DELIBERAÇÃO Nº 1.107, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 183ª Reunião Ordinária, ocorrida em 13 (treze) de junho de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007442/2018-98, no qual consta o DESPACHO Nº 24/2023/CESPORTOS- MA/CONPORTOS (26400760) após o saneamento das não conformidades apontadas, anteriormente, por meio da INFORMAÇÃO Nº 30/2023/COLEG-CONP/CONPORTOS (25400447), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária MOINHOS CRUZEIRO DO SUL
DELIBERAÇÃO Nº 1.107, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 12/07/2024