RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.415, DE 9 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.415, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001590/2024-69. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Objeto Flexibilizar, em caráter excepcional, os dispositivos dos Procedimentos do
Programa de Eficiência Energética - PROPEE e a obrigatoriedade de investimento mínimo prevista no §1º do art. 9º da Resolução Normativa nº 920, de 2021, necessários para a ampliação
do uso dos recursos regulados do PEE em decorrência da situação de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul.A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA