ATO Nº 9.945, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53504.005183/2024-21. Expede autorização à Cesar Figueiredo de Mello Barros, CPF nº ***.626.768-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 9.945, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/07/2024