PORTARIA Nº 639, DE 10 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado,
ministrado pelo Centro Universitário Redentor (Uniredentor/AFYA), com sede no município
de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Stella Tinoco Fabri, no curso superior de
Psicologia, bacharelado, no período entre 2018 e 2022, ministrado pelo Centro
Universitário Redentor (Uniredentor/AFYA), com sede no município de Itaperuna, no
estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000909/2023-58 Parecer: CNE/CES 133/2024 Relator:
Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Rosenatailde dos Santos Pereira - Rio de
Janeiro/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia,
licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo Rio de Janeiro VIII, no estado
do Rio de Janeiro, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (Unopar), com sede no
município de Londrina, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Rosenatailde dos Santos Pereira, no curso
superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2021 a 2023, na modalidade a
distância, ministrado no polo Rio de Janeiro VIII, no estado do Rio de Janeiro, pela
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (Unopar), com sede no município de Londrina,
no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.001069/2023-41 Parecer: CNE/CES 136/2024 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessado: Roney Jardim - São José dos Campo/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Serviço Social, bacharelado,
ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no
estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos
realizados por Roney Jardim, no curso superior de Serviço Social, bacharelado, no período
de 2021 a 2024, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de
São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000030/2024-97 Parecer: CNE/CES 137/2024 Relator: Aristides
Cimadon Interessada: Mayara Santos Canossa - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade
Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do
Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Mayara Santos
Canossa, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2022 a 2024, ministrado
pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000917/2023-02 Parecer: CNE/CES 139/2024 Relator: Aristides
Cimadon Interessada: Jilvania Santos do Carmo Alves - São Gabriel da Palha/ES Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Serviço Social, bacharelado, na
modalidade a distância, ministrado no polo São Gabriel da Palha, no estado do Espírito
Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado
de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados
por Jilvania Santos do Carmo Alves, no curso superior de Serviço Social, bacharelado, no
período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo São Gabriel da
Palha, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000914/2023-61 Parecer: CNE/CES 143/2024 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessado: Caike Diego Ramos dos Santos - Guarulhos/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Mecânica,
bacharelado, ministrado pela Universidade Universus Veritas Guarulhos (Univeritas UNG),
com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto
favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Caike Diego Ramos dos Santos,
no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, no período de 2013 a 2023,
ministrado pela Universidade Universus Veritas Guarulhos (Univeritas UNG), com sede no
município de Guarulhos, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000993/2023-18 Parecer: CNE/CES 144/2024 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessado: Patrick Augusto de Oliveira - Sorocaba/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Logística, na
modalidade a distância, ministrado no polo Sorocaba II, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Patrick
Augusto de Oliveira, no curso superior de tecnologia em Logística, no período de 2019 a
2021, na modalidade a distância, ministrado no polo Sorocaba II, no estado de São Paulo,
pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.001038/2023-90 Parecer: CNE/CES 145/2024 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessado: André Luis Silvério Marques - São João da Boa Vista/SP
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Serviço Social,
bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Mogi Guaçu, no estado de São
Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado
de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos
realizados por André Luis Silvério Marques, no curso superior de Serviço Social,
bacharelado, na modalidade a distância, no período de 2017 a 2022, ministrado no polo
Mogi Guaçu, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000011/2024-61 Parecer: CNE/CES 146/2024 Relator: Paulo
Fossatti Interessado: Anderson Lorencini - Iconha/ES Assunto: Convalidação de estudos
realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, na modalidade a
distância, ministrado no polo Iconha, no estado do Espírito Santo, pela Universidade
Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do
Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Anderson
Lorencini, no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, no período de 2019 a
2021, na modalidade a distância, ministrado no polo Iconha, no estado do Espírito Santo,
pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo. Ainda, diante do ocorrido, notifico a Universidade Paulista (Unip) para que reveja
seu processo de matrícula e conferência da documentação, com a responsabilidade que o
ato de matrícula requer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000730/2023-09 Parecer: CNE/CES 147/2024 Relator: Paulo
Fossatti Interessada: Izolete Hartinger Paluch - Guaratuba/PR Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em Educação
Especial e Inclusiva, ministrado pelo Instituto de Ciência Educação e Tecnologia (ICEET) -
Faculdade Educacional Araucária (FACEAR), com sede no município de Curitiba, no estado
do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados
por Izolete Hartinger Paluch, no curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em
Educação Especial e Inclusiva, no período de 2007 a 2008, ministrado pelo Instituto de
Ciência Educação e Tecnologia (ICEET) - Faculdade Educacional Araucária (FACEAR), com
sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, conferindo validade ao seu certificado
de pós-graduação lato sensu, especialização, em Educação Especial e Inclusiva Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.001043/2023-01 Parecer: CNE/CES 148/2024 Relator: Paulo
Fossatti Interessada: Renata Queiroz - Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos
realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na
modalidade a distância, ministrado no polo Campinas I, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Renata
Queiroz, no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, no período de
2022 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Campinas I, no estado de São
Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado
de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202112069 Parecer: CNE/CES 149/2024 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 442, de 6
de julho de 2022, que tratou do credenciamento da Faculdade de Ciência e Tecnologia
Artur Leão (FACTAL), a ser instalada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES
nº 442, de 6 de julho de 2022, e manifesto-me favoravelmente ao credenciamento da
Faculdade de Ciência e Tecnologia Artur Leão (FACTAL), a ser instalada na Estrada dos Três
Rios, nº 920/401, bairro Freguesia (Jacarepaguá), no município do Rio de Janeiro, no
estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de
Engenharia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202014404 Parecer: CNE/CES 150/2024 Relator: José Barroso Filho
Interessada: União Maringaense de Ensino Ltda. - EPP - Maringá/PR Assunto: Reexame do
Parecer CNE/CES nº 244, de 17 de março de 2022, que tratou do recurso contra a decisão
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da
Portaria nº 437, de 4 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em
7 de fevereiro de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso
superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Cidade Verde
(UNICV), com sede no município de Maringá, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto,
em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 244, de 17 de março de
2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 437,
de 4 de fevereiro de 2022, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior
de Enfermagem, bacharelado, a ser oferecido pelo Centro Universitário Cidade Verde
(UNICV), com sede na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nº 5.950, bairro Zona
7, no município de Maringá, no estado do Paraná, com 100 (cem) vagas totais anuais
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202111352 Parecer: CNE/CES 151/2024 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: Educação Positiva Acelerada Limitada - São José dos Pinhais/PR Assunto:
Credenciamento da Faculdade Flow, a ser instalada no município de São José dos Pinhais,
no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da
Faculdade Flow, a ser instalada na Avenida Rui Barbosa, nº 8.153, bairro Águas Belas, no
município de São José dos Pinhais, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de
4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do
curso superior de Engenharia de Alimentos, bacharelado, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000790/2023-13 Parecer: CNE/CES 154/2024 Relator: Aristides
Cimadon Interessada: Evelyn Francieli Jacia Pim - Parobé/RS Assunto: Recurso contra a
decisão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o pedido de
revalidação do diploma do curso superior de Medicina, emitido pela Universidad de
Aquino Bolívia (UDABOL), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia Voto do Relator: Conheço
do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso
superior de Medicina, obtido por Evelyn Francieli Jacia Pim, emitido pela Universidad de
Aquino Bolivia (UDABOL), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nos termos da Portaria
Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e da Resolução CNE/CES nº 1, de 25
de julho de 2022 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000791/2023-68 Parecer: CNE/CES 155/2024 Relator: Henrique
Sartori de Almeida Prado Interessado: Gilmario Lemke - Espigão do Oeste/RO Assunto:
Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o
pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, emitido pela Universidad
Privada Del Este (UPE), em Ciudad del Este, no Paraguai Voto do Relator: Conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso
superior de Medicina, obtido por Gilmario Lemke, emitido pela Universidad Privada Del
Este (UPE), em Ciudad del Este, no Paraguai, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 22,
de 13 de dezembro de 2016, e da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202219340 Parecer: CNE/CES 157/2024 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Premier Educacional Ltda. - Goiânia/GO Assunto: Recurso
contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)
que, por meio da Portaria nº 460, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), em 4 de dezembro de 2023, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Educação Física, bacharelado, pleiteado pela
Faculdade Premier, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás Voto do
Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 460, de 1º de dezembro
de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
Educação Física, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Premier, com sede na
Rua Araponga, nº 198, bairro Jardim Vila Boa, no município de Goiânia, no estado de
Goiás Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem
do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do
artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-
se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na
página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 11 de julho de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo