AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 400, DE 11 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 400, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.204022/2020-47, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
FERMAP INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 31.987.903/0001-31, com capacidade de
produção de 63 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia MT 222, km 64, a
esquerda, setor b, Fazenda Horizontina, Zona Rural, Ipiranga do Norte - MT, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA