PORTARIA PRES/INSS Nº 1.726, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.726, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.722, de 4 de julho de
2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como do que consta no
Processo Administrativo nº 35014.115531/2024-15, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.722, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 22 de julho de 2024." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
II - de não operacional para operacional sob gestão da Secretaria do
Patrimônio da União - SPU, deve observar rito específico disciplinado na Portaria
Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS nº 18, de 18 de fevereiro de 2021; e
III - de operacional para não operacional deve obedecer ao disposto no art.
5º da Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS nº 18, de 2021.
Art. 4º Os imóveis serão classificados contabilmente como:
I - ativo imobilizado, nas hipóteses do inciso I do art. 2º;
II - propriedade para investimento, nas hipóteses do inciso II do art. 2º, quando
não dispuser de estratégia de alienação para os próximos 12 (doze) meses; ou
III - ativo não circulante mantidos para venda, nas hipóteses do inciso II do
art. 2º, quando dispuser de estratégia de alienação para os próximos 12 (doze)
meses.
Art. 5º A DIROFL submeterá, em janeiro e julho de cada ano, a lista
atualizada dos imóveis do INSS/FRGPS à Assessoria de Comunicação Social para
publicação na página eletrônica do Instituto.
Parágrafo único. A lista de que trata o caput deverá contemplar os imóveis
sob a gestão do INSS e da SPU.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO