PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.096, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.096, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com
os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº
585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de
2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo
Administrativo nº 61272.001148/2024-31, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da empresa EMBRAER S.A., CNPJ nº
07.689.002/0001-89 e do seu respectivo Posto de Controle, para tratamento, armazenamento
e controle de informações classificadas até o grau de sigilo SECRETO, no âmbito do Comando da
Marinha, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de
2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE