PORTARIA Nº 161/EMA, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 161/EMA, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Processo nº 61074.005902/2024-49
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no subitem 3.1.1
do anexo da Portaria nº 97/MB, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, páginas 39 a 43, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional, do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1º de junho
de 2024 a 31 de maio de 2025.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor do GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos efetivos do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Almirante de Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES