PORTARIA MCOM Nº 13.836, DE 10 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 12/07/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.836, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.024001/2024-02, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 12065/2024/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema Guará de Radiodifusão Ltda
(C.N.P.J. Nº 04.861.850/0001-35), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Caxias, estado do Maranhão, utilizando o canal 22 (vinte e
dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a TV Ômega Ltda (C.N.P.J. Nº 02.131.538/0001-60), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Fortaleza, estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas