PORTARIA MTUR Nº 30, DE 11 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 12 de julho de 2024, página 133. Órgão: Ministério do Turismo — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/07/2024

PORTARIA MTUR Nº 30, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MTur nº 29, de 10 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, seção 1, página 152.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO