CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 48, DE 11 DE JULHO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 48, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do
inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do
Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação de
pertuzumabe e trastuzumabe em combinação de dose fixa subcutânea para tratamento
neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo, apresentada pela Produtos
Roche Químicos e Farmacêuticos, nos autos de NUP 25000.170608/2023-26.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da
matéria.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE