CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 8 de 12)

333. É fato reiteradamente demonstrado que a China contribuiu
significativamente para o excesso de capacidade mundial de aço, e que isso constitui um
grave problema desde 2008.
334. Já foi registrado, de acordo com o documento da OCDE de 2023, que
China e Índia, os dois maiores produtores de aço do mundo, continuarão a responder por
cerca de metade da capacidade instalada mundial. Os dados da OCDE também permitem
concluir que o aumento do excesso de capacidade se relaciona à busca por mercados de
exportação.
335. Além disso, de acordo com o documento Latest Developments in
Steelmaking Capacity, da OCDE, de 2024, o excesso de capacidade instalada está
aumentando e se espera que atinja patamar próximo ao de 2014. Além disso, está previsto
um aumento do excesso de capacidade mundial para 2.498 milhões de toneladas métricas
ao final de 2023. A propósito, o documento em questão ressalta que:
while the two largest steel producing economies, China and Índia, which
currently account for 47%and 6% of world capacity respectively, are also contributing to
the expansion.
336. A capacidade instalada na China evoluiu de 1.148,3 milhões de toneladas
métricas em 2019 para 1.173,3 tmm, em 2023.
337. Isso explica a determinação, pelo DECOM, em análises anteriores, que as
empresas produtoras de aço da China investigadas apresentam menor lucratividade e
maior endividamento, sendo que, geralmente, as empresas estatais apresentam maior
capacidade ociosa e pior saúde financeira do que as privadas.
338. Esse mesmo relatório informa:
A major part of global excesso capacity still sits in China. For example, in 2022,
steelmaking capacit exceeded the domestic demand for steel in China by 191 million
tonnes. While capacity growth within China has slowed appreciably over the last several
years, the ongoing restructuring of its economy towards less steel-intensive activities,
exacerbated by the serious downturn in its real estate sector, raises even greater concerns
of steel oversupply and its impacts in the years ahread.
339. Assim, no entendimento da APERAM, está plenamente demonstrado, com
fundamento em diversos documentos, que no setor siderúrgico, na China, não prevalecem
condições de economia de mercado.
5.2.1.2 Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de aço
GNO na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de
início da investigação
340. Ressalta-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar
um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia
predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de
metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação
estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta
investigação.
341. Cumpre destacar que a complexa análise acerca da prevalência de
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da revisão
possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item
15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado
antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então,
em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos
suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de
comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses
correspondentes ao segmento produtivo objeto da revisão ou se ii) será adotada uma
metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou
os custos domésticos chineses.
342. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de
condições de mercado no segmento produtivo chinês de aço GNO no âmbito deste
processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazidos
pela peticionária e também outras evidências que basearam decisões anteriores da
autoridade investigadora a respeito do tema e avaliou-se se esse conjunto constituiria
indício suficientemente esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora
para fins de início da investigação.
343. A conclusão deste documento parte dos seguintes fatos, os quais foram
considerados comprovados por meio das evidências analisadas anteriormente: i) houve
contribuição decisiva da China para o excesso de capacidade de aço no mundo,
especialmente após a crise de 2008; ii) empresas chinesas possuem em média
lucratividade mais baixa e endividamento maior do que suas congêneres no exterior, e no
caso das empresas estatais estes indicadores são ainda piores; iii) a presença e o nível de
intervenção governamental, direto ou indireto, é alto, em todos os níveis de governo, e é
significativo inclusive sobre as empresas privadas; e iv) o setor siderúrgico, segmento
produtivo do aço GNO, é considerado estratégico.
344. Foi no período pós-crise de 2008 que o problema do excesso de
capacidade ociosa mundial, da baixa lucratividade e do alto endividamento das empresas
se tornou mais evidente. Com a retração da demanda mundial por aço, esperava-se que o
excesso de capacidade instalada fosse de curto prazo, já que a redução dos preços e o
aumento dos custos decorrentes das deseconomias de escala gerariam os incentivos de
mercado que levariam as empresas a se reestruturarem.
345. Contudo, liderada pelos investimentos chineses, a capacidade instalada
mundial cresceu fortemente, levando o setor de aço mundial a uma crise financeira por
meio do comércio internacional. A gravidade e a persistência desta situação, considerando,
inclusive, dados coletados pela OCDE, são evidências importantes de que não prevalecem
condições de economia de mercado no setor de aço chinês.
346. A simples presença significativa de empresas estatais no setor, contudo,
não seria por si só suficiente para se alcançar uma conclusão neste sentido. Foi apenas por
meio de uma análise detalhada do funcionamento do Estado chinês, especialmente da
relação entre os diversos níveis de Governo, e da sua influência sobre os produtores
domésticos públicos e privados, que foi possível entender de que forma os problemas
refletidos no excesso de capacidade instalada decorrem da não prevalência de condições
de economia de mercado no setor do aço.
347. Inicialmente, foi possível observar que o Governo central procurou mitigar
o problema sobre capacidade produtiva especialmente após a crise de 2008, o que pode
ser constatado nas metas e diretrizes dos seus Planos gerais e específicos e na atuação de
estatais diretamente subordinadas a ele. Contudo, apesar do esforço do Governo central
chinês, o que se viu foi um aumento significativo da capacidade ociosa até 2015, e que
continua alta apesar da diminuição recente.
348. O monitoramento do setor realizado pela OCDE chama a atenção para a
permanência da situação de sobrecapacidade mundial, em contexto de possível redução da
demanda decorrente das incertezas geradas pela pandemia da COVID-19. Cumpre ainda
ressaltar a edição de 2024 do relatório "Latest Developments in Steelmaking Capacity", da
OCDE, que destaca que o problema da sobrecapacidade deve se tornar ainda mais grave
no futuro:
Global steelmaking capacity is projected to increase significantly over the next
three years (2024-2026), with 46 mmt of capacity additions underway and an additional 78
mmt in the planning stage. At the same time, prospects for global steel demand growth
are clouded by growing risks of a serious downturn in Chinese steel demand as a
consequence of the real estate downturn and its ripple effects on financial markets and
the economy.
349. A alta fragmentação da produção de aço na China e a preponderância de
estatais subordinadas nos níveis de Governo subnacionais explicam em boa parte a
dificuldade do Governo central em corrigir o excesso de capacidade instalada. Dados do
setor e específicos das empresas mostram que a influência do Governo central é menor
sobre estatais de outros níveis de Governo, os quais possuem preocupações imediatas em
termos de emprego e estabilidade social, especialmente em um cenário pós crise, e que
não necessariamente estão alinhadas aos objetivos do Governo central, muito menos aos
incentivos de mercado. Neste cenário, a atuação destes entes subnacionais contribuiu
significativamente para viabilizar novos investimentos e a sustentação de prejuízos e
dívidas crescentes, descoladas das condições de economia de mercado.
350. A influência do Governo sobre as empresas privadas parece mais reduzida,
tendo em vista os dados de ociosidade, lucratividade e de endividamento destas empresas
em comparação com suas contrapartes estatais. Contudo, como visto no caso da maior
empresa privada de aço do país, não se pode afirmar que seja pouco significativa. A
presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou subnacional, por meio de
influência direta ou indireta, atrai o setor privado para a órbita do Estado por motivos de
sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores oportunidades de
crescimento, agravando as distorções no setor.
351. O 13º Plano Quinquenal (2015-2020) adotou um tom mais rigoroso nas
suas diretrizes voltadas à diminuição das distorções observadas, inclusive proibindo
governos locais e agências de aprovarem novos projetos e adições de capacidade instalada.
Como visto, em 2016 e 2017 houve, efetivamente, uma redução da capacidade instalada
líquida no país. Isso não obstante, além do nível de ociosidade ainda ser muito elevado, a
maior parte das reduções de capacidade foi realizada por empresas privadas e, no setor
público, lideradas por empresas de grande porte mais próximas do Governo central. Estas
últimas, por seu turno, obedecem majoritariamente a metas pré-definidas em nível
administrativo, que não necessariamente refletem uma alocação de recursos em que
prevaleçam condições de economia de mercado.
352. O 14º Plano Quinquenal, por sua vez, enfatizou a necessidade de
aumentar a competitividade das indústrias de base e de transformação, incluindo o setor
siderúrgico.
353. Ressalte-se, novamente, que as conclusões supramencionadas refletem
uma série de investigações que versaram sobre a não prevalência de condições de
economia de mercado no segmento produtivo de aço na China desde 2019: 1ª revisão de
final de período de aço GNO, encerrada pela Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de
2019; tubos de aço inoxidável austenístico com costura, encerrada pela Portaria SECINT nº
506, de 24 de julho de 2019; laminados planos de aço inoxidável a frio, encerrado pela
Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019; cilindros para GNV, encerrada pela
Resolução GECEX nº 225, de 23 de julho de 2021; revisões antidumping de cordoalhas de
aço, encerrada pela Resolução GECEX nº 484, de 16 de junho de 2023 e fios de aço,
encerrada pela Resolução GECEX nº 485, de 16 de junho de 2023.
5.2.1.3 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo de aço GNO e da metodologia de apuração do valor
normal.
354. Para fins de início da revisão, concluiu-se que a peticionária logrou êxito
em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de aço GNO. A
conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas
e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o
setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo;
(ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros;
(iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal em
empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não
parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos
planos estabelecidos pelo governo.
355. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de
defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo
15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo
chinês do produto objeto da presente revisão não prevalecem condições de economia de
mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta
revisão, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping,
metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou
os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16
e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto
nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
356. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da revisão.
357. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
5.2.1.4 Do valor normal da China para fins de início da revisão
358. Para fins de início da revisão de medida antidumping, diante da conclusão,
apresentada no item 5.2.1.3 supra, de que não prevalecem condições de economia de
mercado no segmento em questão na China, adotou-se valor normal construído,
considerando como terceiro país de economia de mercado Taipé Chinês. Cabe mencionar
que a indústria doméstica apresentou, na petição, opção de valor normal construído na
China, mas que, por economia processual, para fins de início de investigação, essa opção
não será apresentada.
359. No item 5.1.3.1 está descrita a metodologia utilizada para a construção do
valor normal construído do Taipé Chinês. Apresenta-se, a seguir, o valor normal da
China:
Valor normal construído (US$/t) - China (RESTRITO)/ (CONFIDENCIAL)
.a. Custo total fontes de ferro (Sínter + minério + pelota) [CONF.]
.b. Custo total carvão mineral [CONF.]
.c. Custo total fontes de silício (FeSi + Si metálico) [CONF.]
.d. Custo total FeMn [CONF.]
.e. Bonificação de sucata [CONF.]
.f. Custo Total Matérias-Primas (a + b + c + d + e) [CONF.]
.g. Custo total energia elétrica [CONF.]
.h. Custo total outras utilidades [CONF.]
.i. Custo total utilidades (g + h) [CONF.]
.j. Outros custos variáveis [CONF.]
.k. Total custos variáveis (f + i + j + k) [CONF.]
.l. Custo total mão de obra operacional [REST]
.m. Outros custos fixos [CONF.]
.n. Despesas gerais e administrativas 30,85
.o. Despesas comerciais 15,79
.p. Resultado financeiro 6,82
.q. Outras Despesas/Receitas 0,00
.r. Total despesas (o + p + q + r) 39,82
.s. Depreciação 57,16
.t. Margem de lucro 82,12
.u. Valor normal construído (k + l + m + s + t + u) [REST]
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
5.2.2 Do preço de exportação da China para fins de início da revisão
360. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto
objeto da revisão, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de
tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com
as vendas do produto objeto da revisão.
361. Para fins de apuração do preço de exportação de aço GNO da China para
o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas
de outubro de 2022 a setembro de 2023. Os dados referentes aos preços de exportação
foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras,
disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos
identificados como não sendo o produto objeto da revisão, conforme pode-se verificar no
item 6.1 deste documento.
Preço de Exportação [RESTRITO]
.Valor FOB (Mil US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
.[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
5.2.3 Da margem de dumping da China para fins de início da revisão
362. Para fins de início da revisão, considerou-se que a apuração do preço de
exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado anteriormente,
uma vez que este inclui despesas comerciais.
363. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping - China [RESTRITO]
.Valor Normal
US$/t
.Preço de
Exportação
US$/t
.Margem de Dumping
Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
.[REST.] .[REST.] .383,39 33,1%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
364. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de
dumping da China alcançou US$383,39/t (trezentos e oitenta e três dólares estadunidenses
e trinta e nove centavos por tonelada).
5.3 Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
365. Tendo em vista a margem de dumping encontrada para a China,
considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver
indícios suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações aço GNO dessa
origem para o Brasil.
366. Ao mesmo tempo, uma vez que o valor normal internado da Alemanha,
Coreia do Sul e Taipé Chinês se mostrou superior ao preço médio de venda do produto
similar doméstico, considerou-se, para fins de início da revisão dos direitos antidumping
em vigor, existir probabilidade de retomada de prática de dumping nas exportações de aço
GNO desses países para o Brasil, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping,
visto que seus produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado
brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas exportações do
produto investigado para o Brasil.
5.4 Do desempenho do produtor/exportador
367. Para fins de início da revisão, a análise do desempenho dos
produtores/exportadores das origens investigadas levou em consideração a capacidade
instalada e as quantidades exportadas de aço GNO, comparando-as ao volume referente
ao mercado brasileiro, no período sob análise (P1 a P5).
368. A fim de avaliar o potencial exportador da Alemanha, China, Coreia do Sul
e Taipé Chinês, a indústria doméstica informou os dados de capacidade produtiva dessas
origens, em toneladas. Foram somadas as capacidades individuais das empresas, obtidas
por meio de sítios oficiais e notícias de periódicos. Extraíram-se também dados de
exportação para P5 do sítio eletrônico Trade Map.
Potencial Exportador
[RESTRITO]
. .Alemanha .China .Coreia
do Sul
Taipé Chinês
.A. Capacidade Instalada Efetiva
(em número índice de t)
.608.000 .11.815.000 .900.000 1.814.370
.B. Quantidade Exportada (em
número índice de t)
.366.106 .1.245.237 .356.128 530.205
.C. Perfil Exportador (B/A) .60,2% .10,5% .39,6% 29,2%
.D. Mercado Brasileiro (P5 - em
t))
. [REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Representatividade da
Capacidade Instalada no Mercado
Brasileiro (A/D)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Representatividade da
Quantidade Exportada no
Mercado Brasileiro (B/D)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: sítios oficiais, periódicos eletrônicos e Trade Map
Elaboração: DECOM
369. Foram utilizadas as informações referentes às seguintes empresas de cada
origem investigadas: (i) Alemanha: ThyssenKrupp Electrical Steel GmbH e C.D. Wälzholz
GmbH & Co. KG ; (ii) Coreia do Sul: Pohang Iron and Steel Company- Posco ; e (iii) Taipé
Chinês: China Steel Structure Co. - CSC.
370. Ressalte-se que, para a China, em virtude do grande número de
produtores, a autoridade investigadora julgou mais adequado utilizar informação,
proveniente de publicação especializada, a respeito do total produzido no país.
371. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há
indícios de elevado potencial da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês para
exportar aço GNO para o Brasil, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado,
uma vez que é possível inferir que as origens possuem capacidade para suprir o mercado
brasileiro de aço GNO.
5.5 Das alterações nas condições de mercado
372. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de
mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais
alterações na oferta e na demanda do produto similar.
373. Tendo em vista os argumentos apresentados na petição, não foram
observadas alterações nas condições de mercado durante o período analisado.
5.6 Da aplicação de medidas de defesa comercial
374. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial
sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de
comércio para o Brasil.
375. Acerca das alterações nas condições de mercado, registre-se que,
conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas
antidumping aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA), pela União Europeia, pela
Índia e pela Rússia alcançando o aço GNO originário da China. Segundo a OMC, o aço GNO
oriundo da Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês é também objeto de medidas
antidumping aplicadas pelos EUA. Ademais, o aço GNO oriundo da China e de Taipé Chinês
é objeto de medidas compensatórias aplicadas pelos EUA.
376. Ainda cumpre informar que há medidas salvaguardas aplicadas por Índia e
Marrocos, afetando todos os membros da OMC. Além disso, os EUA estão aplicando
sobretaxas de 25% sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo o produto
objeto da revisão, com base na Seção 232, alegando ameaças à segurança nacional. Essas
tarifas afetam a maior parte dos parceiros comerciais dos EUA, inclusive China e Taipé
Chinês. Já a Coreia, para não ser atingida pelas sobretaxas, aceitou restringir suas
exportações de aço para os EUA por meio de quota
5.7 Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada de dumping
377. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da atual revisão de final de
período, que, caso as medidas antidumping em vigor sejam extintas, muito provavelmente
haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha, da Coreia do Sul
e de Taipé Chinês e a continuação da prática de dumping nas exportações da China para
o Brasil.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
378. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado
brasileiro de aço GNO. O período de análise deve corresponder ao período considerado
para fins de determinação de existência de indícios de probabilidade de continuação ou
retomada de dano à indústria doméstica.
379. Assim, para efeito da análise relativa ao início da revisão, considerou-se,
de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de outubro de
2018 a setembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - outubro de 2018 a setembro de 2019;
P2 - outubro de 2019 a setembro de 2020;
P3 - outubro de 2020 a setembro de 2021;
P4 - outubro de 2021 a setembro de 2022; e
P5 - outubro de 2022 a setembro de 2023.
6.1 Das importações
380. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de aço GNO
importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação
referentes aos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, fornecidos pela RFB.
381. Nesses subitens tarifários é classificado o aço GNO, bem como outros aços
GNO semiprocessados que não fazem parte do escopo desta revisão. Além disso, foram
identificados produtos indevidamente classificados no referido item tarifário. Assim, as
importações de produtos que foram devidamente identificados como não sendo o produto
objeto da revisão foram excluídas dos dados de importação, entre as quais as relacionadas
a seguir:
- laminados planos de aço ao silício semiprocessados, com teor de carbono
superior a 0,003%;
- laminados planos de aço ao silício de grãos orientados;
- bobinas de liga de metal amorfo;
- laminados planos de aço manganês;
- barras de aço;
- arruelas;
- anéis magnéticos;
- concentrador laminado;
- núcleo T; e
- aço carbono.
382. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado
brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
383. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de aço GNO, bem como suas variações, no período de investigação de
indícios de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.