PORTARIA ICMBIO Nº 2.108, DE 9 DE JULHO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.108, DE 9 DE JULHO DE 2024
Aprova o Plano de Prevenção, Controle e
Monitoramento da Fauna Exótica Invasora do
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros,
estabelecendo seu objetivo geral, objetivos
específicos, prazo de execução e formas de
implementação e monitoria (processo n°
02128.001300/2022-19).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Prevenção, Controle e Monitoramento da Fauna
Exótica Invasora do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - Plano de Fauna
Invasora do Parna da Chapada dos Veadeiros.
Parágrafo único. O Plano de Fauna Invasora do Parna da Chapada dos
Veadeiros é um plano específico que segue as diretrizes do Plano de Manejo dessa
Unidade de Conservação.
Art. 2º O Plano de Fauna Invasora do Parna da Chapada dos Veadeiros tem
como objetivo geral reduzir os impactos negativos a essa Unidade de Conservação
causados pela presença de fauna exótica invasora, com engajamento da sociedade civil
e atuação efetiva do poder público.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput, o Plano de Fauna
Invasora do Parna da Chapada dos Veadeiros estabelece ações distribuídas em quatro
objetivos específicos, assim definidos:
I - unir esforços regionais dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e
Ministério Público para o manejo da fauna exótica invasora, o controle de zoonoses,
a conservação das espécies nativas e a saúde única;
II - gerar e disponibilizar conhecimento científico tanto para manejo da
fauna exótica invasora quanto para conservação da fauna nativa;
III - fortalecer e integrar as estratégias de gestão do Parna da Chapada dos
Veadeiros para a efetividade da conservação da fauna nativa e manejo da fauna
exótica invasora, com segurança jurídica e institucional; e
IV - estimular e fortalecer o engajamento coletivo nas ações de manejo do
impacto da fauna exótica invasora através de ações de sensibilização, educação e
comunicação.
Art. 3º O Plano de Fauna Invasora do Parna da Chapada dos Veadeiros será
monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação
intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término
do ciclo de gestão.
Art. 4º O presente Plano deverá ser mantido e atualizado na página
eletrônica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
preferencialmente na página da própria Unidade de Conservação.
Art. 5º O Plano de Fauna Invasora do Parna da Chapada dos Veadeiros terá
vigência de 5 (cinco) anos a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês
subsequente ao de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES