DESPACHO Nº 1.996, DE 9 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/07/2024

DESPACHO Nº 1.996, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processo nº
48500.005465/2023-47, decide:
Por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Dunamis Projetos
de Energia Fotovoltaica SPE S.A. (CNPJ sob nº 32.708.258/0001-33) em face do Despacho
nº 4.673, de 2023, para, no mérito, negar-lhe provimento.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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