SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 756/2023

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 756/2023
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE OUTUBRO/2023
(Complementar à Publicada no DOU de 19/3/2024, Seção 1, pp. 27 e 28)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202121683 Parecer: CNE/CES 756/2023 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Faculdade Exata Educacional Eireli - Curitiba/PR Assunto:
Credenciamento da Faculdade Capital (FAC), com sede no município de Curitiba, no estado
do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator:
Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto
desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade
a distância, da Faculdade Capital (FAC), com sede na Rua João Carlos Figueiredo, nº 87,
bairro Guabirotuba, no município de Curitiba, no estado do Paraná Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 11 de julho de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo