DELIBERAÇÃO Nº 1.105, DE 13 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.105, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 183ª Reunião Ordinária, ocorrida em 13 (treze) de
junhode2024,apósapreciaçãodoProcessoSEI/MJSPNº08020.007490/2021-81,noqualconsta
Ata da 134ª Reunião Plenária Ordinária (27036196), após o saneamento das não conformidades
apontadas na INFORMAÇÃO Nº 29/2024/COLEG-CONP/CONPORTOS (27855246), deliberaram:
a)HOMOLOGARoEstudodeAvaliaçãodeRisco(EAR),dequetrataaResoluçãonº53,de04
de setembro de 2020, da instalação portuária ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ Nº
39.457.145/0001-51, localizada na Avenida Engenheiro Ismael Coelho de Souza, s/nº - Armazém 33 -
Bairro Macuco - Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-
SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda/Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/Ministério das Relações Exteriores
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional
de Portos e Transportes Aquaviários
DANIELA RIBEIRO CALDELLAS QUADROS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários