ATO Nº 9.739, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53504.004747/2024-16. Expede autorização à Alberto Assumpcao Silva, CPF nº ***.086.368-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 9.739, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/07/2024