S/A - CNPJ Nº 88.301.155/0023-14 localizada no Porto de Itaqui, s/nº - Itaqui - São Luíz - MA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão (Cesportos-MA) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/Ministério da Defesa/Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil GUSTAVO MEIRA CARNEIRO p/Ministério das Relações Exteriores EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIELA RIBEIRO CALDELLAS QUADROS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
S/A - CNPJ Nº 88.301.155/0023-14 localizada no Porto de Itaqui, s/nº - Itaqui - São Luíz -
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 12/07/2024