PORTARIA Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro
de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29
de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro
n.º 0052600.000415/2023-12, resolve:
Modificar, por extensão, o escopo da Portaria Inmetro/Dimel n° 146, de 1
de julho de 2021, da empresa Renova Medição Ltda. e;
Revogar, a pedido, a Portaria Inmetro/Dimel nº 196, de 09 de novembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018, página 158, Seção
1, referente à autorização para declaração de conformidade de esfigmomanômetros
digitais, sob o código nº EA044, concedida à empresa Omron Healthcare Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Médicos Ltda., conforme condições especificadas na íntegra da
portaria que encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO