabricado no Brasil
173. O produto similar doméstico é definido como chaves de latão sem segredo, do
tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral.
174. A fabricação do produto similar doméstico segue, geralmente, as mesmas
etapas de produção do processo de fabricação do produto objeto da investigação, descrita
no item 2.1: estampagem dos blanks para que sejam submetidos a fresagem e cunhagem
(no caso de chaves Yale) ou utilização de tornos para usinagem do vergalhão a fim de se
obter o corpo da chave e o encaixe da cabeça da chave, fresagem das ranhuras ou canais,
e prensagem para afixação do corpo à cabeça da chave (no caso de chaves Tetra).
175. Para controle de qualidade, a peticionária segue os processos de
autocontrole. Os operadores verificam a qualidade da produção em seus respectivos
processos periodicamente ao longo do dia, usam como base os desenhos e aferem os
itens com equipamentos de medição (paquímetros e calibradores).
176. O produto objeto da investigação, assim como o produto similar fabricado
no Brasil, não está sujeito a normas ou regulamentos técnicos.
2.3. Da similaridade
177. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
178. Dessa forma, o produto objeto de investigação e o produto similar produzido
no Brasil, basicamente:
* são produzidos a partir das mesmas matérias-primas (principalmente
bobinas/chapas de latão, no caso de chaves do tipo Yale, e cilindros e bobinas/chapas de
latão, no caso das chaves Tetra);
* seguem processos de produção semelhantes;
* exibem as mesmas características físicas, consistindo, basicamente, em:
- peça de latão achatada, podendo ser revestida por meio de processo de
niquelação e conter ou não aplicação de plástico ou silicone na cabeça (no caso das
chaves Yale); ou
- peça de latão com quadro lados (corpo), encaixada em cabeça achatada e
podendo ser revestida por meio de processo de niquelação e conter ou não aplicação de
plástico ou silicone na cabeça (no caso das chaves Tetra);
* não estão sujeitos a normas ou regulamentos técnicos;
* prestam-se aos mesmos usos e aplicações, em geral, abertura e/ou fechamento
de cadeados e fechaduras;
* são comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição, quais
sejam distribuidores (revendedores, atacadistas e lojas de ferragens);
* concorrem no mesmo mercado (mercado de reposição de chaves).
179. Eventuais diferenças, conforme a petição, restringem-se à forma de
apresentação (cabeça com plástico, com/sem resina plástica etc.) e não afetariam a
similaridade.