AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 399, DE 11 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 399, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204022/2020-47,
resolve:
Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a
FERMAP INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 31.987.903/0001-31.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA