ANEXO . .Processo .UF .Município .Canal .Classe do Canal . .53115.019175/2023-64 .MS .Aquidauana .221 .A4 . .53115.028817/2023-16 .PR .Ivaiporã .276 .B1 . .53115.026651/2023-01 .MG .Leopoldina .216 .C . .53115.000794/2024-66 .BA .Conceição do Coité .254 .B1 . .53115.011363/2022-63 .MG .Governador Valadares .190 .A4 . .53115.033557/2023-09 .RS .Sapiranga .191 .B1
PORTARIA MCOM Nº 13.795, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/07/2024