ANEXO . .Processo .UF .Município .Canal Digital .Classe do Canal . .53115.014944/2023-38 .BA .Itabuna .7 .A . .53115.000873/2024-77 .BA .Conceição do Coité .7 .C
PORTARIA MCOM Nº 13.794, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/07/2024