PORTARIA MINC Nº 138, DE 11 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 138, DE 11 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério da Cultura para o período 2024-2027.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista os termos do art. 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, do Decreto
nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, do inciso IV do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26
de dezembro de 2018, da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, e da Instrução
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, e considerando o constante dos autos do processo
nº 01400.001050/2023-69, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação, pelo Comitê de Governança Digital e
Segurança da Informação, do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
(PDTIC) do Ministério da Cultura atualizado para o período de 2024 a 2027.
Art. 2º A íntegra do PDTIC MinC 2024-2027 atualizado encontra-se disponível
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/governanca/PDTICMINC202420272.12.pdf
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA