PORTARIA GM/MS Nº 4.851, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 15/07/2024

ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 05 DE 2024
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .INE .TIPO
. .BA .CAMAÇARI .290570 .0001616544 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .CASA NOVA .290720 .0001620606 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .ITAGIBÁ .291520 .0002304511 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .SALVADOR .292740 .0002065371 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .BA .SALVADOR .292740 .0000212393 .Equipe de Saúde da Família
. .CE .CAMOCIM .230260 .0000082058 .Equipe de Saúde da Família
. .CE .INDEPENDÊNCIA .230560 .0000093017 .Equipe de Saúde da Família
. .CE .PARAIPABA .231025 .0000100358 .Equipe de Saúde da Família
. .ES .GUARAPARI .320240 .0000281743 .Equipe de Saúde da Família
. .ES .LINHARES .320320 .0001785796 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .GO .EDÉIA .520740 .0002043793 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .GO .GOIÂNIA .520870 .0000458848 .Equipe de Saúde da Família
. .GO .MONTIVIDIU .521375 .0000463159 .Equipe de Saúde da Família
. .GO .RUBIATABA .521890 .0001540432 .Equipe de Saúde da Família
. .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .210467 .0001834037 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MA .ITAPECURU MIRIM .210540 .0000051098 .Equipe de Saúde da Família
. .MA .PRESIDENTE SARNEY .210927 .0000056391 .Equipe de Saúde da Família
. .MA .PRESIDENTE SARNEY .210927 .0002373920 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .ALMENARA .310170 .0000221368 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .BELO HORIZONTE .310620 .0000230073 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .CENTRALINA .311580 .0002083825 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG .CONGONHAS .311800 .0001542591 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .GOVERNADOR VALADARES .312770 .0000245135 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .IPATINGA .313130 .0000247871 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .JEQUITAÍ .313560 .0000251151 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .JUIZ DE FORA .313670 .0000252468 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .JUIZ DE FORA .313670 .0000252301 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .MARIANA .314000 .0002298805 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .MARLIÉRIA .314030 .0000255386 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .MATEUS LEME .314070 .0000255580 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .MONTES CLAROS .314330 .0000257540 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .PARAGUAÇU .314720 .0002340046 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .PRUDENTE DE MORAIS .315360 .0002072408 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG .SANTA LUZIA .315780 .0000268607 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .TAQUARAÇU DE MINAS .316830 .0000273856 .Equipe de Saúde da Família
. .MS .CORUMBÁ .500320 .0001901281 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MS .ELDORADO .500375 .0002139723 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MS .NOVA ANDRADINA .500620 .0001711725 .Equipe de Saúde da Família
. .MT .CUIABÁ .510340 .0002268639 .Equipe de Saúde da Família
. .MT .NOVA GUARITA .510880 .0002019620 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MT .NOVA GUARITA .510880 .0002019620 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MT .PEIXOTO DE AZEVEDO .510642 .0000450413 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002077957 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002373416 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .CURRALINHO .150280 .0000023426 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .CURUÇÁ .150290 .0000023582 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .MÃE DO RIO .150405 .0000025461 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .PALESTINA DO PARÁ .150549 .0001886665 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .PE .BARREIROS .260140 .0000136069 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .CAMARAGIBE .260345 .0000138592 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .INAJÁ .260700 .0000143847 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .IPOJUCA .260720 .0001629565 .Equipe de Saúde da Família
. .PI .BARREIRAS DO PIAUÍ .220130 .0001522094 .Equipe de Saúde da Família
. .PI .GILBUÉS .220440 .0000069140 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .CÂNDIDO DE ABREU .410440 .0001555405 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0000385131 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0000384712 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0002029081 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0000384615 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0000385042 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FRANCISCO BELTRÃO .410840 .0000385336 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .GUARANIAÇU .410930 .0002051575 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .PR .ITAIPULÂNDIA .411095 .0000387142 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .RESERVA .412170 .0000395439 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .RIO AZUL .412200 .0000395587 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU .412405 .0000396605 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU .412405 .0000396583 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .SÃO JOSÉ DOS PINHAIS .412550 .0002314789 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .SÃO PEDRO DO IVAÍ .412580 .0002030691 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .PR .SÃO PEDRO DO PARANÁ .412590 .0002369982 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .RJ .ANGRA DOS REIS .330010 .0001486195 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .BARRA MANSA .330040 .0000288454 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .BELFORD ROXO .330045 .0000289108 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .BELFORD ROXO .330045 .0002191423 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .330100 .0002293080 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .NOVA IGUAÇU .330350 .0001566997 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .RESENDE .330420 .0000299804 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .RESENDE .330420 .0000299790 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .RIO DE JANEIRO .330455 .0001498118 .Equipe de Saúde da Família
. .RN .NATAL .240810 .0001467174 .Equipe de Saúde da Família
. .RN .NATAL .240810 .0001465716 .Equipe de Saúde da Família
. .RN .SÍTIO NOVO .241370 .0000116947 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .ARARANGUÁ .420140 .0000400408 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .ATALANTA .420180 .0000400556 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .CAÇADOR .420300 .0002201801 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .CRICIÚMA .420460 .0000404551 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .IMBITUBA .420730 .0000408204 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .LAGES .420930 .0002090538 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .SC .PENHA .421250 .0000413615 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .PENHA .421250 .0001578995 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .PENHA .421250 .0002368005 .Equipe de Saúde da Família
. .SE .TOBIAS BARRETO .280740 .0000178616 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .ARTUR NOGUEIRA .350380 .0000318868 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .CONCHAL .351220 .0000325414 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .GAVIÃO PEIXOTO .351685 .0002071096 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .SP .GUARUJÁ .351870 .0001592521 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .MOGI GUAÇU .353070 .0000340456 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .OLÍMPIA .353390 .0001977970 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .SP .SÃO BERNARDO DO CAMPO .354870 .0000351849 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .SÃO BERNARDO DO CAMPO .354870 .0001523635 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .SÃO MANUEL .355010 .0000353884 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .SÃO PAULO .355030 .0000365947 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .TABOÃO DA SERRA .355280 .0000371491 .Equipe de Saúde da Família
. .TO .ARRAIAS .170240 .0000036641 .Equipe de Saúde da Família
ANEXO II
QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 05 DE 2024
. .UF .Município .IBGE .Quantidade
. .AL .LAGOA DA CANOA .270410 .1
. .AM .HUMAITÁ .130170 .1
. .BA .BOM JESUS DA LAPA .290390 .2
. .BA .JACOBINA .291750 .2
. .BA .SANTO ANTÔNIO DE JESUS .292870 .1
. .CE .PARAIPABA .231025 .3
. .CE .UMIRIM .231375 .4
. .DF .BRASÍLIA .530010 .1
. .ES .ARACRUZ .320060 .2
. .ES .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .320120 .1
. .ES .GUAÇUÍ .320230 .8
. .ES .SANTA MARIA DE JETIBÁ .320455 .1
. .ES .VILA VELHA .320520 .1
. .GO .ABADIA DE GOIÁS .520005 .1
. .GO .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .520025 .6
. .GO .ANÁPOLIS .520110 .1
. .GO .FORMOSA .520800 .1
. .GO .MINEIROS .521310 .1
. .MA .ANAJATUBA .210070 .2
. .MA .BACABAL .210120 .1
. .MA .BREJO .210210 .1
. .MA .BURITI BRAVO .210230 .1
. .MA .ESTREITO .210405 .1
. .MA .SÃO LUÍS .211130 .2
. .MG .BELO HORIZONTE .310620 .1
. .MG .BETIM .310670 .1
. .MG .CONTAGEM .311860 .1
. .MG .ESMERALDAS .312410 .1
. .MG .IPATINGA .313130 .1
. .MG .JUIZ DE FORA .313670 .2
. .MG .MARIANA .314000 .1
. .MG .MATOZINHOS .314110 .1
. .MG .PAULA CÂNDIDO .314830 .1
. .MG .PEDRA AZUL .314870 .1
. .MG .RIO POMBA .315580 .1
. .MG .SANTA LUZIA .315780 .1
. .MG .SÃO GOTARDO .316210 .2
. .MG .SARDOÁ .316550 .1
. .MG .TAPIRA .316810 .1
. .MG .UBERLÂNDIA .317020 .1
. .MS .CORUMBÁ .500320 .1
. .MS .LAGUNA CARAPÃ .500525 .1
. .MT .CUIABÁ .510340 .1
. .MT .DIAMANTINO .510350 .1
. .MT .VÁRZEA GRANDE .510840 .4
. .PA .BELÉM .150140 .21
. .PA .BREU BRANCO .150178 .3
. .PA .MARITUBA .150442 .1
. .PA .PORTEL .150580 .1
. .PE .ABREU E LIMA .260005 .1
. .PE .RECIFE .261160 .1
. .PE .SÃO LOURENÇO DA MATA .261370 .1
. .PR .LONDRINA .411370 .2
. .PR .NOVA SANTA ROSA .411722 .3
. .PR .PARANAGUÁ .411820 .1
. .PR .RESERVA .412170 .1
. .PR .SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE .412440 .1
. .PR .SÃO JOSÉ DOS PINHAIS .412550 .8
. .PR .SARANDI .412625 .1
. .RJ .BARRA MANSA .330040 .1
. .RJ .BELFORD ROXO .330045 .8
. .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .330100 .1
. .RN .APODI .240100 .6
. .RN .BAÍA FORMOSA .240140 .1
. .RN .CANGUARETAMA .240220 .1
. .RN .NATAL .240810 .2
. .RN .PARNAMIRIM .240325 .4
. .RN .SÃO MIGUEL .241250 .1
. .RO .JI-PARANÁ .110012 .1
. .SC .FLORIANÓPOLIS .420540 .1
. .SC .GUARAMIRIM .420650 .1
. .SC .PENHA .421250 .1
. .SC .PINHALZINHO .421290 .1
. .SC .SÃO JOSÉ .421660 .2
. .SE .ARACAJU .280030 .1
. .SP .CARAPICUÍBA .351060 .3
. .SP .DIADEMA .351380 .1
. .SP .FRANCO DA ROCHA .351640 .1
. .SP .GUARATINGUETÁ .351840 .2
. .SP .GUARUJÁ .351870 .4
. .SP .JUNDIAÍ .352590 .2
. .SP .MOGI DAS CRUZES .353060 .4
. .SP .RIO CLARO .354390 .1
. .SP .SANTOS .354850 .1
. .SP .SÃO PAULO .355030 .6
. .SP .TIETÊ .355450 .2