DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 11 DE JULHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 11 DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 091, de 3 de dezembro de 2023, e Voto-Vista
DG - 003, de 11 de julho de 2024, e no que consta do processo nº 50500.014219/2024-17,
delibera:
Art. 1º Aprovar a minuta do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada
de Ferro Carajás (EFC), nos moldes da proposta final acostada aos autos.
Art. 2º Autorizar a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pela
ANTT, em caso de aprovação pela VALE S.A.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral