RESOLUÇÃO ANM Nº 174, DE 11 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO ANM Nº 174, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de
2024, que trata do Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26
de Dezembro de 2017 e considerando o que foi deliberado por ocasião de sua 304ª
Reunião Administrativa resolve:
Art. 1º O artigo 150 da Resolução nº 170, de 21 de junho de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 150. Esta Resolução entra em vigor:
I - na data de sua publicação para os artigos 1º, 2º e do 4º ao 47; e
II - na data de 01 de outubro de 2024 para os demais artigos." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 95/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
860.253/2014-JOÃO JOSÉ DE AQUINO- DOU de 27/06/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 109/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.802/2012-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA-OF.
N°25329/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.190/2021-MINERACAO TRANSPORTE E COMERCIO CANAA LTDA-OF.
N°23936/2024/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.051/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°25451/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.801/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°25345/2024/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 323/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
832.162/2006-ARVEL DRAGAGEM COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI-AI
N°1147/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931161/2024-23)
830.366/2017-PÉROLA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-AI N°1155/2024/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931164/2024-67)
830.952/2017-CLAUDINO JOSÉ FARIA-AI N°1154/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.931162/2024-78)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.765/2011-NELITO VAZ NOGUEIRA-OF. N°19654/2024/UAGV-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.112/1944-PRO CALCAREO LTDA-OF. N°26521/2024/DIFIL-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.652/2015-JCM AREIA LTDA-OF. N°26524/2024/DIFIL-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 324/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)