PORTARIA Nº 15.002, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.002, DE 10 DE JULHO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 140
- RBHA nº 140, e considerando o que consta do processo nº 00065.020489/2024-67,
resolve:
Art. 1º Revogar a autorização definitiva de funcionamento e a homologação dos
respectivos cursos vinculados à UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CNPJ
44.392.215/0001-70, localizado na Avenida Goiás 3400, São Caetano do Sul - SP, CEP:
09550-051.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN