PORTARIA Nº 3.736, DE 11 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.736, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AMADOU SOW - F875071-U, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de maio de
2020, filho(a) de Abdoulaye Mbaye Sow e de Aissata Sow, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0412356/2023);
ARAFAT AHMED NABID - F919185O, natural de Bangladesh, nascido(a) em 10 de
abril de 2014, filho(a) de Rubel Ahmed e de Tamanna Akther Tamima, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0455366/2023);
ARISSON LAURORE - F225190-K, natural da França, nascido(a) em 7 de outubro
de 2016, filho(a) de Jackson Laurore e de Elnie Sanon, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0464508/2024);
AYATH ADEOLA ABEDJE ADEDEDJI - F429798-K, natural de Benin, nascido(a) em
18 de dezembro de 2017, filho(a) de Kifouli Adededji e Latifatou Modjissola Abeni Lawani,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0461029/2023);
BIANCY JOACHIN MAZIL - F338988-L, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de junho
de 2015, filho(a) de Jerry Mazil e de Andrise Joachin, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0412488/2023);
DIDALVA DIVINA ANTONIO KANGA - F181666-P, natural da Angola, nascido(a)
em 21 de outubro de 2016, filho(a) de Diogo Teofilo Kanga e de Aida Muanza Panzo
Antonio Kanga, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0454468/2023);
DJUNAELLE AUGUSTIN - F328640-U, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
agosto de 2015, filho(a) de Jonal Augustin e de Jesula Augustin Immogene, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0457542/2023);
DULCE MARIA CASTILLO MIRANDA - F495821-T, natural de Venezuela,
nascida(o) em 15 de agosto de 2014, filha(o) de Luis Antonio Castillo Pacheco e de
Mariangeli Josnell Miranda Martinez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0480094/2024);
ELISEE SOUFFRANCE - F452667-F, natural de Haiti, nascido(a) em 24 de outubro
de 2016, filho(a) de Josue Souffrance e de Marie Elizabeth Jose, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0471426/2024);
FALAK ALOM AYSHA - F809983-9, natural de Bangladesh, nascido(a) em 30 de
janeiro de 2021, filho(a) de Md Sayful Alom e de Siddika Begum Sweety, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0471701/2024);
FABIO NOEL BELLO ROJAS - F157162-4, natural da Cuba, nascido(a) em 6 de
setembro de 2013, filho(a) de Nolevys Ramon Bello Trujillo e de Martha Isabel Rojas
Sanchez, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0454920/2023);
HAWA TRAORE - F669292-E, natural da Costa do Marfim, nascido(a) em 12 de
março de 2013, filho(a) de Traore Lacine e de Camara Sanke, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0456701/2023);
JOBERLINE THOMAS - F947039-R, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de outubro
de 2018, filho(a) de Luckenson Thomas e de Rose Berline Octave, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0467472/2024);
JOSNIEL DAVID REINA TOVAR - F307259-5, natural da Venezuela, nascido(a)em
9 de novembro de 2017, filho(a) de Jose Daniel Reina Farias e de Yasmina Jose Tovar,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0457222/2023);
MYSON DELMAS - G364624-G, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de dezembro
de 2015, filho(a) de Mario Delmas e de Elvila Charles, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0457453/2023);
MAIKO PETIT-FRERE - F264827-H, natural do Haiti, nascido(a)em 9 de maio de
2016, filho(a) de Frich Marc Petit-Frere e de Colanie Lexandre, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0466552/2024);
MYLEE THEYNA-LYNCEE CERIDOR - F447634-B, natural do Haiti, nascida em 5 de
fevereiro de 2014, filho(a) de Elie Ceridor e de Lourde Millard Guerrerier, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0466802/2024);
MARIAM ALI - F577475-H, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de agosto de
2018, filho(a) de Hilal Imad Ali e de Mayssaa Nasser Eldine, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0458747/2023);
MUHAMMAD MUSTAFA JAMIL - F934941-P, natural do Paquistão, nascido(a) em
16 de junho de 2021, filho(a) de Jamil Nasir e de Maryam Jamil, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0453526/2023);
MARVENS GUERRIER - G475955-C, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de agosto
de 2015, filho(a) de Marmond Guerrier e de Nicole Guerrier Bertyl, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0462219/2024);
MAKAR DEDERER - F606323-6, natural da Rússia, nascido(a)em 9 de setembro
de 2015, filho(a) de Andrey Dederer e de Olga Dederer, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0465277/2024);
NIKOLAI ZABALLA CADARIO - G168577-U, natural da Bolívia, nascido(a) em 3 de
julho de 2014, filho(a) de Sergio Mauricio Zaballa Bustios e de Daniela Patricia Cadario
Bort, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0467467/2024);
NEPHETHAFA DECLEONA LOUIS - G083732-R, natural do Haiti, nascido(a) em 17
de março de 2008, filho(a) de Jean Hippolyte Junior Louis e de Juliette Gay, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0467223/2024);
NATHAN SAMUEL WODIH - F870940-U, natural de Togo, nascido(a) em 14 de
julho de 2021, filh(a) de Mawusse Kossi Wodih e de Abla Esenam Agbanyo Wodih,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0469339/2024);
NAWENS EDGARD CELICUS - F129669-E, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
janeiro de 2013, filho(a) de Edner Celicus e de Natacha Azor, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0457316/2023);
NZOLAZAMBI ADACIA TEIXEIRA VICTOR - F369690-N, natural da Angola,
nascida(o) em 3 de março de 2014, filha(a) de Francisco Oseias Victor e de Claudia
Hermenegilda Teixeira Victor, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0469246/2024);
PETRA TOMAKWIZA ADRIANO FRANCO - F067573-L, natural da Angola,
nascido(a) em 12 de fevereiro de 2014, de Pedro Albino Franco e de Maria Anacleta
Adriano Franco, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0459403/2023);
POLINA FILIPPOVA - F910376-P, natural da Rússia, nascido(a) em 17 de
setembro de 2021, filho(a) de Pavel Fillipov e de Daria Filippova, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0453702/2023);
RAY NICHOLAS SABBAGHA - F913493-6, natural do Estados Unidos, nascido(a)
em 13 de novembro de 2013, filho(a) de Nicolas Sabbagha e de Jihane Ammar, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0454565/2023);
RAHA RAD - F713712-Y, natural do Irã, nascido(a) em 9 de abril de 2016,
filho(a) de Amir Rad e de Golnaz Behrouzi, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0464501/2024);
RIFAT AHMED TAHMID - F919173V, natural de Bangladesh, nascido(a) em 7 de
novembro de 2018, filho(a) de Rubel Ahmed e de Tamanna Akther Tamima, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0455081/2023);
SAFWAN MOHAMED ELBIRAH - F9804117, natural de Líbia, nascido(a) em 21 de
junho de 2014, filho(a) de Mohamed Abdulhamid Mohamed Elbirah e de Amna Fathi
Hussein Albergali, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0461548/2023);
SINSCHISE CHARLIE BESHINAI SENECHARLES - G305974-K, natural do Haiti,
nascido(a) em 11 de setembro de 2011, filho(a) de Jean Paul Senecharles e de Clauna
Tessier, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0465716/2024);
TARINA SARAH SUNERISE DOMOND - F894594-S, natural do Haiti, nascido(a) em
29 de março de 2018, filho(a) de Peterson Domond e de Rosalatrice Edmond, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0466336/2024) e
WILDENS POINT DE JOUR - F217120-0, natural de Haiti, nascido em 1 de
dezembro de 2011, filho de Jackson Point De Jour e de Sulette Point De Jour Pierre,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0468722/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 11 DE JULHO DE 2024
Código: 442.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392549/2023.
Interessado: SAHAG DER BEDROSIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência legível, cópia integral do
documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 433.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384848/2023.
Interessado: ROOD JERRY MILLIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 418.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372453/2023.
Interessado: PEDRO JULIO TEODULO TRIANA FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, sem legalização
e tradução e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 418.251
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372321/2023.
Interessado: WELKING DIERK CYPRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 418.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372216/2023.
Interessado: ANNE CHRISTIE SARAH PAINSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 418.022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372154/2023.
Interessado: JOSE GREGORIO VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.816
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371993/2023.
Interessado: ELIAS SAOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além
disso, não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.778
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371972/2023.
Interessado: MEHDI ZIYADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos e não apresentou comprovante da situação cadastral do CPF, certidão de
antecedentes criminais da justiça federal e estadual dos estados onde residiu nos últimos
4 anos, certidão de antecedentes criminais da emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, comprovante de
residência, cópia do passaporte e documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II,III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.741
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371937/2023.
Interessado: ALEJANDRO ENRIQUE RUEDA REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371842/2023.
Interessado: LITANE BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 417.622
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371819/2023.
Interessado: ANES HASAN NAJI AL GUMAEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
§ 2º, art. 233, do Decreto 9199/17.
Código: 417.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371670/2023.
Interessado: HAROLD GARCES GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem dentro do
prazo de validade, legalizado pela Embaixada do Brasil no País que emitiu o documento,
Comprovante de residência, Cópia completa do documento de viagem internacional, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 417.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371621/2023.
Interessado: ALI CAGRI YAMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 528 dias (17, 35 meses) do Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 417.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371527/2023.
Interessado: JOHANNA MAGALLY MUNOZ ALGARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
apostilada e com tradução pública juramentada, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371453/2023.
Interessado: SANDRA PEREZ FUNDORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, sem legalização
da Embaixada do Brasil e sem tradução realizada por tradutor público juramentado, bem
como não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371426/2023.
Interessado: RACHA ALI ANKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso III, art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 417.140
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371323/2023.
Interessado: ELIESKI MERINO RIVERON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 417.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371285/2023.
Interessado: RITZELIS ALICIA RENGEL MASS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou a situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, a certidão antecedentes criminais da Justiça Federal e o comprovante da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 416.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371187/2023.
Interessado: FRANDZ DERSON NOEL CEMELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371114/2023.
Interessado: CHRISTELLA ETIENNE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado. Também
não atendeu a condição de estar 1 ano como residente por prazo indeterminado por
redutor de prazo na data de entrada do processo que seria 27/06/2023 (deu entrada com
a solicitação aos 20/04/2023). Portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.839
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371050/2023.
Interessado: MOSHE ABRAMOVITS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370895/2023.
Interessado: NESTOR LEONEL MUÑOZ HOYOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por mais de 90 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 416.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370886/2023.
Interessado: JAHIRO DAMIAN MIRANDA CALVET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.526
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370794/2023.
Interessado: FRANK RAFAEL SALAZAR DOS REIS FRANCISCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente perdeu a autorização de residência no país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 416.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370490/2023.
Interessado: OLUBODUN BRIGHT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370326/2023.
Interessado: JEAN Wesley BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ