DESPACHO Nº 2.042, DE 11 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/07/2024

DESPACHO Nº 2.042, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de junho e
julho de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a
aplicação dos valores do CVU de junho de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor
do CVU de julho de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do
Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos
valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração
verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
.Patamar da usina .Junho/2024 Julho/2024
.Norte Fluminense 1 .109,75
.Norte Fluminense 2 .126,35 -
.Norte Fluminense 3 .243,45 -
.Norte Fluminense 4 .- 725,53
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

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